TJPB 25/01/2017 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
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Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: GIANO ANDERSON DE BARROS SARMENTO (Advs.: Harley
Hardemberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). Apelada:
Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Juiz Marcos William de Oliveira recebeu denúncia (fls. 79). Julgado: “Rejeitada
a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decano no
exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezenove horas, da
qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2016.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/01/2017
O Gerente De Protocolo E Distribuicao Do Tribunal De Justica Da Paraiba O Bel. Genesio Gomes Pereira Neto
Torna Publico, A Quem Interessar Possa, Que Foram Distribuidos Os Seguintes Feitos: Processo: 000006290.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Cooperativa Agricola Mista De Cachoeira, Dos Indios Ltda, Advogado: Jose Zenildo
Marques Neves, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Adriano Leite De Macedo. Processo:
0000128-33.2013.815.0111, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Reconhecimento / Dissolucao Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Cabaceiras, Recorrido: Maria Do Ceu Lima, Advogado: Aristides Hamad Gomes, Interessado:
Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo: 0000129-09.2016.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Rui Felipe Soares, Advogado: Jorge
Jose Barbosa Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000151-38.2011.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Interessado: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto Santana. Processo: 0000186-28.2015.815.0091,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa,
Recorrido: Dalvanira Ribeiro De Souza, Advogado: Katia Fernanda Tavares, Interessado: Municipio De Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Vilar. Processo: 0000307-17.2011.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Severiano De Paulo
Bezerra Da, Silva, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000335-78.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Wendell Almeida Lacerda, Advogado: Kleyner Arley Pontes
Nogueira, Apelado: Municipio De Cajazeirinhas, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa. Processo: 000039693.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Neuma Da Silva, Advogado: Aldara Martina Lopes Vieira Leite, Apelado: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Leandro Moreira Pita. Processo: 0000403-85.2015.815.0151, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: John Pereira
Furtado, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Municipio De Ibiara, Advogado: Denyze
Gonsalo Furtado. Processo: 0000453-14.2015.815.0151, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria De Lourdes Figueiredo De Sousa,
Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Apelado: Municipio De Conceiçao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0000491-61.2016.815.0031, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Nomeacao Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Rosivan Inacio De
Oliveira, Advogado: Antonio Guedes De Andrade Bisneto, Remetente: Juizo Da Comarca De Alagoa Grande.
Processo: 0000519-88.2014.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil
S/A, Advogado: Adriano Leite De Macedo, Apelado: Cooperativa Agricola Mista De Cachoeira, Dos Indios Ltda,
Advogado: Jose Zenildo Marques Neves. Processo: 0000539-98.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Salete Ferreira Lima Da Rocha,
Advogado: Marlla Emanuella Barreto Pinto, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Joao Vitor Chaves Marques.
Processo: 0000582-63.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tiberio Flavio Alves De Oliveira, Cavalcanti, Advogado: Fabio Jose De Souza
Arruda, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo:
0000638-68.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Julia Leticia Da Silva Pereira, Representada Por Sua Genitora, Luciana Gregorio Da Silva,
Advogado: Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodrigues. Processo: 0000714-86.2012.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Apelante: Municipio De
Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Elisangela Lopes De Sousa, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Princesa Isabel. Processo: 000072083.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel
De Britto Lyra Filho Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio
De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Jose Cloves Gomes De Oliveira, Advogado: Cicero
Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000737-32.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Apelante: Municipio De
Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa, Apelado: Maria De Fatima Marques Da Silva, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Princesa Isabel. Processo: 000074604.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Lais
Marceli De Brito, Advogado: Severino Medeiros Ramos Neto, Interessado: Municipio De Livramento. Processo: 0000761-18.2014.815.0561, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Euclides Leandro Roberto Gomes, Advogado: Jose
Ferreira Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos. Processo: 0000776-53.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Maria Aparecida Alves De Lima,
Advogado: Ananias Synezio Da Cruz, Apelado: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira.
Processo: 0000817-47.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Servicos Profissionais Apelante: Municipio De Mae D’agua, Advogado: Luciano De Figueiredo Sa,
Apelado: Edna Brito Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000863-72.2015.815.0151,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro De Vida Apelante: Porto Seguro
Cia De Seguros Gerais, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Josefa Lucimar Rimualdo Da Silva,
E Outros, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 0000866-18.2012.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Bv
Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Maria Do Socorro Da Silva Souza, Advogado: Arilania Vilar De Carvalho. Processo:
0000936-78.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa
Necessaria - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim
Lopes Vieira, 01 Apelado: Orlando Leite Filho, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, 02
Apelado: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo: 0000937-25.2009.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Taperoa, Recorrido: Simeao Vilar Carvalho, Advogado: Raquel Lacerda,
Rodrigo Cavalcante, Interessado: Municipio De Livramento, Advogado: Jose Maviael Elder Fernandes De
Sousa. Processo: 0000940-73.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Marcal Da Silva, Advogado: Thiago Medeiros Araujo
De Sousa, Apelado: Adriana Leal De Melo-Me. Processo: 0000988-11.2013.815.0151, Por Prevencao, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Ronnie Von Batista Da Silva, Advogado: Joab Furtado Leite.
Processo: 0001046-63.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Vrg Linhas Aereas S/A E, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Advogado:
Marcio Vinicius Costa Pereira, Thiago Cartaxo Patriota, Apelado: Janecleide Alves De Medeiros Souza, Advogado: Fabricio Araujo Pires. Processo: 0001064-62.2005.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Maria Antonieta De Souza, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva Guedes Junior, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Jose De Arimateia Freire
De Souza. Processo: 0001073-61.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores Ltda, Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcante,
Apelado: Flavio Da Silva Ferreira, Advogado: Luis Fernando Martins Santos. Processo: 000109184.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias De Sa Filho, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho, Apelado: Terson Bertino Nobrega De Queiroz, Advogado: Daiane Garcias Barreto. Processo:
0001144-60.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Maria Das Dores Ferreira, Advogado: Francisco
Pedro Da Silva, Apelado: Municipio De Caturite, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo. Processo: 000119848.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Frustracao De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista (Art. Apelante: Municipio De Taperoa, Advogado: Marcos
Dantas Vilar, Apelado: Maria Lucia Farias E Outros, Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe. Processo:
0001205-25.2011.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: George Nobrega Coutinho, Apelado: Joao Lopes Neto E Outros, Advogado: Warren
Stenio Saturnino Batista. Processo: 0001207-73.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Edvaldo Sobral De Lima, Advogado: Marcelo
Dantas Lopes. Processo: 0001382-03.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Iascara
R.Ferreira Tavares, Apelado: Dayanny De Santana Sarmento, Advogado: Afranio Lopes Diniz, Remetente:
Juizo Dea 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001408-85.2015.815.0461, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Josefa Paulino Dos Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000153706.2014.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade
Administrativa 01 Apelante: Eduardo Medeiros Silva, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Newton Nobel
Sobreira Vita, 02 Apelante: Nedimar De Paiva Gadelha Junior, Advogado: Edward Johnson Goncalves De
Abrante, Bruno Lopes De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000159319.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Yan Augusto Bezerra Bernardo, Advogado: Aguinaldo Patricio De Brito
Junior, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0001607-43.2015.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Davi
Cristiano Das Neves Pereira, Advogado: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001624-78.2015.815.0321, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Conselho De Direitos Da Crianca E Adolescente Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Santa
Luzia, Recorrido: Girlan Guedes Dos Santos, Advogado: Elaine Azevedo, Interessado: Municipio De Junco Do
Serido, Advogado: Gerlando Da Silva Lima. Processo: 0001654-51.2011.815.0581, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Gilmara De Sousa Padilha,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Maria De Fatima Sousa Padilha. Processo: 000189233.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Gilvan Pereira Fernandes, Advogado: Dioclecio De Oliveira Barbosa, Apelado: Hsbc Bank
Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 000196564.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rarael Sganzerla Durand, Apelado: Lenice Tavares De Farias, Advogado:
Elaine Leite De Araujo. Processo: 0002014-87.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Dojeane Figueiredo De Lima, Advogado:
Francisco Valeriano Ramalho, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Mauricio Silva Leahy, Humberto Graziano
Valverde. Processo: 0002032-97.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jorge Andersson Vasconcelos Dias, Apelado: Alvimar Da
Silva Pereira Nunes, Advogado: Guilherme Ferreira De Miranda, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0002074-78.2015.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0002099-70.2014.815.0191, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Clausulas
Abusivas Apelante: Inaldo Candido De Souto, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Banco Itau
Leasing, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0002259-63.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Alimentos Apelante: Angelica Maria Pereira Santana, Representada Por Sua
Genitora, Silvana Barbosa Pereira, Advogado: Henrique Souto Maior, Apelado: Ozenildo Santana Da Silva,
Advogado: Charles Cruz Barbosa. Processo: 0002419-16.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Infancia E Juventude, Da Capital, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0002466-52.2014.815.0981, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Queimadas. Processo: 0002545-02.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Ednalva Gomes Dos Santos, Advogado: Rosa De
Medeiros Cavalcante, Hannelise S.Garcia Da Costa, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Marcos De Assis Holmes Madruga, 02 Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De Oliveira
Caju. Processo: 0002796-23.2013.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Reexame Necessario - Reintegracao Juizo Recorrent: Fabricia De Fatima Araujo Chaves, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Recorrido: Estado Da Paraiba, Advogado: Renata Queiroz Toscano De Carvalho, Thiago
Paes Fonseca Dantas. Processo: 0002840-15.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante: Janicleide Soares
Neiva, Advogado: Ranieri Cavalcanti Marques, Renato Gomes De Oliveira Filho, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000290282.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jailson Silva De Oliveira, Advogado: Jaques
Ramos Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves
Barbosa Filho. Processo: 0002994-60.2012.815.0301, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Francisco Andrade Carreiro, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0003023-42.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Francielly Aparecida Da Silva, Advogado: Marcel Augusto
Brito Neves Pereira. Processo: 0003085-79.2014.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Gilberto Muniz Dantas, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Danilo Sarmento Rocha Medeiros, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0003163-03.2012.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Igor De Lucena Mascarenhas, Advogado: Em Causa Propria, Rogerio Varela, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos.
Processo: 0003428-42.2002.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: C V L Calheiros Veiculos Ltda. Processo: 0004849-24.2013.815.0371, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Funape-Fundaçao De Apoio A Pesquisa, E Extensao, Advogado: Marcos Antonio Leite Ramalho
Junior, 01 Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Municipio De Sousa, Advogado:
Francisco Helio Sarmento Filho. Processo: 0005252-90.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Sousa, Recorrido: Antonio Eloi Conrado Valdivino, Francisca Da Conceiçao Conrado, Advogado:
Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes
Andrade. Processo: 0005571-71.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Demissao Ou Exoneracao Apelante: Jose Geova Do Nascimento, Advogado: Rinaldo Barbosa
De Melo, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso. Processo: 0005942-35.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Espolio De Antonio Ferreira Braga, Advogado: Oscar Adelino De Lima, Apelado: Sindicato Dos
Condutores De Veiculos E, Taxis Rodoviarios E Transportadores, Rodoviarios Autonomo De Bens De, Campina Grande, Advogado: Belino Luis De Araujo, Raimundo Da Cunha Filho. Processo: 0006694-73.2013.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio
Barbosa Da Silva, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Municipio De Pedras De Fogo,
Advogado: Bruna Regina De Andrade Cabral Gomes. Processo: 0006695-58.2013.815.0571, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Sonia
Cristina Rodrigues Da Silva, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Municipio De Pedras De
Fogo, Advogado: Bruna Regina De Andrade Cabral. Processo: 0007382-43.1995.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Mitran Empresa Auxiliar De
Mineraçao E, Transportes Ltda, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Erick Macedo. Processo: 000826258.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Jose Barbosa, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0008601-46.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Shirley Aragao De Oliveira, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Cicero Pereira De Lacerda
Neto, Apelado: Hilton Carneiro Motta Filho, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues. Processo: 0008610-