TJPB 23/08/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018

PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 30º) –
Mandado de Segurança nº 0802503-45.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Miguel Gomes Geraldo (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 31º) –
Mandado de Segurança nº 0801419-09.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Fernando Bartholomeu de Macedo Filho (Adv.: Denyson Fabião de Araújo
Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº 0800892-23.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Nanci Cavalcante de Sá (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº 0804269-36.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Benedita de Paiva Gomes (Adv.:
Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 34º) – Mandado de Segurança nº 0801215-62.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: José Lucas de Oliveira (Adv.: Ênio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 35º) – Mandado de Segurança nº 0802186-47.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: João Marinho da Silva (Adv.: Ênio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 36º) – Mandado de Segurança nº 0800199-39.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Ana Cristina Gouveia Santos
(Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 37º) – Mandado de Segurança nº 0803163-39.2015.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Emídio Luiz de
Oliveira (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 38º) – Mandado de Segurança nº 0804738-48.2016.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Francisco da
Conceição (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 39º) – Mandado de Segurança nº 080117342.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Denivaldo Ferreira da Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 40º) – Mandado de Segurança nº 080349484.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: João Minervino de Araújo (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 41º) – Mandado de Segurança nº 080539150.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrantes: Clarice Barbosa Falcão de Freitas e Júlio Flávio Falcão de Freitas (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE
- 42º) – Mandado de Segurança nº 0806441-77.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Leandro dos Santos. Impetrante: Laelson Silva (Advs.: Wagner Veloso Martins, OAB/BA nº 37.160 e Pamela
Cavalcanti de Castro, OAB/PB nº 16.129). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
“DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.” PJE - 43º) – Mandado de Segurança nº 87.2018.8.15.0000">0800534-87.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Gilberto Franco de Medeiros (Adv.: Francisco Carlos
Meira da Silva, OAB/PB nº 12.053). Impetrado: Exma. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba. “REJEITADA PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 44º) – Mandado de Segurança nº 0806101-36.2017.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Francisca Ana Pereira (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA.
UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 45º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 080273353.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Embargante: Iara Caetano de Lima Ramalho (Adv.: Muriel Leitão Marques Diniz, OAB/PB nº 16.505). Embargados: Ministério Público do
Estado da Paraíba e Município de Bayeux (Advs.: Manolys Marcelino Passerat de Silans, OAB/PB nº 11.536 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 46º) – Agravo Interno
oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803441-69.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Roberto Mizuki. Agravado: Vinicius Velez Viana (Adv.: Daniel Ramalho Silva, OAB/PB nº 18.753). “REJEITADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNÂNIME. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 47º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0803434-77.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Agravada: Katharine Barros Mignac de Oliveira (Adv.: Daniel Ramalho Silva, OAB/PB nº 18.753). “CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE A SEGURANÇA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 48º) – Mandado de Segurança nº 0800680-31.2018.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Edson Virgínio da Silva
(Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 49º) – Mandado de Segurança nº 0806117-87.2017.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Kicia do Nascimento Lacerda (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 50º) – Mandado de Segurança nº 080518939.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Nazário Rodolfo
de Melo (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783). Impetrada: Exma. Secretária de Administração do
Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 51º) – Mandado de Segurança nº 0804436-82.2017.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Ana Lúcia de Castro Dantas (Adv.: David da
Silva Santos, OAB/PB nº 17.937). Impetrada: Exma. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. “REJEITADA
PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 52º) – Mandado de Segurança nº 0800664-14.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Ivyna Gomes do Nascimento, rep. por sua genitora Claudineia Gomes Oliveira
do Nascimento (Adv.: Marcelo José do Nascimento, OAB/PB nº 22.382). Impetrada: Exma. Secretária de Saúde do
Estado da Paraíba. “REJEITADA PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 53º) – Mandado de Segurança nº 0801645-77.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: João Dantas (Adv.: Natallício Emmanuel
Quintella Lima, OAB/PB nº 11.870). Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra.
Livânia Farias. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE
- 54º) – Mandado de Segurança nº 0801332-48.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior). Impetrante: Genilson Antônio de Andrade (Advs.: Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo, OAB/
PB nº 24.870 e outro). Impetrado: Exmo. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.” PJE - 55º) – Mandado de Segurança nº 0806102-21.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Inácia Soares dos
Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” PJE
- 56º) – Mandado de Segurança nº 0800702-26.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Jonas Camelo de Souza Filho (Adv.: Jonas Camelo de Souza Filho,
OAB/PB nº 14682). Impetrado: Exmo. Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 57º) – Mandado de Segurança nº 080171390.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Filipe Alan da Silva Souza (Adv.: Hamilson Correia Silva, OAB/PE nº 37199). Impetrado: Exmo. Secretário da
Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 58º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800631-

87.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Sérgio Kayky do Nascimento, rep. por sua genitora Marleide Alves Monteiro (Adva.: Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima, OAB/PB nº 15.068).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 59º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804980-70.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. Agravado: José Hugo Lucena da Costa (Adv.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº
18.783). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PROCESSO FÍSICO: 1º) –
Mandado de Segurança nº 0001729-48.2015.815.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Cícero Bonifácio Costa (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga,
OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.”Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:57 min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr.
Amadeus Lopes Ferreira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 21/08/2018
Processo: 0000007-25.2016.815.0911, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo
01 Apelante: Emmanuel Caetano Tavares, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto, Valdiney Henrique Da Silva,
Advogado: Claudio De Sousa Silva, 02 Apelante: Thaina Ventura Da Silva, Advogado: Pedro Goncalves Dias
Neto, Valdiney Henrique Da Silva, Advogado: Claudio De Sousa Silva, 03 Apelante: Hiago Chaves Sousa,
Advogado: Adelk Dantas Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000016-08.2016.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Derivaldo Monteiro De
Lima, Defensor: Felipe Augusto Alcantara M.Travia, Apelado: Justica Publica. Processo: 000004627.2018.815.0531, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Roubo Apelante: Jackson Douglas Gomes, Advogado: Adriano Tadeu Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000127-45.2017.815.0681, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Felipe Menezes De Souza, Advogado: Caio Cesar
De Sousa Oliveira, 02 Apelado: Adeildo Da Paz, Advogado: Gregory Ferreira Mayer. Processo: 000017336.2017.815.0551, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante:
Marcelo Rodrigues Do Nascimento, Defensora Publica:Mariane Oliveira, Fontenelle, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000175-59.2013.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Terezinha Dos Santos, Advogado: Antonio Amancio Da Costa
Andrade, Apelado: Municipio Mari Pb, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 000021107.2018.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante:
Tiago Da Rocha Marcolino, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000237-17.2016.815.0281, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Gilmar Gomes Balbino, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva. Processo: 0000291-04.2014.815.0911, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Gustavo De Oliveira Goncalves, Advogado: Jarbas
Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000297-18.2017.815.0131, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Geraldo Jose Leite, Advogado:
Ennio Alves De Sousa Andrade, Hellen Damalia De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000328-96.2008.815.0731, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Infracao Administrativa Apelante: Orserv-Organizacao De Servicos E, Emprego Ltda, Advogado: Andre Wanderley Soares,
Apelado: Municipio De Cabedelo, Advogado: Yussef Asevedo De Oliveira. Processo: 0000366-95.2017.815.0601,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Denilson Assendino Ferreira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000380-59.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante:
Ronaldo Pereira Da Silva, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Pasquali Parise Gasparini Junior, Hudson Jose Ribeiro.
Processo: 0000393-30.2016.815.0111, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Crimes De Transito Apelante: Jose Roberto Gomes Rosa, Advogado: Leonardo Cezario De Oliveira, Rosangela
De Farias Bezerra, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000397-79.2017.815.0031, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Tulio Ricardo Laurentino Barbosa, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Walcides
Ferreira Muniz, Marcos Vinicius De O.Muniz, Caio Cassio De O.Muniz, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000408-18.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Maycon Ferreira De Lima, Rodrigo Da Silva
Nascimento, Defensor Publico:Felipe Pinheiro Mendes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000041062.2017.815.1071, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Jhon Lennon Francisco Da Silva Santos, Advogado: Deoclecio Coutinho De Araujo Neto, 02 Apelante:
Jean Da Silva Guedes, Advogado: Nelson Davi Xavier, Apelado: Justica Publica. Processo: 000045436.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Francisco Ferreira De Lima, Advogado: Moacir Amorim Mendes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000457-68.2013.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Francisco De Assis Da Silva, Advogado: Edinando Jose Diniz, Remetente: Juizo Da
Comarca De Areia. Processo: 0000473-98.2013.815.0951, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ivo Melo De Azevedo, Defensor: Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000525-52.2010.815.0611, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Mari, 01 Recorrido: Jose Andre Sales, Advogado: Marcos Edson De Aquino, 02 Recorrido: Municipio De Mari,
Advogado: Eric Alves Montenegro. Processo: 0000546-54.2016.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Fernando Alves Dos Santos, Francisco Diego Vaz Da
Silva, Advogado: Ellida Karituanna Leite De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000057215.2016.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Clausulas Abusivas
Apelante: Rennan Matheus Carolino Fernandes, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Giulio Alvarenga Reale. Processo: 000057837.2018.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante:
Joao Victor Pereira Duarte, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000058654.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Marcio Jose Da Silva, Advogado: Romulo Ribeiro Barbosa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000059384.2017.815.0181, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Ailton Francisco, Advogado: Georgge Antonio Paulino C. Pereira, Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000617-58.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Municipio De Sape, Advogado:
Fabio Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0000645-90.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Hozaneide
Dionizio Dos Santos Paiva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo
Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000688-39.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Das Neves
Trindade Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Catingueira, Advogado: Maria
Helena Gomes Fausto E Martins. Processo: 0000693-48.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Irenice Correia Da Silva Costa, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes. Processo:
0000736-42.2016.815.0041, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Clodomiro Herminio, Advogado: Guilherme Oliveira Sa, Apelado: Banco Pan S/A,
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques. Processo: 0000739-28.2017.815.0181, Por Prevencao, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Orelio Pereira Da Silva, Advogado: Adailton
Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000817-20.2014.815.0151, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Falso Testemunho Ou Falsa Pericia Apelante: Leopoldo Anderson
Mangueira De Lima, Advogado: Jose Idemario Tavares De Oliveira, Leopoldo Anderson Mangueira De Lima,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000830-65.2014.815.0071, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Roberto Ramos Da Silva, Advogado:
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000874-64.2018.815.0000, Red
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Jedieni Alves De Albuquerque, Advogado: Alex
Nevyes Mariani Alves. Processo: 0000905-19.2014.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De
Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Maria Margarida Alacoque, Advogado: