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Diário da Justiça ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017

21.737.Resultado da Sessão dia 03.10.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a
presente ATA. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,-Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível, Dra.
Lúcia de Fátima Maia de Farias,Procuradora de Justiça, Dayse Feitosa Negócio Torres, Assessora da Segunda
Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, iniciada no dia 03 de outubro de 2017 e concluída no dia
09 de outubro do mesmo ano, sob a Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides, bem como a representante do “parquet” Estadual, na pessoa da Dra. Ana Cândida Espínola,
Promotora de Justiça Convocada. Convocados, para complementar o quórum, os Exmos. Desembargadores
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e José Ricardo Porto (ausente, justificadamente). Ausentes, justificadamente, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz) e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas),
secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus
e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata
da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Apelação Cível N° 0121587-89.2012.815.2001. Oriundo
da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues. Apelado(s): Lúcia de Fátima Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB
11.313). COTA: JULGAMENTO DO APELO INICIADO EM 26.04.2016 E INCLUSO EM PAUTA, NESTA DATA,
PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAR O QUÓRUM”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Exceção de Impedimento N° 0002313-92.2016.815.2001. Oriundo da 1°
Vara Cível da Comarca da Capital. Excipiente(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): William Carmona
Maya (OAB/PB 257.198) e Fernando Denis Martins (OAB/SP 182.424). Excepto(s): Josival Felix de Oliveira (Juiz
de Direito da 1° V ara Cível da Comarca da Capital). Interessado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza.
Advogado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO EXCIPIENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA
SANTANA. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de
Declaração N° 0029299-88.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Embargado(s): Evaci
Ferreira de Abreu. Advogado(s): Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB 11870) e Daniel Ramalho da Silva
(OAB/PB 18.783). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE
O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE
MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0045193-75.201 1.815.2001. Oriundo da 14° V ara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcos Valério Araújo de Souza. Advogado(s): João Victor Ribeiro
Coutinho G. Silva (OAB/PB 14.479), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e outros. Embargado(s):
Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de
Declaração N° 0024733-91.2009.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima.
Embargado(s): Kellen Comércio e Confecções de Roupas LTDA. Advogado(s): Amanda Costa Souza Vilarim
(OAB/PB 13.314) e Cláudio Pio de Sales Chaves (OAB/PB 12.761). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Reexame Necessário N° 0020083-59.2013.815.001 1.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Lucas Gabriel Matias
de Souza, representado por sua Genitora, Denilza Matias da Silva. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo
(OAB/PB 3643). Promovido(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Hannelise S. Garcia da Costa
(OAB/PB 11.468). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Remessa
Necessária N° 0001363-06.2004.815.2001. Oriundo da 8° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Recorrido(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Danielle Caldeirão Santos (OAB/SP 296.722).
Interessado(s): O Município de João Pessoa. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega (OAB/PB 11.402).
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 –
Apelação Cível N° 0068796-75.2014.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Thiago de Vasconcelos Sandes. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto (OAB/PB 17.797). Apelado(s):
Walmart.com (WMB Comércio Eletrônico LTDA). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0001388-73.2015.815.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Salvan Mendes Pedrosa. Advogado(s): Adélia Marques Formiga (OAB/PB
15.669). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “LIDO O RELATÓRIO, FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO LOPES, QUE SUSCITOU NA TRIBUNA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA APLICAÇÃO DA MULTA PESSOAL AO GESTOR. EM
RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIDA E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-SUPRESA, DETERMINOU-SE
A RETIRADA DE PAUTA DO PROCESSO, PARA QUE SEJA OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 09 E 10 DO CPC DE 2015, COMBINADO COM O ART 5°, INC.
LV DA CRFB”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível
N° 0005987-43.2014.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Fernanda Cordeiro do
Amaral. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior (OAB/PB 11.900). Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0000054-71.2016.815.01 11. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Cecília de Sousa Cavalcanti. Advogado(s): Renata Felino de Farias Aires (OAB/PB 1592).
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N°
0012791-86.2014.815.0011. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria
Lucineide Gomes. Advogado(s): Manoel Felix Neto (OAB/PB 9823). Apelado(s): Casa da Construção LTDA.
Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda (OAB/PB 5207), Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB 14.968). COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0001 18919.2012.815.0351. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Janeide dos Santos Nascimento.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): o Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB/PB 8937). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0001 198-35.2014.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Binidete de Souza. Advogado(s): Juliana Erika Pessoa de Araújo (OAB/PB
6620). Apelado(s): FUNDAC – Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente. Advogado(s): Rogério
Duna Marques (OAB/PB 16.652). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 0105628-78.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Anna Marcia Vasconcelos Paiva. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:

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“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 0001 148-83.2010.815.0331. Oriundo da
4° V ara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Elaine Cristina Monteiro da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado(s): Flodoaldo
Carneiro da Silva (OAB/PB 2080). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DE OFÍCIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0000909-56.2014.815.0261.
Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Olho D’agua. Advogado(s): Bruno
da Nóbrega Carvalho (OAB/PB 13.148). Apelado(s): Maria de Lourdes Pereira Lima. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 0000516-36.2017.815.0000. Oriundo da 1 1° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino Ramos de Chaves Lima (OAB/PB 8301) e
Igor Coêlho da Costa Cruz (OAB/PB 11.503E). Apelado(s): Petroservice Comércio de Combustíveis e Derivados
de Petróleo LTDA. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050) e Fernando Madruga Filho
(OAB/PB 12.390). RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE O PROCESSO A
PARTIR DA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO
APELANTE, A DRA. FERNANDA MADRUGA, A QUEM FOI CONCEDIDO, PELA EXMA. RELATORA, PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PELA APELADA, FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O DR. FERNANDO MADRUGA FILHO. COTA: PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM
SESSÃO DO DIA 03.10.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 –
Apelação Cível N° 0000867-81.2014.815.0301. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s):
Adriana Alves de Matos. Advogado(s): Thyago Glaydson Leite Carneiro (OAB/PB 16.314). Apelado(s): Frandemir
Alves da Silva e outros. Advogado(s): Allison Haley dos Santos (OAB/PB 16.872). COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N°
0000593-83.2015.815.0301. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Pombal. Apelante(s): O Município de Cajazeirinhas. Advogado(s): Robson Fábio Brito da Silva (OAB/PB 12.794) e José Marcílio Batista (OAB/PB 8535).
Apelado(s): Edmilson Júnior Pereira. Advogado(s): Djonierison José Félix de Franca (OAB/PB 8885). COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 000060035.2014.815.0261. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Luiz Carlos Lopes da Silva. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto
Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 0020098-72.2013.815.2001. Oriundo da 1 1° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Herbert Alves de Almeida. Advogado(s): Adson José
Alves de Farias (OAB/PB 9949). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE
AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 –
Apelação Cível N° 0094784-69.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Maurício Rodrigues de Vasconcelos. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade (OAB/PB 9318).
Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”.
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 0002652-46.2015.815.0171.
Oriundo da 2° V ara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Maria de Lourdes Chagas Ferreira. Advogado(s):
Gabriel Martins de Oliveira (OAB/PB 12.921). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894) e Luis Carlos Monteiro Lourenço (OAB/PB 16.780A).
COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N°
0070700-04.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Rufino.
Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB/PE 23.798). COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 0041544-34.2013.815.2001.
Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Zita Maria de Brito Fernandes. Advogado(s): Érika
de Fátima Souza Durand (OAB/PB 12.234). Apelado(s): Leopoldo Viana Batista Neto. Advogado(s): Raphael
Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638) e Maurício Lucena Brito (OAB/PB 11.052). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO,
O DR. RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. COTA: PROCESSO JÁ ANTERIORMENTE APRECIADO, EM
SESSÃO DO DIA 03.10.2017”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 –
Apelação Cível N° 0000793-15.2016.815.0541. Oriundo da V ara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s):
Bruno Antognioni Marsicano. Advogado(s): Lúcia Pereira Marsicano (OAB/PB 16.301). Apelado(s): A Secretaria de
Administração do Município de Pocinhos. Advogado(s): André Gustavo Santos Lima Carvalho (OAB/PB 20.073)
e Ranuzhya Francisrayne Montenegro da Silva (OAB/PB 22.429). COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 0010390-51.2013.815.001 1. Oriundo da
2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Márcia Cristina dos Santos. Advogado(s):
João Camilo Pereira (OAB/PB 2834) e Márcia Carlos de Souza (OAB/PB 7308). Apelado(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). COTA DA SESSÃO NO DIA
03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelações Cíveis N° 012136791.2012.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Apelante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro S/
A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Apelado(s): Nilda Nunes da Silva.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696) e Guilherme Fernandes Alencar (OAB/PB 15.467). COTA
DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, INADMITINDO-SE O 2° APELO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO 1° RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível e Reexame Necessário N°
0013563-49.2014.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. Apelado(s):
Maria de Lourdes Leite da Conceição. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). Remetente: O
Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE
DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 001035215.2015.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Ana Kalina Mendonça de
Santana Lemos. Advogado(s): Elisângela Cunha Barreto (OAB/PB 10.962). Remetente: O Juízo da 2° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 000056917.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): O Município de Caldas Brandão,
representado por sua Prefeita Constitucional. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204).
Apelado(s): Daniele Monteiro da Silva. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017) e outro. Remetente:
O Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Remessa Necessária e Apelação Cível N°
0002199-64.2013.815.0351. Oriundo da 3° V ara da Comarca de Sapé. Apelante(s): O Município de Sapé.