TJPB 08/03/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017

10.478). Embargado: Ministério Público Estadual. COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de
Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 02 – Embargos de Declaração nº
00007148220148150031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante: Neusa José de Messias.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). Embargado: Município de Alagoa Grande.
Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz. (OAB/PB 3.307). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz
de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 03 – Embargos de Declaração nº
00061571920128150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Briseno Representações
Ltda. Advogado(s): Wagner H. Silva Brito. (OAB/PB 11.963). Embargado: Germed Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): Kaline Maria S. Mota. (OAB/PB 19.629) e Outro. COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017:
“ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 04 – Embargos de
Declaração nº 00152734120138150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda
Neto. (OAB/PB 15.401) Embargado: Jaime Kosman. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha. (OAB/PB 13.156).
COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz. 05 – Embargos de Declaração nº 00439970220138152001. Oriundo da 4ª Vara de Família da
Capital. Embargante: Marcos Antônio Reis Bonifácio de Albuquerque. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha
Galdino. (OAB/PB 12.007). Embargado: Luiz Miguel Mendes da Silva. Advogado(s): Auri Alves Cavalcanti.
(OAB/PB 7.251). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir
o Des. José Aurélio da Cruz. 06 – Embargos de Declaração nº 00007782920148150731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s): João Eduardo Soares
Donato. (OAB/PE 29.291). 1º Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Advogado(s):
Carlyson Renato Alves da Silva. (OAB/PB 19.830-A) e Outros. 2º Embargado: Marcos Antônio Vergara de
Figueiredo. Advogado(s): Carlo Egydio de Sales Madruga. (OAB/PB 10.980) e Outros. COTA NA SESSÃO DO
DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 07 – Agravo
Interno nº 00649999120148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu de Almeida Guedes. (OAB/PB 19.310-A). Agravados: José
Danilo de Arruda Almeida e Clênio Azevedo Guedes. Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos. (OAB/PB
11.898). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz. 08 – Agravo Interno nº 00177429420128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira. (OAB/RJ
132.101) e Vinícius Barros de Vasconcelos. (OAB/PB 22.018-A). Agravada: Telma Domingos de Barros Silveira
e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. (OAB/PB 13.338). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017:
“ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 09 – Agravo Interno nº
00096102420148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado: Pedro Ferreira de Freitas Neto.
Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. (OAB/PB 11.665) e Ubiratã Fernandes de Souza. (OAB/PB
11.960). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz. 10 – Agravo Interno nº. 00019172320138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. (OAB/
PB 5.124). Agravado: Tasso Trigueiro de Queiroz. Advogado(s): Renato Braz Ximenes. (OAB/PB 15.543). COTA
NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz. 11 – Conflito Negativo de Competência Cível nº 00013541320168150000. Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Capital. Suscitante: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Suscitado: Juízo da 2ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Autor: José Odilon de Oliveira. Advogado(s): Marcelo da Silva Leite. (OAB/
PB 9.035) Réu: Espólio de Giselda Gonçalves de Oliveira. COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz
de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 12 – Apelação Cível nº.
00031663220158152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeiro da Capital. Apelante: Maria de Fátima
Marinho de Souza. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes. (OAB/PB 14.574). Apelado: Banco Itaú Veículos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Raíssa Maia de Medeiros. (OAB/PB 18.177).
COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz. 13 – Apelação Cível nº. 00024984820138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.
Apelante: Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio Silva. (OAB/PB 18.399). Apelada: Isabel
Cristina Ferreira da Silva. Advogada(s): Viviane Maria Silva de Oliveira. (OAB/PB 16.249). COTA NA SESSÃO
DO DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 14 –
Recurso Oficial e Apelação Cível Nº. 00068304220148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelado:
Luiz Henrique Francisco. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). COTA NA SESSÃO DO
DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz. 15 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00085140220148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante:
Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto. (OAB/PB 16.548) e Outros. Apelado: Josimar
Ferreira do Nascimento. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. (OAB/PB 10.751). COTA NA SESSÃO DO
DIA 21.02.2017: “ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 16 –Apelação Cível nº. 00010987020168150000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Tereza Heloisa Valeriano de Oliveira. Advogado: Ricardo
Nascimento Fernandes e Outros (OAB/PB 15.645). Apelado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 17 – Embargos de Declaração nº0000165-53.2013.815.0081. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Espólio de Luiz Leite Ramalho, representado por Maria do Livramento
Cirne Ramalho. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – OAB/PB 5.481. Embargado(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti - OAB/PB 10.884. RESULTADO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 18 – Embargos de Declaração nº0000581-92.2012.815.1071.
Oriundo da Comarca de Jacaráu. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/PB 20.111-A, e Thiago Santos Alves – OAB/PB
14.815 e outros. Embargado(s): Miguel João do Nascimento. Advogado(s): Hallison Gondim de O. Nóbrega –
OAB/PB 16.753 e outros. RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 19 – Embargos de
Declaração nº0002672-64.2014.815.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos – OAB/PE
22.718 e outros. Embargado(s): Eurivaldo de Souza Oliveira. Advogado(s): Charles Alberto Monteiro Lopes –
OAB/PB 17.016. RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
20 – Apelação Cível nº 0076494-06.2012.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi –
OAB/PB 35.505-A. Apelado(s): Ivanildo Tomé Nonato. Advogado(s): Ingrid Lucena Camelo - OAB/PB nº. 16.212
e Tobias Cartaxo Loureiro Neto OAB/PB 16.244. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 21 – Apelação Cível nº 0009992-07.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande – PB. Advogado(s): Érica Gomes
da Nóbrega Fragoso – OAB/PB 11.687. Apelado(s): Marcela Andrade de Lucena Silva. Advogado(s): Antônio
José Araújo de Carvalho - OAB/PB nº. 7.022. RESULTADO: “DE OFÍCIO, CONHECEU-SE DA REMESSA E
FORAM DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 22 – Apelação Cível nº 000021372.2014.815.0761. Oriundo da Vara Única da Comarca Gurinhém. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini – OAB/RN 1.853, e Patrícia Carvalho
Cavalcanti – OAB/PB 11.876, e outros. Apelado(s): Adailton da Silva Ferreira. Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima - OAB/PB nº. 14.760. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 23 – Apelação Cível nº 0036323-70.2013.815.2001. Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das Neves Gonçalves de Lima. Advogado(s): Denylson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Apelado(s): Edson da Costa Urbano. Advogado(s): Não há Advogados habilitado. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNANIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 24 – Embargos
de Declaração nº 0002317-30.2012.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): José
Almeida Silva. Advogado(s): - Allison Haley dos Santos – OAB/PB 16.872. Embargado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. RESULTADO: “REJEITADOS OS EMBARGOS NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

GUEDES 25 - Apelações Cíveis e Reexame Necessário nº 0096762-81.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados: Emanuella Maria de
Almeida Medeiros (OAB-PB 18.808) e outros. Apelado: Sérgio da Silva Linhares. Advogado(s): Denyson Fabião
de Araújo Braga (OAB-PB 16.791). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DO ESTADO, RECONHECIDA DE OFICIO A PARCIAL ILEGITIMIDADE DA PB-PREV, NO MÉRITO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 26 - Apelação Cível
nº 0001145-53.2014.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante: Petróleo
Brasileiro S.A – petrobrás. Advogado(s): João Eduardo Soares Donato (OAB-PB 18539-A). 2º Apelante:
Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-PB
20283-A). Apelado: Marcos Antônio Gonçalves Pereira. Advogado: Felippe Sales Carneiro da Cunha (OAB-PB
16681). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PETROBRÁS, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PETROS, NO MÉRITO,
DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNANIME” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 - Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Oficial nº 0000720-90.2015.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista das Comarca de
Guarabira. Apelante/ Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
Apelada/ Recorrente: Sandra Cristina Fragas de Pontes. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB-PB
10.492). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E A REMESSA E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME” RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 - Apelação Cível nº 0079349-55.2012.815.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Marcelo Weyck Pogliese (OAB-PB11.158) e outros. Apelado(s): Orlando Padilha de Avelar.
Advogado(s): Inaldo de Sousa Morais Filho (OAB-PB 11.583). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O DR. JOSÉ
SAMARONI DE SOUSA ALVES”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 Reexame Necessário nº 0001285-04.2013.815.0091. Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá. Recorrido:
José Nailton Farias de Oliveira. Advogado(s): Manuel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524) Interessado: Município de
Taperoá. Advogado(s): Marcos Dantas Vilar (OAB-PB 16.232). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 - Reexame Necessário nº 0017462-02.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: José Batista Fialho. Defensora: Nadja Soares Baía
(OAB-PB 216.57-A). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de
Almeida Filho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 - Apelação Cível nº
0124133-20.2012.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Volkswagem
S.A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB-PE 20.397) e outro. Apelada: Maria Cristina Strapação
Guedes Vianna. Advogado(s): Danilo Cazé Braga Braga da Costa Silva (OAB-PB 12.236). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 - Reexame Necessário nº 0016602-88.2013.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido: Maria do Socorro Diniz
Barros. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB-PB 8911) e outros. Interessado: Município de Massaranduba. Advogado(s): Rodrigo de Araújo Oliveira (OAB-PB 18.356). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 - Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 003683388.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência representado por seu Procurador Renan Ramos Régis (OAB-PB 19.325). Apelado: Marluce
da Silva Figueiredo. Advogado(s): Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo (OAB-PB 11.134) e outros. Recorrente:
Marluce da Silva Figueiredo. Advogado(s): Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo (OAB-PB 11.134) e outros.
Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência representado por seu Procurador Renan Ramos Régis (OAB-PB
19.325). RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PBPREV, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO ADESIVO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 - Apelação Cível nº 0002125-68.2014.815.0191. Oriundo da Vara única da
Comarca de Soledade. Apelante: Itaú Seguros S.A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB-PB 4246-A) e outros. Apelado: Paulo de Lima Silva. Advogado(s):
Neuri Rodrigues de Sousa (OAB-PB 9009). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 35 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0016389-92.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Dayan
Targino Braga. Apelado: Walkyria Rodrigues Furtado dos Santos. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro
Neto (OAB-PB 7964). RESULTADO: “ACOLHIEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR E NO MÉRITO, DEUSE PROVIMENTO A REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 36 – Remessa Necessária nº 001555290.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido: Wilma
Chagas de Morais. Advogado(s): Wiron Queiroga da Silva (OAB-PB 7956). Interessado: Município de Campina
Grande. Advogado(s): Herlane Roberta Nogueira Dantas (OAB-PB10.410). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES E NO MÉRITO, DESPROVIDA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 37 – Apelação Cível nº
0004816-57.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:Ana Conceição Crisanto de Almeida. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB-PB15.037). Apelado: Banco GMAC S.A.
Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior (OAB-PB 8262). RESULTADO: “DECLAROU-SE DE OFICIO A
NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME.” RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 38 – Apelação Cível
nº 0017480-23.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:HSBC Bank Brasil
S.A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB-PB 32.505-A). Apelado:
Arimatéia Nogueira Cardoso. Advogado: Sandra Suelen Franca (OAB-PB 12.853). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides 39 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 000.250.435.2012.815.0011. Oriundo da 10ª Vara da
Comarca de Campina Grande. Apelante: UNIMED RECIFE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Advogado(s): Romulo Marinho Falcão. (OAB/PE 20.427). Apelado: Maria Rosa de Sousa Moreira de Andrade.
Advogado(s): Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires(OAB/PB 12.510). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 40 – Apelação Cível nº. 000.1880.31.2013.815.0211. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Boa Ventura. Advogado(s): Felipe de Sousa Lisboa.
(OAB/PB 18.209). Apelado: Manoel Ferreira Gomes. Advogado(s): Alexandro Figueiredo Rosas. (OAB/PB
13.505). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 41 – Apelação Cível nº. 003.9391.33.2010.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A. Advogado(s): Ingrid Gadelha
(OAB/PB 15.488). Apelado: José Cirilo Sobrinho. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027).
RESULTADO: “Não se conheceu do Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides 42 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 000.0270.49.2010.815.0141. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. 1º Apelante: Raimunda Honorina Vieira da Silva. Advogado(s): Almair Beserra
Leite (OAB/PB 12.151). 2º Apelante: Município de Riacho dos Cavalos Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho
(OAB/PB 11.689) André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Outros. Apelado: Os Mesmos. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides 43 – Apelação Cível nº. 000.5924.29.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho. (OAB/PB 11.689).André Luiz Cavalcanti Cabral(OAB/PB 11.195). Apelada: Rosario de Fatima de Albuquerque Holand. Defensora Pública: Maria Fatima Leite Ferreira (OAB/PB 4958).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO APELANTE O DR. JOSÉ SAMARONI DE SOUSA ALVES”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides 44 – Apelação Cível nº. 000.1776.21.2010.815.0251. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Patos.
1ºApelante: General Motors do Brasil LTDA. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro. (OAB/PB 20.283 -A).
e Hugo Filard Pereira (OAB/PB 1151-A). 2º Apelante: Tambai Motor e Peças LTDA. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho. (OAB/PB 11.689).André Luiz Cavalcanti Cabral(OAB/PB 11.195). Apelado: Umberto Joubert de
Morais Lima. Advogado(s): OtoiCosta de Medeiros. (OAB/PB 11.443). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. 45 –
Apelação Cível nº. 0000500-53.2012.815.0131. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante:
Município de Conceição, representado pelo seu Procurador Municipal. Apelado: João Batista Lacerda de Brito.
Advogado(s): Ilo Istênio Tavares Ramalho. (OAB/PB 19.227). COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.2017: “ADIADO PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 46 – Apelação Cível nº. 004713346.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Ítallo José Azevedo Bonifácio