TJPB 05/06/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019
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Cota: Após o voto do relator e do Exmo. Des. José Ricardo Porto dando provimento parcial ao recurso, contra
o voto da Exma. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti que lhe negava provimento, determinou-se a
suspensão do julgamento para se cumprir a regra do art. 942 do NCPC. Fez sustentação oral pela agravada o
Dr. Caio César de Sousa e Silva. Na sessão de 21.05.19-Cota: Adiado por falta de quórum. Na sessão de
28.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, por maioria, contra o voto da Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Nada mais ocorrendo, às 16:30 horas, foi encerrada a presente
sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da Primeira
Câmara Especializada Cível. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa - Procuradora de Justiça. Maria
Clemens B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 28 DE MAIO DE 2019. ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), sob o Presidente, em
exercício, Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presentes os Exmos Desembargadores: Exmo
Des. José Ferreira Ramos Júnior e Des. Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet
Estadual, na pessoa da Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça, Foi aberta a
sessão às 09:36, secretariada pela Supervisora da Câmara Kathyanne Alves Silva Gomes. Inicialmente, o
presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos
trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo
manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram
julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 01– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0805814-55.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara CÍvel da Capital. APELANTE: Estação Rodoviária
de João Pessoa e outros. ADVOGADO: Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/PB nº 12.006. APELADO: Valdísio Vasconcelos de Lacerda. ADVOGADOS: Aline César de Lacerda Sá - OAB/PB nº 17.858-B,
Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/ PB 11.453 e outro. “SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO
PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO OPOSTA CONTRA O DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (ID – 3688657).” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com
jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02–APELAÇÃO
CIVEL Nº 0809232-30.2017.8.15.2001. ORIGEM 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Virginia Malta de Farias. ADVOGADA: Milena de Vasconcelos Neves Augusto– OAB/PB 12.006. APELADO:
Estado da Paraíba. ADVOGADO: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues OAB/PB 23.610. Cota da sessão dia
28.05.19: “ADIADO A REQUERIMENTO DA APELANTE.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 03 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800012-79.2016.815.0081. Embargante: Prefeitura Municipal de Bananeiras. Advogado(s): Antônio Justino de Araújo Neto - OAB/PB 7.906 e outros. Embargado: Antônio Adriano
Duarte Bezerra e Felipe Solano de Lima Melo. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – OAB/PB 5.481
e outros. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. 04 – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0806610-30.2018.815.0000. Suscitante:
Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Terceiros Interessado(s): Lindalva Maria Silva Lima e Banco Bradesco Financiamentos S/A. “DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807605-43.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João
Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis - OAB/PB 10.237. Agravada: Edicleide dos Santos Silva. “DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806763-63.2018.815.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Capital. Agravante: José Luciano Gadelha. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de Albuquerque - OAB/PB
9.350. Agravado: Antônio Luiz da Silva. Advogado(s): Iocidney de Melo Ribeiro – OAB/PB 23.420. “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. 07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801998-31.2016.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Glória de Fátima Meira Filgueira de Franca. Advogada(s): Adriana Brandão Torres - OAB/PB 11.836.
Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Benedicto Celso Benício Junior - OAB/SP 131.896 e outros.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800199-56.2017.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogada(s): Iáscara R. Ferreira Tavares - OAB/PB 17.564.
Apelada: Maria de Fátima de Oliveira Andrade. Advogado(s): Aélito Messias Formiga – OAB/PB 5.769.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800958-71.2018.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra. Apelada: Patricia da Silva Félix. Advogado(s): José Alberto E. da Silva – OAB/PB 10.248 e outros.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809998-40.2015.815.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa. Apelada: Maria das Lágrimas de Oliveira. Defensora Pública(s): Dulce
Almeida de Andrade – OAB/PB 1.414. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080093097.2016.815.0141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Geraldo Pedro de Lima.
Advogado(s): Charles Alberto Monteiro Lopes - OAB/PB 17.016. Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 12 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-81.2016.8150001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelada: Iara
Macedo Silva. Defensor Público(s): Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. “REJEITADA A PRELIMINAR.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080669433.2015.815.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelada: Iracema Borborema. Defensor Público(s):
Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. 14 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824269-63.2018.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Apelada: Suênia Oliveira de Queiróz. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro
Neto - OAB/PB 7.964. “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 15 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0855816-92.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB 17.281. Apelada: Maria Xavier de Lacerda.
“NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PBPREV E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 16 – REMESSA
OFICIAL Nº 0817584-94.2016.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente:
Antônio Câmara da Costa. Promovido: Estado da Paraíba. “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 17 – REMESSA
OFICIAL Nº 0817535-19.2017.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Rita
Gomes Barreto de Melo. Promovido: Município de Campina Grande. “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01- QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CIVEL Nº 074045287.2007.815.2001. ORIGEM. 9º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Joadilson Ladislau de Lucena
e outros. ADVOGADO: Walercia Karenine Santos Lins de Medeiros OAB/PB 23.227. APELADO: Roberto Dino
Lattaruli. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda OAB/PB 5207. Cota da sessão dia 28.05.19: “ADIADO FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 02– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0081219-53.2003.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º APELANTE: Claudio Emmanuel Gonçalves da Silva e Instituto Walfredo Guedes Pereira. ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira (OAB/PB- 6.857) e Clovis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB- 16.354). 2ºAPELANTE:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médicos. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB
11.152 e 11.158), Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB- 11.689) e André Luiz C. Cabral (OAB/PB- 11.195). APELA-
DOS: Gabriel Moreira da Silva Linda, representado por seu genitor Materno de Araújo Lima Júnior. ADVOGADOS: Aderbal da Costa Villar Neto (OAB/PB- 5.628). Cota da sessão dia 28.05.19: “ADIADO FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 03– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000133-68.2014.815.2003. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. APELADO: João Máximo
Malheiros. ADVOGADO: Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3722). “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
04– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0067659-29.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTES: Adma Menezes Costa Castelo Branco e outros. ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho, OAB/
PB 11.086. APELADO: Instituto Paraibano de Educação – IPE. ADVOGADA: Elida Evelyn de Lira Serpa (OAB/
PB 20.260). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 05– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000060325.2015.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: CIA de Seguros Alinaça do
Brasil. ADVOGADO: David Somera Peixoto, OAB/PB 16.477-A. APELADOS: Ana Mércia Saldanha Pereira e
outros. ADVOGADO: Antônio Carneiro de Sousa, OAB/PB 9624. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 06– APELAÇÃO CIVEL Nº
0016110-09.2014.815.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A. APELADA: Maria Josefa Oliveira Santos. ADVOGADA:
Mariana Raquel Palmeira de Amaral F. Coutinho, OAB/ PB 18.147. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 07– APELAÇÃO CIVEL Nº
0000563-98.2014.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape. APELANTE: Município de
Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreirar, OAB/PB nº 16.266. APELADA: Maria Selma
Silva de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/ PB 4.007. “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AOS RECURSOS NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 08–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0000563-98.2014.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape.
APELANTE: Município de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira, OAB/PB nº 16.266.
APELADA: Maria Selma Silva de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/ PB 4.007. “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A):
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio
da Cruz. 09– APELAÇÃO CIVEL Nº 0009637-19.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Patos.
APELANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand, OAB/PB nº 211.648-A. APELADO:
Thiago de Almeida Bezerra. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas, OAB/ PB 9.366. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 10– APELAÇÃO
CIVEL Nº 0067141-39.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Eduardo Antônio de Souza Brasil. ADVOGADO:
Wallace Alencar Gomes, OAB/ PB 24739. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 11– APELAÇÃO CIVEL Nº 0002187-85.2014.815.0231.
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. APELANTE: Maria José Trajano dos Santos. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha, OAB/PB nº 10.751. APELADO: Município de Cuité de Mamanguape. ADVOGADO:
Erilson Cláudio Rodrigues, OAB/ PB 18.304. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz
convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 12– APELAÇÃO CIVEL Nº 000101616.2009.815.0281. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar. APELANTE: Município de Pilar. ADVOGADO:
Felippe Sales Carneiro da Cunha, OAB/PB nº 16.681. APELADO: Severino Rodrigues da Silva. ADVOGADA:
Maria do Socorro Targino Praxedes, OAB/ PB 7.288. “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A):
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio
da Cruz. 13– APELAÇÃO CIVEL Nº 0000445-49.2014.815.0611. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari.
APELANTE: Alex Ferreira de Melo Nóbrega. ADVOGADA: Suênia de Sousa Morais, OAB/PB nº 13.115. APELADO: Município de Mari. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em
substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 14– APELAÇÃO CIVEL Nº 0027216-21.2014.815.0011.
ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande. APELANTE: José Sandro Barbosa de Oliveira.
ADVOGADA: Felipe Alcântara Ferreira Gusmão, OAB/PB nº 13.639. APELADO: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, rep. por seu Procurador Tales Catão Monte Raso. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 15– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0065907-51.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
1º APELANTE: Estado da paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. 2ª APELANTE:
PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281. 3º APELANTE: Valdir Moura da Silva. ADVOGADOS: Alexandre G. Cezar Neves, OAB/PB 14.640 e outro. APELADOS:
Os mesmos. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo
Des. José Aurélio da Cruz. 16– APELAÇÃO CIVEL Nº 0000512-41.2013.815.0581. ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Rio Tinto. APELANTE: Município de Marcação. ADVOGADO: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito
Filho, OAB/PB nº 20.571. APELADO: José Santos da Silva. ADVOGADO: Marcus André Mederios Barreto,
OAB/ PB 11.535. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 17– APELAÇÃO CIVEL Nº 0002456-89.2013.815.0351. ORIGEM:
2ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Clemir Claudino Soares. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da
Silva, OAB/PB nº 4.007. APELADO: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador. “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18–APELAÇÃO CIVEL Nº 0001520-93.2015.815.0351. ORIGEM: 3ª Vara da
Comarca de Sapé. APELANTE: Rozinete Pereira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/
PB 4.007. APELADA: Rosilene Ramos da Silva. DEFENSORA: Teresa Cristina Torres Wanderley, OAB/PB
4.421. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 19 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029451-10.2011.2001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel
Lucena Trindade. Apelado: Monteiro Cia LTDA. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002919-09.2005.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Apelada: Jeffersônia da Silva Duarte. “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0111466-22.2000.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira
Aragão. Apelado(s): Augustinho Francisco de Oliveira e outro. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 22 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004986-72.2005.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado: Copeman Comércio de
Peças, Máquinas e Motores LTDA e outros. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0123445-58.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Apelado: Piero Alysson Soares Costa da
Silva. Advogado(s): Daniel Alves de Souza – OAB/PB 12.043 e outra. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001591-76.2018.815.0000
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes
Vieira – OAB/PB 7.539. Apelada: Maria Cristina Franco. Advogado(s): Braz Oliveira Travassos Quarto Netto –
OAB/PB 18.452. “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003686-95.2015.815.2001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Capital. Apelante: MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogada(s): Janaina Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB
10.412. Apelada: Jacira da Cruz Silva. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000368695.2015.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante: MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogada(s):
Janaina Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Apelada: Jacira da Cruz Silva. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. 27 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017231-09.2013.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho – OAB/PB