TJPB 20/08/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019

(PJE-27º) – Mandado de Segurança nº 0802169-06.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Carlos Eduardo Rodrigues Santos (Adv. Patrícia Silva do
Nascimento – OAB/PI 9.615).Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
(PJE-28º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0808684-23.2019.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Associação
Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE (Advs. José Ricardo Pereira Lira – OAB/SP 145.613-A, e Sérgio Vieira
Miranda da Silva – OAB/SP 175.217-A). Requerido: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
PROCESSOS FÍSICOS - PF
(PF-29º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000375-80.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: Admilson Villarim
Filho, Defensor Público (Defensoria Pública: Coriolano Dias de Sá Filho).COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.06.2019:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, RECEBENDO A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 19.06.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.07.2019: “ADIADO PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 28.08.2019, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS”.
(PF-30º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0343883-14.1992.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravantes: 1º José da Cunha Madruga e outros (Advs. Marcos
Pires – OAB/PB 3.994 e Flávio Santiago – OAB/PB 8.552) e 2º Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba – SINDIFISCO (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos –
OAB/PB 395 e Matheus Roberto Maia Ribeiro – OAB/PB 20.095).Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.07.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.07.2019:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE OS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO DO
DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA.”
(PF-31º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001295-54.2018.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Relator do Agravo de Instrumento (PJE) nº 0801175-75.2018.8.15.0000.Suscitado: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.Interessados: 1º - Carmélia Dutra dos Santos (Adv. Danyel de Sousa Oliveira
– OAB 12.493); 2º - Município de Rio Tinto (Adv. Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148).COTA:
NA SESSÃO DO DIA 10.04.2019: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ADMITINDO O PROCESSAMENTO DO
INCIDENTE, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.”COTA: NA SESSÃO
DO DIA 24.04.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.05.2019: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ADMITINDO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, E DO VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, INADMITINDO O
PROCESSAMENTO, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS
AGUARDAM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.05.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.06.2019: ADIADO
PARA A SESSÃO DO DIA 17.07.2019, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, RESPECTIVAMENTE, QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE
FÉRIAS.COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.07.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA”.
(PF-32º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: Francisco
Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros).COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “REJEITADA, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA, PEDIU VISTA O
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA PIRES”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
(PF-33º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001451-16.2014.815.0151.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A). Agravado: Francisco Pereira Sobrinho (Adv. Ilo Istêneo
Tavares Ramalho – OAB/PB 19.227).COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
(PF-34º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003915831.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: UNIDED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040).Embargado: Marconi Chianca (Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri).COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
(PF-35º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 000102394.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. Embargado: Isofibras – Indústria Comércio e Representações.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
(PF-36º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003050565.1998.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MÔNICA FIGUEIREDO. Embargada: Maria do
Socorro Matias Araújo.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
(PF-37º) – Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário nos autos do Mandado de Segurança nº
0808600-47.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Recorrente: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Recorridos: 1º José Alves Araújo e
outros (Advs. Zilma de Vasconcelos Barros – OAB/PB 8.836 e outros), 2º Waldecy Lyra dos Santos Lima (Adv.
Pedro Victor de Melo – OAB/PB 15.685).Interessado: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba.Obs.:
Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl.203)
(art.40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(PF-38º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0057183-58.2014.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. Agravado: Joacil
Pereira Wanderley (Advs. Wellington Luiz de Souza Ribeiro – OAB/PB 19.780-A e Wagner Veloso Martins – OAB/
PB 25.053-A). COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DA PRESIDÊNCIA.”
(PF-39º) - Agravo Interno nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0001527-66.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Michael Allyson Suassuna Porto (Advs.
Aécio Farias Filho - OAB/PB 12.864 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
(PF-40º) - Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0001697-72.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Bevilácqua Matias Maracajá, Prefeito do Município de
Juazeirinho (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba.
(PF-41º) - Petição nº 0000519-20.2019.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Investigado: Egberto Coutinho Madruga, Prefeito do Município de Mataraca/PB (Adv. Eymard de Araújo Pedrosa – OAB/PB 9.332).

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(PF-42º) - Petição nº 0000534-86.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Investigado: Leonardo José Barbalho Carneiro, Prefeito
do Município de Pitimbu/PB (Adv. Alan Richers de Sousa – OAB/PB 19.942)
(PF-43º) - Petição nº 0000525-27.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Investigado: Antônio Ribeiro Sobrinho, Prefeito do
Município de Curral de Cima/PB (Advª. Angélica da Costa Ferreira – OAB/PB 17.233).
(PF-44º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0061159-73.2014.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos – OAB/PB 13.040). Agravados: Calogero Parisi e Mafalda Scarano Parisi (Advs. Roberto da Silva Guerra
Júnior – OAB/PB 15.647 e Ana Adelaide Moreira de Vasconcelos – OAB/PB 16.333).
(PF-45º) - Agravo Interno em Ação de Execução de Sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 050235161.2001.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravantes:
Antônio Gomes da Silva, Luiz Dias de Sousa, José Gonçalves Moreira e Jurandy Simeão de Oliveira (Advs. Orlando
Gonçalves Lima – OAB/PB 1.216 e Maria do Socorro Caitano Oliveira Feliciano – OAB/PB 10.568). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral LEONARDO VENTURA MACIEL.
(PF-46º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0000256-23.2013.815.0121. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos – OAB/PB 13.040).Agravada: Maria do Rosário de Fátima Carvalho de Mendonça (Adv. Adilson Alves da
Costa – OAB/PB 18.400).
(PF-47º) – Embargos Infringentes nº 0000146-86.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: Phabulo Nerundo
Dantas de Lima (Adv. Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025 e outros).Embargada: Justiça Pública.Obs.:
Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (fl.231/250) (art.39 do R.I.T.J-PB).
(PF-48º) – Queixa-Crime nº 0000320-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Querelante: Ozana Domingos Fernandes (Advs. Raoni Freire Ataide - OAB/PB 15.247 e outra). Querelado:
Valdinele Gomes Costa, Prefeito do Município de Cacimba de Dentro.
(PF-49º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 010111760.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Embargante: Ministério Público do Estado da
Paraíba.Embargado: Gildivan Lopes da Silva, Ex-prefeito do Município de São José de Caiana (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (fl.812) (art.39 do R.I.T.J-PB).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 16/08/2019
Processo: 0000050-87.2018.815.0491, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Estelionato Apelante: Wellington Carlos Alencar Souza, Advogado: Francisco Romano Neto, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000253-17.2016.815.1171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Joao Bosco De Sousa Junior, Advogado: Gerson Dantas
Soares, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000272-67.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Desacato Apelante: Paulo Sérgio Bezerra Da Silva, Advogado: Kaio Batista De
Lucena, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000364-97.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria
Apelante: Angela Maria Da Silva, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000405-43.2017.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De
Violencia Domestica Apelante: Jose Adriano Soares Da Silva, Advogado: Gilmar Nogueira Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000569-29.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Claudete Da Silva Dias, Advogado: Saulo Medeiros Da
Costa Silva, Rwana Jander S Teixeira Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000578-08.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Peticao Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Requerente: E.E.S.L., Adolescente Assistido Por Sua, Genitora Cibele
Santos Paiva, Defensor: Iara Bonazzoli, Requerido: Justica Publica. Processo: 0000579-90.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De
Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Dilson De Almeida,Prefeito
Do Municipi0, De Desterro, Advogado: Gilmar Nogueira Silva. Processo: 0000597-14.2019.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos
Historico: Expediente Subscrito Pelo Exmo. Des. Marcos Caval-, Canti De Albuquerque, Propondo A Concessao De Meda, Lha Da Ordem Do Merito Judiciario Na Categoria “Al, Ta Distincao”,Com Base Nos Art.7º, A, Da
Resolucao, Tjpb Nº 15/2006, Ao Exmo. Ministro Reynaldo Soares, Da Fonseca. (Tramitou Como Adm-E
2019161483).. Processo: 0000598-91.2019.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Francivaldo Farias De Oliveira, Eli Jhonso Alves
Vieira, Advogado: Joselito Feitosa De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000601-51.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Thales Maikon Rodrigues Dos Santos, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000602-36.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Jefferson De Souza Oliveira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000614-72.2012.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Janaina
Nascimento Silva, Defensor: Francisca De Fatima Pereira Almeida Diniz. Processo: 0001005-58.2015.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Furto Apelante: Sergio Santos De Brito, Defensor: Dirceu Abimael De Sousa Lima, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001340-36.2018.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edson Firmino Bernardo, Advogado: Andrey Farias Moura, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001407-11.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Estupro Apelante: Ministerio Publico Estado Da Paraiba, Apelado: Francisco Iago Morais Do
Nascimento, Defensor: Iara Bonazzoli. Processo: 0001607-28.2008.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Antonio Luis
De Lima Fernandes, Advogado: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001667-22.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Ivanildo Joao Dos Santos, Defensor: Dirceu Abimael De Sousa Lima,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001917-24.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Gabriel Silva De Lucena, Advogado: Tertius Feliciano Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001968-18.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Liziane Batista Trajano, Advogado:
Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002302-40.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Receptacao 01 Apelante: Alysson Carolino Da Silva,
Advogado: Thais Miranda De Sousa, 02 Apelante: Joao Paulo Estrela De Oliveira, Advogado: Ana Maria Ribeiro
De Aragao, Romario Estrela Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002936-75.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Evangelista Oliveira
Da Silva, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000673037.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Joao Bosco Pereira Xavier, Defensor: Carollyne Andrade De Souza, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0008343-31.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Roubo Apelante: Daniel Wesley Miranda Sarmento, Advogado: Rayner Barros Almeida Santos, Rafael
Adailton Barros Almeida Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008506-86.2017.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao Crimes Militares Apelante: Joselito Lacerda Da Silva, Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado: Estado Da
Paraiba. Processo: 0011524-18.2017.815.2002, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Adeilson Silva Bazante, Advogado: Steffi G Starchus Montenegro,
Wellington Luiz De Souza Ribeiro, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0017338-38.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Injuria Apelante: Givanildo Vieira De Sousa, Advogado: Marisa De Souza Alija Ramos, 01 Apelado: Romulo
Benicio Lucena, Advogado: Danylo Henrique, Gabriela Neves Belem, 02 Apelado: Morib Macedo Santos,
Advogado: Auanna Tayrine Veiga Pedrosa. Processo: 0027306-29.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Fato Atipico Apelante: Jose Ismar De Lima Silva, Advogado: Edson
Ribeiro Ramos, Francisco Nunes Sobrinho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0029393-28.2016.815.2002,