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Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019

de Declaração Nº 0030048-42.2005.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Embargado(s): Utigás Comércio e Serviços Ltda. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.97 - Embargos de Declaração Nº 0117216-82.2012.815.2001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/
PB 15.401) e Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino. Embargado(s): Júlio Rafael Jardelino da Costa. Advogado(s):
Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB/PB 14.960) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.98 - Embargos de Declaração Nº 0000075-75.2016.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Antônia Felix da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5.069).
Embargado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 5.553).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO EMBARGANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.99 - Embargos de Declaração Nº 0030930-67.2013.815.2001. Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Metlife – Metropolitan Life Seguros e Previdência
Privada S/A. Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho (OAB/PE 19.357). Embargado(s): Nilza Maria Albuquerque Barreto. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB 5.309). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.100 - Embargos de Declaração Nº 0003328-71.2009.815.0181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Marcos Damásio da Silva. Advogado(s): Claudio G. Cunha
(OAB/PB 10.751). Embargado(s): Município de Guarabira Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/
PB 1.663). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.101 - Embargos
de Declaração Nº 0001696-74.2013.815.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Município de
Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s): Josivania Cavalcante de Paiva. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.102 - Embargos de Declaração Nº 0069626-12.2012.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Zezito Pereira da Silva.
Advogado(s): Heverson Smith Medeiros Alves (OAB/PB 14.853). Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.103 - Embargos de Declaração Nº 006724446.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Instituto Hidrus de
Assistência Social. Advogado(s): Paulo Antonio Maia e Silva (OAB/PB 7.854). 1º Embargado(s): CAGEPA –
Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Allison Carlos Vitalino (OAB/PB).2º Embargado(s):
Edirson Henriques de Aragão. Advogado(s): Victor Fernandes Soares (OAB/PB 17.677) e outros. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.104 - Embargos de Declaração Nº 000236723.2008.815.0131. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Damião Alcântara dos
Santos. Advogado(s): José Batista Neto (OAB/PB 9.899). 1º Embargado(s): Rádio Alto Piranhas, Arnaldo José
de Lima e Ivanildo Dunga Fernandes. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231). 2º Embargado(s):
Francisco do Nascimento Campos. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.105 - Embargos de Declaração Nº 000525653.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Família da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Arnaldo Dardis
Junior. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque (OAB/PB 19.555). 2º Embargante(s): Karla
Julianna Leitão de Carvalho e Júlia Leitão Dardis. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS
INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.106 - Embargos de Declaração Nº 0002314-12.2011.815.0301. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Pombal. 1º Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463).2º Embargante(s): Heliane de Sousa Assis Almeida.
Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Junior (OAB/PB 11.211).Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.107 - Embargos de Declaração Nº 004860320.2006.815.2001. Oriundo da 7ª Vara da Família da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Maria Augusta do
Amaral. Advogado(s): Antonio Modesto Souza Neto (OAB/PB 12.065) e Wagner H Silva Brito (OAB/PB 11.963).
2º Embargante(s): Alceu Silveira. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa (OAB/PB 10.662).Embargado(s): Os
mesmos. RESULTADO: “ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARIA AUGUSTA DO AMARAL E REJEITADO O RECURSO INTERPOSTO
POR ALCEU SILVEIRA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.108 - Remessa Oficial Nº 0024461-29.2011.815.0011. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(es): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Promovido(s): Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB
1.663) e outros. Remetente: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.109 - Apelação Cível Nº
0001873-18.2012.815.0391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Espólio de José Alberto da Silva.
Advogado(s): Felisberto de Souto Xavier (OAB/PB 14.667). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antonio
de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. FELISBERTO DE
SOUTO XAVIER. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.110 - Apelação Cível
Nº 0000954-56.2014.815.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Apelado(s): Maria Dolores
Brilhante. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferrreira (OAB/PB 16.928). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.111 Apelação Cível Nº 0024923-15.2013.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s):
José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP 284.026) e Juliana Fleck Visnardi (OAB/SP 284.026).Apelado(a):
Michel Vinicius Figueira Lopes. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB 13.864). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.112 - Apelação Cível Nº 0010450-97.2008.815.0011. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Flaviano de Albuquerque Viana. Advogado(s):
Paulo Américo Maia de Vasconcelos (OAB/PB 395) e Matheus Maria Ribeiro (OAB/PB 20.095). Apelado(s): Maria
Goretti Lima Almeida. Advogado(s): Daniel Dalonio Vila Filho (OAB/PB 10.822). RESULTADO: “REJEITADAS
AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PRESENTE, PELO APELADO, O DR. DANIEL DALONIO VILA.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.113 - Apelação Cível Nº 000319603.2013.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Apelado(s): Município de São Bentinho, representado por seu Procurador Jackson da Costa Ribeiro.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.114 - Apelação Cível Nº 000038258.2015.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Maria das Neves Gabi Barreto Neta. Advogado(s):
Edinando Diniz (OAB/PB 8.583). Apelado(s): Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB
16.825). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.115 - Apelação Cível Nº
0003472-29.2009.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Gmac S/A.
Advogado(s): Milton Gomes Soares Junior (OAB/PB 8.262). Apelado(s): Tenildo de Sousa Costa. Advogado(s):
Heber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675) e Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.116 - Apelação Cível Nº 0010852-57.2003.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Indústria e Comércio São Luiz Ltda e
outros. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco
Heliomar de Macedo Junior (OAB/CE 25.720-B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES.117 - Apelação Cível Nº 0001848-71.2014.815.0411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante(s):
Município de Alhandra. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9.427). Apelado(s): Aristóteles
Alex Ramos. Advogado(s): Eudesio Gomes da Silva (OAB/PB 3.777). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.118 - Apelação Cível Nº 0000723-49.2014.815.1161. Oriundo da Comarca
de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/
PB 19.896). Apelado(s): Maria de Fátima Gomes Nunes e outros. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza
Faustino (OAB/PB 14.946). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.119 Apelação Cível Nº 00658-53-85.2014.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Cristiane da Silva Costa Frazão e outras. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638).
Apelado(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.120 - Apelação Cível Nº 000074691.2012.815.0311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Maria da Conceição Silva.

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Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s): Município de Tavares. Advogado(s): Manoel
Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.121
- Apelação Cível Nº 0040817-80.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto.
Apelado(s): Celeide Correia Leite. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos (OAB/PB 12.246).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.122 - Apelação Cível Nº 000170434.2010.815.0251. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Flávio de Lima Ferreira. Advogado(s):
Rubens Leite Nogueira da Silva (OAB/PB 12.421). Apelado(s): Maria de Fátima Ferreira. Advogado(s): Francisco José Urquiza Rodrigues (OAB/PB 7.302). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.123 - Apelação Cível Nº 0000772-40.2011.815.0371. Oriundo da 7ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Antonio Alves Sobrinho. Advogado(s): Evandro Elvidio de Sousa
(OAB/PB 6.378). Apelado(s): João Vianey Araujo de Sá. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB
8.023). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.124 - Apelações Cíveis Nº
0031090-29.2005.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante: Sayonara
de Lima Ribeiro. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9.602). 2° Apelante(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO APELO DA TELEMAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EXEQUENTE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES.125 - Apelações Cíveis Nº 0030445-14.2006.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Luiz Bezerra Cavalcanti. Advogado(s): Levi Borges Lima (OAB/PB 1.557). 2º
Apelante(s): Esthefânia Pontes de Lima. Advogado(s): Mayara de Castro Maia (OAB/PB 11.740). Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.126 - Apelações
Cíveis Nº 0000713-42.2015.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca. 1º Apelante(s): Juarez Pereira de
Brito e Maria Betânia Cavalcante de Brito. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). 2º
Apelante(s): Município de Ilhéus, representado por seu Procurador Marcio Cunha Rafael dos Santos. Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS AUTORES, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.127 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº
0008085-07.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelados(s): Rogeliano
Pereira Duarte. Advogado(s): Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 19.467) e outros. Remetente: O Juízo 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.128 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0001016-68.2018.815.0000. Oriundo
da Comarca de Mari. Apelante(s): Sandra de Sousa Morais. Advogado(s): Suênia Sousa Morais (OAB/PB
13.115). Apelados(s): Município de Mari. Advogado(s): Eric Alves Montenegro (OAB/PB 10.198) e Deyse
Evanista Paulino (OAB/PB 10.901).Remetente: O Juízo da Comarca de Mari. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.129 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0027120-40.2013.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina
Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelados(s): Jaciara Holanda Rodrigues Fernandes. Advogado(s): Maria Angelina Tavares de Lima (OAB/PB 23.657). Remetente: O Juízo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA OFICIAL, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.130 - Remessa Oficial e Apelação
Cível Nº 0000594-93.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria da Guia
Medeiros. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelados(s): Município de Patos.
Advogado(s): José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5.926). Remetente: O Juízo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.131 - Remessa Oficial e
Apelação Cível Nº 0007676-50.2015.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
Apelados(s): Maria das Vitórias Alexandre Serafim. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araujo (OAB/PB
8.358). Remetente: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.132 - Remessa
Oficial e Apelação Cível Nº 0034008-74.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto. Apelados(s): Mariberto Quirino de Franca. Advogado(s): Júlio César S. Batista (OAB/PB
14.716). Remetente: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.133 - Remessa Oficial e
Apelações Cíveis Nº 0000024-44.2014.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1° Apelante(s):
Município de Cajazeiras. Advogado(s): Rhalds da Silva Venceslau (OAB/PB 20.064). 2° Apelante(s): Maria
Lenice Batista Pinheiro. Advogado(s): José Batista Neto (OAB/PB 9.899). Apelados(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO E À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.134 - Agravo Interno Nº 0002843-33.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Lenise Celeste Maciel Quirino. Defensor Público: Alberto Jorge
Dantas Sales. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.135 Agravo Interno Nº 0095238-49.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Agravado(s): Edilson Silva de Lima. Advogado(s):
Walmirio José de Sousa (OAB/PB 15551). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.136 - Embargos de Declaração Nº 0005657-52.2014.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Companhia Docas da Paraíba. Advogado(s): João Ernesto de Sousa
Lima (OAB/PB 19.367) e Mércia Maria de M. Macedo (OAB/PB 20.419). Embargado(s): Igor Santos Coelho
Lima. Advogado(s): Altamiro Coreia de Moraes Neto (OAB/PB 12.678). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.137 - Apelação Cível Nº 0000483-92.2014.815.0051. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de São João Rio do Peixe. Apelante(s): Sandoval Gomes da Rocha. Advogado(s): Pedro
Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7.343). Apelado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PB 18.125-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.138 Apelação Cível Nº 0034879-07.2010.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Posto Opção Revendedora de Combustíveis Ltda. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim Filho (OAB/
PB 7.414), Acrísio Netônio de Oliveira Soares (OAB/PB 16.853) e outros. Apelado(s): Joelton Monteiro Galdino.
Advogado(s): Paulo Andrade da Nóbrega (OAB/PB 24.565). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE.139 - Apelação Cível Nº 0011862-58.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Fernanda
Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). Apelado(s): Tony Arruda de Figueiredo. Advogado(s): Mailton Rocha da Silva
(OAB/PB 17.351). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.140 - Apelação Cível
Nº 0000061-08.2016.815.0291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espirito Santo. Apelante(s): Maria da Conceição Bernardo. Advogado(s): Cleudo Gomes de Souza (OAB/PB 5.910). Apelado(s): Município de Cruz do
Espirito Santo. Advogado(s): Egilson de Oliveira (OAB/PB 22.236). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.141 - Apelação Cível Nº 0000574-87.2016.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Sapé. Apelante(s): Josildo Fernandes de Azevedo. Advogado(s): Marcos Antonio Inácio da Silva
(OAB/PB 4.007). Apelado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/PB 22.177-A) e Moacir
Amorim Mendes (OAB/PB 19.570). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.142
- Apelação Cível Nº 0009862-17.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto. Apelado(s): Geraldo Lourenço do Nascimento. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida
Neto (OAB/PB 15.742) e Renato Fonseca d e Almeida Gama (OAB/PB 17.150). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.143 - Apelação Cível Nº 0000660-40.2013.815.0391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Maria do Socorro Araujo Amorim. Advogado(s): Delmiro Gomes da
Silva Neto (OAB/PB 12.362). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/
PB 211.648-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-