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Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019

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RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0905751-37.2009.815.0000.ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Cabedelo.AGRAVANTE: Francisco de Assis Ferreira Borba.ADVOGADO: Edson Ulisses Mita Cometa OAB/PB 13.334.AGRAVADO: CAPEMISA- Seguradora de
Vida e Previdência S/A.ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho OAN/PE 19.357.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 003343313.2003.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de Lima. Apelado(s): José Maurício Oliveira
Guedes Júnior.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0022661-92.2013.815.0011.ORIGEM: 8º Vara da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: TELEMAR Norte
Leste S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.EMBARGADO: Jerson Severino
Alves.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa OAB/PB 2.971.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 007982933.2012.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Liliane Jubert da Cruz
Gouveia, representada por seus herdeiros. Advogado(s): Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto (OAB/PE
23.001). Apelado(s): Tércio Ary Toscano da Silva. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638)
e outros.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0006130-36.2012.815.0731.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Cabedelo.EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira.EMBARGADO: IPIRANGA Produtos de Petróleo S/A.ADVOGADO: Alexandre M. De Figueiredo Barbosa
OAB/PB 17.376.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002652-21.2012.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca da Guarabira.EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Alessandra Ferreira Aragão.EMBARGADO:Severino
Tomaz de Oliveira.ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz OAB/PB 16.068, paulo Roberto Dias
Cardoso OAB/PB 16.693.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0095130-20.2012.815.2001.ORIGEM: 11º Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: BANCO ´PAN S/
A.ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB 19.937-A.EMBARGADO: Manoel Odilon de
Lima.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22–APELAÇÃO CIVEL Nº 000130245.2013.815.0251.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Patos.APELANTE: Afrânio Alves de Lucena e
outros.ADVOGADO: Daniel Braga de Sá Costa OAB/PB 16.192.01 APELADO: Município de
Patos.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: Alberto Leite de Sousa Pires OAB/PB 17.997.02
APELADO: SINDVAMP- Sindicato dos Vendedores Ambulante e Comerciantes Pracistas de Patos.ADVOGADO:
Alexandre Lucena Camboim PAB/PB 9.564.03 APELADO: Sindicato dos Trocadores de Feira Livre de PatosSINTROFBAMP.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23–APELAÇÃO CIVEL Nº 000017397.1998.815.0261.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de PiancóAPELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Servio
Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, José Arnaldo Janssen de Nogueira OAB/PB 20.832-A.APELADO: Maria da
Sales Ferreira Remígio e outro.ADVOGADO: Maurício Wellingtton Fernandes Pereira OAB/PB 13.339.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº 0000489-17.2014.815.0531.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.APELADO: Município de
Condado.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO:
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25–APELAÇÃO CIVEL Nº 001967090.2013.815.2001.ORIGEM: 14º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Merecdes Braz Leite e
outros.ADVOGADO: Ieidja Alencar Diniz OAB/PB 10.641, Lidyane Silva Moreira OAB/PB 13.381APELADO:
Cart[orio carlos Ulysses. ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes OAB/PB 16.497.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 000259494.2015.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s):
Larissa Dutra Leitão. Advogado(s): Rianne Trindade Monteiro Costa (OAB/PB 18.583).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 000142047.2014.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Klebberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Danizelmo Rodrigues
Maciel. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 002002182.2014.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s):
Erik de Almeida Delmiro. Advogado(s): Joselito Ramalho Costa (OAB/PB 13.642).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 000140056.2014.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Klebberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Maria Aparecida Ribeiro
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N° 000055193.2017.815.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Leonardo Fonseca Ribeiro.
Advogado(s): Roosvelt Delano Guedes Furtado (OAB/PB 13.420).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 002945244.2001.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado(s): Renato José da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 000130793.2014.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Maria das Graças
Rodrigues Nunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 000108163.2018.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Vera Lúcia Fernandes Pereira.
Advogado(s): Jayme Carneiro Neto (OAB/PB 17.636). Apelado(s): Plácido Lourenço Fernandes. Advogado(s):
Adail Byron Pimentel (OAB/PB 37.222) e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 000068338.2015.815.0351. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria de Lourdes Nunes Luna.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Sobrado. Advogado(s):
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB 11.698).

30ª PAUTA ORDINÁRIA - DIA 27 DE AGOSTO DE 2019 - 09:00 HORAS
PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Agravo Interno N° 003351012.2009.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Gemave
Comércio de Aves LTDA. Advogado(s): Antônio Carlos Simões Ferreira (OAB/PB 2134).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 000192393.2013.815.0331. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314). Embargado(s): Eduardo Rafael
Duarte. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim (OAB/PB 13.529).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 000127465.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Imobiliária Boa Vista LTDA.
Advogado(s): Guilherme Fontes de Medeiros (OAB/PB 14.063) e outros. Embargado(s): Ednaldo Mendes Leite.
Advogado(s): Rodrigo Araújo Reaul (OAB/PB 13.864).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 000159426.2014.815.0241. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Itau Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Embargado(s): Silvana Alves de
Medeiros. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15.709).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N° 000000678.2010.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de Ó Porfírio (OAB/PB 17.208).
Embargado(s): Fábio de Freitas Dantas. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de Declaração N° 001446650.2015.815.0011. (CONVOCAÇÃO). Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Márcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/
RJ 59.384) e Sérgio Bermudes (OAB/RJ 17.587). Embargado(s): Marilene de Menezes Vasconcelos e outros.
Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B) e Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB 13.533B).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Reexame Necessário N° 000319883.2015.815.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Autor(s): Marcelo Henrique Formiga Nunes.
Advogado(s): Maria Aldevan Abrantes Fortunato (OAB/PB 5609). Réu(s): O Município de Marizópoles. Advogado(s):
Saelma Pedrosa Calado (OAB/PB 19.443). Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N° 000294652.2015.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Tarcísio Wanderley Quirino Filho.
Advogado(s): Gustavo Alves Dantas Moureira (OAB/PB 24.570). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335) e Luciana Pedrosa Neves (OAB/PB 9379).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 001 117193.2008.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Elinaldo Silva de
Oliveira.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível N° 000027880.2016.815.0831. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Felipe da Silva Lima.
Advogado(s): Edmilson Nunes de Oliveira (OAB/PB 22.524). Apelado(s): o Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 000072270.2016.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Manoel José de Souza. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível N° 000475645.1996.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Emília Santos e Companhia LTDA.
Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes (OAB/PB 11.103).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível N° 000047529.2005.815.0311. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): José Florentino Maia.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível N° 000146982.2015.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Adriana Vieira da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio a Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Maria Rosa da Silva. Defensor(s): João Gaudêncio
Diniz Cabral (OAB/PB 4562).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível N° 002339373.2013.815.0011. (Tramitam juntos). Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Arthur Augusto de Melo
Muniz. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Reexame Necessário N° 000876863.2015.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Gabmar
Cavalcanti Albuquerque. Defensor(s): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269). Réu(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Remetente: O Juízo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível N° 000431241.2013.815.0011. (Tramitam juntos). Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Adiles Benício de Melo
Muniz. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Reexame Necessário N° 004494959.2005.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Autor(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Réu(s): Sales, Carneiro e
Companhia. Remetente: O Juízo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Apelação Cível N° 002339288.2013.815.0011. (Tramitam juntos). Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Antônio da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Lucia Filomena de Melo
Pereira. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 091 159836.2006.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ronildo Carvalho
Coutinho.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0000378-62.2009.815.0481. Oriundo da V ara única da Comarca de Pilões. Apelante(s): O Município de Cuitegi.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663). Apelado(s): Maria da Luz Batista. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: O Juízo da Vara única da Comarca de Pilões.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 000029720.2012.815.0381. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Jerry Adriani da Silva. Advogado(s): Walmiro José de
Sousa (OAB/PB 15.551).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0001082-45.2013.815.0381. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): O Município
de Salgado de São Félix. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira (OAB/PB 12.493). Apelado(s): Maria da Guia
Neves da Silva. Advogado(s): Cláudio Marques Piccoli (OAB/PB 11.681). Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista
da Comarca de Itabaiana.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 002530154.2009.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): LB Confecções LTDA – EPP.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 004226923.2013.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Cláudia Alvez Diniz e
outro. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8962). Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Adahilton
de Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário N° 0039629-18.201 1.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2° Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s): Rosenil Domingos de Souza
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.