TJPB 29/08/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Eyshila Vieira De Souza Macena,
Representado Por Sua Genitora, Joseane Vieira De Sousa Macena, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson.
Processo: 0002690-39.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Falso Reconhecimento De Firma Ou Letra Apelante: Suzana Figueiredo Coutinho Guerra, Advogado:
Joao Otavio Terceiro N B De Albuquerque, Apelado: Severino Alves Da Silva, Advogado: Roberto Fernando
Vasconcelos Alves. Processo: 0002716-24.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Vicente De Andrade Neto, Advogado: Moises Duarte Chaves
Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002981-97.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De
Santa Rita, Recorrido: Antonio Marcos De Lima, Advogado: Antonio Anizio Neto, Interessado: Municipio De Santa
Rita, Advogado: Onaldo Rocha De Queiroga Filho. Processo: 0002984-52.2014.815.0331, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita, Recorrido: Talita Bernardo Dos Santos, Representada Por
Sua Genitora, Antonia Rodrigues Dos Santos, Defensor: Maria Fausta Ribeiro Sa, Interessado: Municipio De
Santa Rita, Advogado: Luiz Filipe F.Carneiro Da Cunha. Processo: 0003373-55.2014.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento MedicoHospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo:
0003482-45.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Francinaldo Abrantes De Lima, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Honda
S/A, Advogado: Kaliandra Alves Franchi. Processo: 0003641-28.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Lucia Alves
Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Giulio Alvarenga Reale. Processo: 0003694-43.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Municipio De Santa
Rita, Advogado: Alan Reus Negreiros De Siqueira, Apelado: Ronielle Carneiro Claudio, Advogado: Evilson Carlos
De Oliveira Braz. Processo: 0003844-58.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De
Santa Rita, Recorrido: Armida Portela Dalbuquerque Lima, E Outros, Advogado: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra,
Jose Augusto Da Silva Nobre Neto, Interessado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Maria Das Neves Da
Cunha Figueiredo. Processo: 0003855-31.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Gilmar Nobrega Da Costa, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0003953-85.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0004007-95.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Aloisio Silva, Advogado:
Valter De Melo, Apelado: Banco Btg Pactual S/A, Advogado: Helen Gleice Lopes Guedes, Andre Muszkat, Bruno
Da Silva Madeira. Processo: 0004037-89.2007.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Titulos Da Divida Publica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De
Carvalho Rodrigues, Apelado: Ednaldo Eneas Do Nascimento, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa. Processo:
0004095-83.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos,
Recorrido: Pedro Augusto Dias Timoteo, Advogado: Tiago Da Nobrega Rodrigues, Bruno Da Nobrega Carvalho,
Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0004222-26.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Cristina Luiza Da Silva Neto, Advogado: Josafa Paz Bezerra. Processo: 000431593.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral 01 Apelante: Weber Julio Paiva Vasconcelos, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, 02 Apelante:
Alphaville Campina Grande, Empreendimentos Imobiliarios Ltda E, Caminho Do Sol Loteamento Nova Campina
Ltda, Advogado: Gustavo H. Dos Santos Viseu, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0004523-52.2013.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Erro Medico Apelante: Tulio Pequeno Lopes,
Maria Iolanda Ribeiro Pequeno Lopes, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0004547-75.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Michel Alves De Araujo, Advogado: Afranio Lacet Leal. Processo: 0004621-37.2013.815.0181,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto,
Apelado: Josefa Henrique Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Guarabira. Processo: 0004739-26.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido: Empreendimentos Pague Menos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Interessado: Municipio De Patos, Advogado:
Walber Rodrigues Mota. Processo: 0005020-86.2016.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Lg Electronics Do Brasil Ltda, Advogado: Arabela De Cassia Silva, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 000513374.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Auxilio-Doenca
Acidentario Apelante: Ana Lucia Da Silva Bruno, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, Apelado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Rodrigo Gurjao De Carvalho. Processo: 000524514.2013.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Multas E
Demais Sancoes Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo, Apelado: Samsung
Eletronica Da Amazonia Ltda, Advogado: Yun Ki Lee, Eduardo Luiz Brock. Processo: 0005316-72.2013.815.0251,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos,
Recorrido: Jose Oliveira, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0005907-12.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Kebio Tavares De Sousa,
Advogado: Pollyana Da Silva R De Albuquerque, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Cleanto
Gomes Pereira. Processo: 0006084-39.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Alexandre Silva Souza, Advogado: Erico De Lima
Nobrega, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 000675940.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao
Ou Indenizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado:
Maria Veronica Santos Da Silva, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva. Processo: 0006877-16.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante:
Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Rudiney Da Silva Araujo, Advogado:
Leomar Da Silva Costa. Processo: 0007057-79.2015.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz, Apelado: Everton Ferreira Dos Santos, Advogado: Bruno Vieira
Fernandes Pinheiro. Processo: 0007119-90.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Patosprev-Instituto De Seguridade, Social Do
Municipio De Patos, Advogado: Francisco De Assis Camboim, Apelado: Joao Batista Simoes Dos Santos,
Advogado: Paulo Cesar De Medeiros, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 000716987.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rafaela Silveira Da Cunha Araujo, Apelado:
Severino Luiz Camboim, Advogado: Alexandre Lucena Camboin. Processo: 0007767-52.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Da Luz Da Costa Silva,
Advogado: Weslley Ramon Fernandes Dos Santos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira.
Processo: 0008223-81.2008.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcant, Advogado: Andre Araujo
Cavalcanti, Apelado: Floripes Jose De Oliveira Coutinho, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 000878256.2014.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0009118-44.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado:
Marcelo Amorim Da Nobrega Filho, Representado Por Sua Genitora, Maria De Fatima Gomes Da Silva, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho. Processo: 0009340-12.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos/Pb, Advogado: Walber Rodrigues Mota, Apelado: Camila Matias
Leite, Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe. Processo: 0009513-55.2013.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Josinaldo Ferreira Da
Costa, Advogado: Luciano Gomes Felix De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 000953242.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Orisman Ferreira Da Nobrega, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0009640-78.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano
De Lima, Apelado: Jose Da Silva Alves, Representado Por Sua Genitora, Viviane Silva Mendes, Advogado: Maria
Ione De Lima Mahon, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
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Processo: 0009663-17.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro
Felipe, Apelado: Aglon Com.E Representaçoes Ltda, Advogado: Carlos Eduardo Dos Santos, Alexandre Anitelli
Amadeu, Ana Paula Dos Santos. Processo: 0009909-64.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Edmar Do Nascimento Silva,
Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012112-64.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato
Apelante: Kleber Eduardo Da Silva Sousa, Advogado: Djan Henrique Mendonca Do Nascimento, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0012754-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Daniel Maia Oliveira Fernandes, Rafaela Sarmento
Carvalho Fernandes, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Alphaville Spe 03 Empreendimentos,
Imobiliarios Ltda E, Caminho Do Sol Loteamento Nova Campina Ltda, Advogado: Janinne Maciel Oliveira De
Carvalho. Processo: 0014074-81.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Jomar Bezerra Matias, Advogado: Marxsuell Fernandes De
Oliveira, Anna Millena Guedes De Alcantara, 01 Apelado: Unidade Engenharia E Arquitetura Ltda, Advogado:
Roilton Jorge Morais, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo
Janssen Nogueira. Processo: 0014461-62.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Das Neves Silva
Farias, Advogado: Charles Felix Layme. Processo: 0014758-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Isabel Patricia Medeiros De Sousa,
Advogado: Alexandre G.Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001580928.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Apelado: Marco Antonio Arimatea, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G.Cezar
Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016475-87.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa
Previa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: A
Candido E Cia Ltda, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0017618-53.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose Luiz Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0018509-35.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria
Gorete Moura Araujo, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0020193-63.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Intervencao Em Estado / Municipio Apelante: Thales
Cavalcante Teles, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande, Rep.P/S Proc,
Paulo Porto De Carvalho Junior. Processo: 0021253-71.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Salario
/ Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Carlos Antonio Silva Lima, Advogado: Jose De Arimateia R De Menezes, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0021833-33.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Mercantil
Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques, Apelado: Manoel Jose Da Silva, Advogado: Maria Zuleide
Sousa Dias. Processo: 0022867-43.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Fabio Henrique Thoma, Advogado: Andre Ribeiro Barbosa,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0024787-33.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Telefonia Apelante: Oi S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Ivanildo Ferreira, Advogado: Raul Magnus Fava. Processo: 0026133-38.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Bompreço Supermercados Do Nordeste Ltda, Advogado: Andre Gonçalves De Arruda, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo. Processo: 0026328-86.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Antonio
Justino Sobrinho, Advogado: Livia De Queiroz Novais, 01 Apelado: Azul Cia De Seguros Gerais, Advogado:
Gustavo Guimaraes Lima, 02 Apelado: Philipeia Corretora De Seguros Ltda, Advogado: Francisco Eugenio
Gouvea Neiva. Processo: 0026757-05.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria 01 Apelante: Suzana Figueiredo Coutinho Guerra, Advogado: Joao
Otavo Terceiro Neto B De Albuquerque, 02 Apelante: Geraldo Olavo Araujo Guerra, Advogado: Joao Otavo
Terceiro Neto B De Albuquerque, Apelado: Severino Alves Da Silva, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa.
Processo: 0027272-27.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Roubo Majorado 01 Apelante: Wendgel Hannoy Casemiro Da Cruz, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro, 02 Apelante: Yago Dos Santos Silva, Advogado: Bruno Cabral De Alencar Monteiro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0028426-88.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Distribuidora Globo Ltda, Advogado: Ricardo Augusto
Albuquerque Gonçalves, Apelado: Claro S/A, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Cicero Pereira De Lacerda
Neto. Processo: 0031424-68.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Especies De Contratos Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva,
Apelado: Maria Luisa De Araujo Nobrega, Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues, Recorrente: Maria Luiza De
Araujo Nobrega, Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues, Recorrido: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo,
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0032676-61.2010.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Processo De Conhecimento - Direito De Greve Requerente: Sojep-Sindicato
Dos Oficiais De Justica, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Marx Igor Ferreira De Figueiredo, Requerido: Tribunal
De Justica Do Estado Da Paraiba. Processo: 0046875-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Rosany
Araujo Parente, Apelado: Raimundo Bezerra Nunes, Advogado: Ana Cristina De Oliveira. Processo: 004717034.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Telefonia Apelante: Claro S/A, Advogado: Lucas Damasceno Nobrega Cesarino,
Apelado: Risheley Com De Confecçoes Ltda, Advogado: Bruno Tyrone Souza Virginio Cabral. Processo:
0056349-55.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Albani Ferreira De Moura, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0059431-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado:
Jacimara Pinto Da Rocha, Advogado: Valter De Melo. Processo: 0065057-94.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Massa Falida
Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla Da Prato Camops, Apelado: Maria Jose Marinho De Castro,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0065077-85.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Geraldo Batista Da Silva, Advogado: Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidelis, Francisco Assis Fidelis De
Oliveira Filho. Processo: 0104563-42.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Thayrone Nunes De Lucena, Advogado: Candido Artur Matos De
Sousa, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente. Processo: 012246397.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Boa Vista, Representado Por Seu Procurador, Franklin Carvalho
De Medeiros, Apelado: Inis Lara Franca Vitorino, Advogado: Juscelino De Araujo Anizio, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0123296-18.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:
Municipio De Campina Grande, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Maxwell Bruno Franca Morais,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 0123459-36.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado:
Severina Macedo De Araujo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0125272-07.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ira Bezerra Da
Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Bv Financeira S/A Cfi, Advogado: Fernanda
Luz Pereira. Processo: 0741872-24.2007.815.2003, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Peculato Apelante: Mailson Enedino Da Costa, Cicero Severino Enedino, Advogado:
Adriana Carla Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 5000191-89.2015.815.0761, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rosa Alzira De
Oliveir, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Gurinhem, Advogado: Joao
Machado De Souza Netto.
DIA: 26/08/2017
Processo: 0001324-41.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante:
Gutemberg De Lima Davi E Outros, Advogado: Raoni Lacerda Vita, Agravado: Juizo Da 4a.Vara Mista De
Bayeux.