TJPB 04/10/2019 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
BUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) /QBE BRASIL SEGUROS SA (ANDRE
LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803703-08.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - CONSÓRCIO -PARTES: ADALBERTO CARNEIRO DE MEDEIROS - ME (CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO (ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (PEDRO
ROBERTO ROMAO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto divergente do Juiz Ruy Jander. Resta condenada
a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação.
Vencida a Relatora que extinguia o feito sem resolução do mérito por inépcia da inicial. PROCESSO
0800377-67.2016.8.15.0491 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: ANTONIO MAURICIO MARIA (RAFAEL AMARO MORAIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e, por maioria, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A proceda ao reenquadramento da unidade consumidor nº 758571-4 para a classe residencial no
prazo de 5 (cinco) dias a partir do trânsito em julgado dessa decisão, sob pena de multa diária a ser
arbitrada oportunamente. Divergiu em parte o Juiz Ruy Jander que julgaria procedente também
com relação à devolução dos valores cobrados a maior durante os últimos cinco anos. PROCESSO
0814020-39.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: EMANUELLY WAYNE MELO
ANDRADE (IARA OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0805430-02.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
WAGNER LEITE FERNANDES (JAMENSON DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para ANULAR A SENTENÇA, determinando
a devolução dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do
voto do Relator. PROCESSO 0804335-34.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: PRISCILLA CRISTIANE DE SOUZA MAIA MEIRELES (FRANCIVALDO
DIAS DE FREITAS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar
provimento, em parte, ao recurso, para reformar a sentença e afastar a condenação por danos
morais, mantendo a declaração de inexigibilidade do débito e ressalvando o direito da recorrida de
cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização
da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses. PROCESSO 0800848-56.2018.8.15.0251
RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE
GILMAR FERREIRA (CANUTO FERNANDES BARRETO NETO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL S.A
(SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, POR MAIORIA, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Divergiu o
Juiz Alberto Quaresma que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803409-81.2018.8.15.0371 RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / FRANCISCO VITALINO
DANTAS (MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000125-29.2016.8.15.0141 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: JANDUY ALVES DE ALMEIDA (ROBERTO AMARO DAMACENA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e,
no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803963-85.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
CARLOS MAGNUS AZEVEDO BEZERRA (GABRIEL LUCENA DE SANTANA (ADVOGADO) / TOYOTA DO
BRASIL LTDA (RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO) /TOYOLEX AUTOS S.A (MARISA TAVARES
DE BARROS PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
COMPARECEU O BEL. DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – OAB/PB 10505 – ADVOGADO DA TOYOTA DO
BRASIL. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada acrescentando fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800404-71.2017.8.15.0311 RECURSO INOMINADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: VALDERY ROBERTO DO NASCIMENTO (ANTONIO RIALTOAM
DE ARAUJO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (RUBENS GASPAR SERRA (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO e, via de consequência, JULGÁ-LO DESERTO, por não estarem atendidos os pressupostos
objetivos de admissibilidade, nos termos do voto do Relator. Isso porque a parte recorrente ao
invés de recolher as custas referentes ao recurso inominado, as quais quantificariam o importe de
R$ 2.329,93 (Dois mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), pagou a guia de apelação
cível, esta no montante de R$ 295,35 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), ou
seja, em valor muito inferior ao exigido para interposição do recurso inominado. Condeno a parte
recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, em 20% do valor da condenação, nos
termos do Enunciado 122 do FONAJE. PROCESSO 0814995-32.2016.8.15.0001 RECURSO INOMINADO
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ISAIAS EVARISTO DO NASCIMENTO (GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO
e, consequentemente, HOMOLOGAR O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, b, do mesmo diploma legal.
PROCESSO 0804811-46.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO PARTES: OLAVIA FERNANDES (ELIBIA AFONSO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCARD S.A.
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada acrescentando
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802144-31.2017.8.15.0031 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: JOSE AILTON MACENA (PABLLO ROBERTO GUEDES DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADV) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080491453.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / ANA AMELIA DA
SILVA (ERIK RESENDE DE ALMEIDA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0800077-74.2017.8.15.0781 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
PARTES: MARIA DE FATIMA LIZ DE OLIVEIRA (ROSENO DE LIMA SOUSA (ADVOGADO) / BANCO
PANAMERICANO SA (FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade, declarar, ex offício, prejudicado o recurso interposto e extinguir o feito
sem julgamento do mérito, em face da complexidade da matéria, que necessita de prova pericial,
nos termos do voto do relatora. Sem sucumbência. PROCESSO 0800025-42.2017.8.15.0211 RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: FRANCISCA
ALVES CABRAL (CARLOS ALBERTO FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.(JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, RETIRAR O FEITO DE PAUTA em cumprimento ao despacho do MM Juiz
Relator: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não foi anexada a sentença supostamente vergastada. Outrossim, em busca aos processos conexos, constata-se que a decisão neles
contida declarou a prejudicialidade da conexão em relação a estes autos, e afastando a reunião dos
feitos antes reconhecida, ficando claro que este processo não foi julgado na mesma sentença.
Assim, em razão do teor decisório declarado nos processos 0800023-72.2017.8.15.0211 e 080002457.2017.8.15.0211, determino a devolução destes autos para o seu regular processamento e prolação da respectiva sentença em relação a este processo. Cumpra-se. PROCESSO 080052702.2018.8.15.0031 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA
SALETE DE ARAUJO ONOFRE (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, conforme voto do Relator. PROCESSO 081601524.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: BANCO SANTANDER
S/A (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) / MARIA ISABELLE SILVA - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para
excluir da condenação a indenização por danos morais. Contra o voto do Juiz Ruy Jander que
mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0804617-72.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - PRODUTO IMPRÓPRIO -PARTES: VINICIUS MACAMBIRA GUEDES (EPITACIO
PEREIRA SANTANA FILHO (ADVOGADO) / LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS (ADVOGADO) / REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA - RELATOR(A): JUIZ
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803169-92.2018.8.15.0371 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA VIDELIZE BATISTA DINIZ
(CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer e dar provimento, em parte ao recurso, para reformar a sentença e declarar inexistente o
débito discutido na presente ação, mas permitir a recuperação do consumo com base nos três
meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da
ANEEL, mantendo a decisão recorrida quanto à confirmação da tutela antecipada. PROCESSO
0805242-09.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: CIELO S.A. (MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) / FRANCISCA DIANNY KELLY NUNES
DE FIGUEIREDO (TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada acrescentando fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0816590-95.2018.8.15.0001 RECURSO
INOMINADO - SEGURO -PARTES: DANIEL PEREIRA DA SILVA FILHO (RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA (ADVOGADO) / ASSOCIACAO TOP PREV (RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA MIRANDA
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU A BELA. VANESSA DE ARAÚJO PORTO ROJAS – OAB/PB 20100 – ADVOGADA DA PARTE AUTORA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, e JULGAR PROCEDENTE o pedido do autor,
para condenar a promovida a pagar o valor da apólice do seguro contratado, no importe de R$
6.824, 00 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais), atualizado monetariamente pelo INPC a partir
do efetivo desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, consoante o voto do
Relator. PROCESSO 0800183-07.2018.8.15.0941 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: AURICLECIA VIRGOLINO ARAUJO (THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (ADVOGADO) / MAGAZINE LUIZA S/A (DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0817330-87.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SELMA FORMIGA FIGUEIREDO NETA (ARTHUR FRANCA HENRIQUE (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.(WILSON SALES BELCHIOR- ADV) /BANCO
ITAUCARD SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) LOTÉRICA CAIXA ECONÔMICA (GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por
danos morais, nos termos do voto oral da Relatora. Sem sucumbência. PROCESSO 080185356.2016.8.15.0131 RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO -PARTES: LAIS HELENA ADRIANO DUARTE
DE MORAIS (RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA (ADVOGADO) / VANDLUCIA AMANCIO DE MORAIS (HUGO MOREIRA FEITOSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800068-09.2017.8.15.0201 RECURSO INOMINADO PAGAMENTO -PARTES: ARON RENE MARTINS DE ANDRADE (DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO) / JOSE AGRA DA SILVA (ANDERSON AMARAL BESERRA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, declarar, ex offício, prejudicado o recurso interposto e
extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 9º da lei nº9.099/95 e art. 485, IV, do
CPC. Sem sucumbência. PROCESSO 0806189-37.2018.8.15.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANOS DE SAÚDE -PARTES: ANDREIA FERNANDA SOARES QUEIROZ DE MELO (LIVIA DE QUEIROZ
NOVAIS (ADVOGADO) / UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (MARCELO
WEICK POGLIESE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, acolher os embargos de
declaração para concessão da justiça gratuita a embargante, suspendendo a exigibilidade dos
honorários advocatícios fixados na decisão. E-JUS- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300501467.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA.
ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO. ADVOGADO(A/
S): KARINA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI, ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos do voto do
Relator. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3010714-24.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO / JOSE DOMINGOS DE PONTES FILHO. ADVOGADO(A/S): RAFAELLE FERREIRA DOS
SANTOS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do Relator. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3006185-59.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JOÃO
FRANCISCO ALVES ROSA / AILTON DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SUENIO POMPEU DE BRITO RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos do
voto do Relator. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3007492-14.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO / ISSAC FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos
de Declaração, nos termos do voto do Relator. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300490349.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -PARTES: BV FINANCEIRA SA.
ADVOGADO(A/S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA / FABIANO TRINDADE. ADVOGADO(A/S): ANA
KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar