TJPA 01/12/2022 -Pág. 199 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7502/2022 - Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022
199
ORDEM 037
PROCESSO 0846285-60.2019.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL ORDEM URBANÍSTICA
RELATOR(A) DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA10233-A)
APELANTE MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
APELADO TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO
ADVOGADO TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO - (OAB PA10233-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR NELSON PEREIRA MEDRADO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
VOTO: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
TURMA JULGADORA:
DESA. EZILDA PASTANA MUTRAN, DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, DESA. MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
ORDEM 038
PROCESSO 0034564-28.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL