TJPB 15/03/2017 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017
Jose Barros De Farias, Apelado: Rosa Soares De Souza, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0001104-61.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Maria Do Socorro De Oliveira Souto, Advogado: Abmael
Brilhante De Oliveira. Processo::: 0001119-23.2016.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Klebson Silva Dos Anjos, Advogado: Oscar Stephano Goncalves
Coutinho, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 0001123-67.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho,
Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Maria Do Socorro Nobrega Nanes Silva, Advogado: Abmael
Brilhante De Oliveira. Processo::: 0001125-37.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose
Barros De Farias, Apelado: Maria Das Dores Trajano, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:::
0001126-56.2014.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame
Necessario - Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Juazeirinho, Recorrido: Ana Lucia
Goncalves De Medeiros, Advogado: Antonio Barbosa De Araujo, Interessado: Municipio De Juazeirinho.
Processo::: 0001150-96.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Lesao Corporal Apelante: Edvan Gonçalo, Advogado: Gilmar Nogueira Silva, Apelado: Justiça Publica.
Processo::: 0001159-62.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rosana Torres Oliveira, Advogado:
Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres
De Albuquerque, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo::: 0001255-27.2015.815.0631,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Roselia Fernandes Barbosa, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0001292-29.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Celio Jose Evangelista Da Silva E Outros, Advogado: Jose Laurindo Da Silva Segundo, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Sousa. Processo::: 0001302-62.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Ivonaldo Rocha Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:::
0001379-05.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Paulo Roberto Lima De Sousa, Defensor: Paula
Reis Andrade. Processo::: 0001384-51.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Iranilda Sabino Bezerra, Advogado: Cicero Jose Da Silva,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo::: 0001422-59.2015.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13 Salario
Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Marcondes De Sousa E
Silva, Advogado: Klebert Marques De Franca, Interessado: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano
De Andrade Filho. Processo::: 0001450-93.2012.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.S.Carvalho, Apelado: Adailton Clementino Dos Santos, Advogado: Ivanete Gabriel De
Araujo. Processo::: 0001504-12.2014.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ilma
Da Silva Lima, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Zganzerla Durand. Processo::: 0001522-26.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
01 Apelado: Joelen Augusto Da Silva Nascimento, Defensor: Bergson Marques C.De Araujo, 02 Apelado:
Valquiria Tome De Lima, Defensor: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. Processo::: 0001681-31.2015.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire,
Apelado: Leonelson Inacio Evangelista Santana, Advogado: Janael Nunes De Lima, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Com.De Guarabira. Processo::: 0001686-13.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Rosilene Pereira Da Silva, Advogado: Thalio Rosado
De Sa Xavier, Interessado: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho.
Processo::: 0001697-28.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Especial Apelante: Maria Meireles Borges, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Fundo
De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao
Furtado. Processo::: 0001811-43.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Pianco, Recorrido: Edinamar Crstovao Da Nobrega Leite, Mayara
Ferreira Leite Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Interessado: Municipio De Pianco, Advogado:
Yurick Willander De Azevedo Lacerda. Processo::: 0001850-64.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Severino Benedito Da Silva, Advogado: Jose Silva Formiga. Processo::: 0001905-66.2014.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelado: Edkarla Severiano Ferreira Do Nascimento,
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho. Processo::: 0001933-95.2009.815.0261,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Aparecida Cidelino, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Municipio De Olho
D’agua, Advogado: Joao Paulo F.De Almeida. Processo::: 0001952-96.2012.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Gratificacoes De Atividade Juizo Recorrent:
Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco, Recorrido: Lindaura Ferreira Silva, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Interessado: Municipio De Pianco, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda. Processo:::
0001961-58.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Maria Do Desterro Mamede Da Costa
Queiroz, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto
Ventura Da Silva. Processo::: 0001980-68.2015.815.2004, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luiz Antonio Brilhante Da Silva, Delson Andrade Da
Silva, Advogado: Arthur Sarmento Sales, Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Municipio De Joao
Pessoa, Advogado: Alex Maia Duarte Filho. Processo::: 0001994-75.2011.815.0231, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Severino Do Ramo Gomes
Ferreira, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 000213376.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lenilson Silva Dos Santos,
Defensor: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. Processo::: 0002305-80.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Luzimar Alexandre De Freitas, Advogado: Neuvanize Silva
De Oliveira, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Rafael Pordeus C.
Lima Filho. Processo::: 0002337-89.2014.815.0191, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Manoel Rodrigues De Lima Filho, Advogado: Maria Goretti Cordeiro De Oliveira, Jose
Antonio Cordeiro De Oliveira. Processo::: 0002518-76.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da
Com.De Cajazeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade. Processo::: 0002545-18.2014.815.0371, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Sebastiao
Da Silva Rufino, Advogado: Jose Silva Formiga, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 000278283.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores
Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado: Maria Das Gracas De Araujo,
Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape. Processo:::
0002875-88.2009.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Deposito Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes
Soares, Milton Gomes Soares Junior, Apelado: Francisco Almeida Da Silva. Processo::: 000308227.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivan Alves Da Cruz, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Apelado: Jaco
Moreira Maciel, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo::: 0003250-51.2015.815.0251, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josedilma De Lima Alves Leite, Advogado: Danielle Lucena De
Oliveira, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Isabelle Machado Serrano Araujo, Carlo Andre De Mello Queiroz, Tome Leao De Carvalho Gama. Processo::: 000327194.2011.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Reginaldo Luiz Pereira, Advogado: Joao
Marques Estrela E Silva, Assist.Acusacao: Francisco Goncalves De Andrade, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes. Processo::: 0003352-69.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias
E Pensoes Dos, Servidores Publico Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado:
Maria De Lourdes Vieira, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca
De Sape. Processo::: 0003418-30.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Desconto Em Folha De Pagamento Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
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Cajazeiras, Recorrido: Maria Do Socorro Lima Rodrigues Holanda, Advogado: Edmundo Vieira De Lacerda,
Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Vania De Farias
Castro, Eris Araujo Rodrigues Da Silva, Emanuella Maria De Almeida Medeiros. Processo::: 000347405.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Alex Sandro Silva Batista, Advogado: Giordano Bruno Linhares De Melo, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios De, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo:::
0003665-67.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal
Gravissima Apelante: Zenaldo Pereira, Advogado: Joao Paulo Estrela, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 0003718-37.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Suenia Leite Dos Santos, Advogado: Flaviano Vasconcelos Pereira, Apelado:
Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo::: 0003739-66.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Rafael Junior Dos Santos Cardoso,
Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo::: 0003755-47.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, 01
Apelado: Francisco Dias Alves, Advogado: Wytatyana Quirino Alves Monteiro, 02 Apelado: Sttrans-Superintendencia De Transito E, Transporte Do Municipio De Patos, Advogado: Dyego Trajano Ramalho, Recorrente: Francisco Dias Alves, Advogado: Wytatyana Quirino Alves Monteiro, Recorrido: Municipio De Patos,
Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho. Processo::: 0003965-29.2012.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02
Apelante: Josenilza Da Costa Fernandes, Oseas Da Costa Fernandes, Francisco Jose Bernardo, Joab
Fernandes Nascimento, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De Assis F. De Abrantes. Processo::: 0004109-04.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander Brasil S/A,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Antonio Sonaldo Bezerra
Da Nobrega, Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe. Processo::: 0004425-24.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Multa De 40% Do Fgts Apelante:
Osmarina Ernesto Farias Araujo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo::: 0004477-40.2010.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Jose Augusto Nobre Filho,
Apelado: Max Floriano Alves Da Silva, Advogado: Geomarques Lopes De Figueiredo. Processo::: 000495912.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo
Apelante: Sul America Seguros De Pessoas E, Previdencia S/A, Advogado: Roberto Gilson Raimundo Filho,
Apelado: Geraldo Felipe De Oliveira, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo::: 000646814.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Corrupção Passiva 01
Apelante: Joceam Alves De Lima, Advogado: Luiz Pereira Do Nascimento Junior, 02 Apelante: Gilberto
Martins Dos Santos, Defensor: Antonio Laurindo Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 000668464.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Hilma Fernandes De Melo, Advogado:
Audrey Rose Fernandes De Melo, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand.
Processo::: 0006887-68.2010.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Concussão 01 Apelante: Ministerio Publico Militar, 02 Apelante: Jose Adjailson Batista, Advogado: Humberto
De Brito Lima, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Mailton Torquato De Oliveira, Advogado: Hilton Almeida
Guimaraes, 03 Apelado: Carlos Diego Ferreira Da Costa, Advogado: Humberto De Brito Lima, 04 Apelado:
Avanilson Caciano De Souza E, Josinaldo Rodrigues Da Cruz, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos.
Processo::: 0007798-73.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Valdeci
Nogueira Das Neves Barbosa, Advogado: Jose De Arimateia R De Menezes, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Sylvia Rosado De Sa Nobrega. Processo::: 000828198.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - AuxilioAcidente (Art. 86) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora,
Karine Martins De Izquierdo Villota, Apelado: Glebson Alves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande. Processo:::
0009059-34.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Luis Felipe Nunes Araujo,
Apelado: Marcos Ferreira Da Silva, Advogado: Maria Geane Araujo Tito. Processo::: 0009084-47.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Athylla Tarllytown
Gouveia Ferreira, Advogado: Edyla Vieira Dutra. Processo::: 0010425-45.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Pagamento Indevido Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu.
Processo::: 0010429-53.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio
Harten Filho, Apelado: Ruth Fernandes De Souza, Advogado: Edson Duarte Coelho. Processo::: 001151610.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Despejo Para Uso Proprio Apelante: Kleber Rodrigues Soares, Advogado:
Maria Eliesse De Queiroz Agra, Apelado: Deusamar Dias Ramos De Macedo, Advogado: Deyzer Alexandre
Ramos De Macedo. Processo::: 0011656-39.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Elisabeth Figueiredo Fagundes,
Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Os Mesmos. Processo::: 0012176-33.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Livania Nascimento
Monteiro, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda. Processo::: 0012503-46.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Rejane
Albino Da Silva, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo::: 0013262-49.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Geraldo Bezerra Junior, Advogado:
Genilson Flavio Bezerra, Apelado: Vilma Cristina Morais Borges. Processo::: 0015193-53.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E
Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Alan Carlos
Oliveira Dos Santos, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos. Processo::: 001579175.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Josefa Analia Da Silva, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Os
Mesmos. Processo::: 0015942-46.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Jose
Damasio De Sousa, Advogado: Cristiane Travassos Medeiros Mamede, Vanessa Vilany Veiga De Oliveira,
Apelado: Tws Brasil Imobiliaria,Investimentos, E Participaçoes Societarias Ltda, Advogado: Flavio Renato
De Sousa Times. Processo::: 0016493-40.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes De Transito Recorrente: Sandeli Queiroga De Andrade,
Advogado: Flavio Henrique Diniz Cavalcanti, Recorrido: Justiça Publica. Processo::: 001797895.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Centro Oeste Raçoes S/A, Advogado: Leila Regina Alves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo::: 0018007-96.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa Apelante: Alice
Carvalho Medeiros, Advogado: Lybia Maria Rodrigues Dos Santos, Apelado: Luizacred S/A-Sociedade De
Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo::: 001834835.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Isencao Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Ezequiel Fernandes Da Costa,
Advogado: Lindaura Sheila B Sodre. Processo::: 0019436-35.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Raniere Marques De
Melo, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand.
Processo::: 0019718-44.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Despejo Para Uso Proprio Apelante: Maria De Lourdes Oliveira Arruda, Representado O Espolio
De, Creduza De Oliveira Arruda E, Jose De Sousa Arruda, Advogado: Maria De Lourdes De Oliveira Arruda,
Apelado: Maria Solange Barbosa, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes. Processo::: 002076388.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Zganzerla Durand, Apelado: Terezinha Frazao
Gondim, Advogado: Paula Monique Formiga De Oliveira. Processo::: 0022457-14.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Natalicio Dos Santos Silva, Defensor: Milton Aurelio Dias Dos Santos. Processo::: 0022957-61.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Arionalda Eugenio Dos Santos, Ari Alves Dos Santos, Advogado: Romualdo
Rodrigues De Almeida, Apelado: Aristarco Alves Dos Santos, Advogado: Domingos Laurindo Pereira.
Processo::: 0024833-22.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Cautelar Inominada - De Busca E Apreensao Apelante: Herbert David Alves Travassos, Advoga-