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Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020

EXTRATO DO TERMO DE PROTOCOLO Nº 010/2019 - PARTÍCIPES: ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. - OBJETIVOS: A realização das perícias médicas dos servidores e magistrados do Poder
Judiciário da Paraíba lotados fora da grande João Pessoa, nas Gerências Regionais de Perícia Médica do
Estado; Atender de forma célere os magistrados e servidores convalescentes nos exames periciais;
Reduzir a distância geográfica dos atendimentos periciais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário da Paraíba; Reduzir o lapso temporal dos Adms Eletrônicos requeridos pelos magistrados e servidores
convalescentes do Poder Judiciário da Paraíba; Acompanhar melhor a saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário da Paraíba. - VIGÊNCIA: O presente protocolo tem prazo de vigência iniciado na
data da sua publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2020, produzindo, assim, seus efeitos
legais. - RENOVAÇÃO: O prazo de vigência deste Protocolo poderá ser prorrogado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, mediante celebração de novo Protocolo ou de termos aditivos. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal e Decreto nº 33.884/2013 e alterações posteriores. - João Pessoa, 29
de novembro de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, SECRETARIA DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA,
SECRETARIA DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –
SECCIONAL DA PARAÍBA. - OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Interinstitucional tem por finalidade
firmar parceria entre os CONVENENTES, visando a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao
Feminicídio, por meio de ações de pesquisa e de extensão, no âmbito do Observatório do Feminicídio da UEPB,
com o objetivo de articular e integrar as ações dos CONVENENTES, no que concerne ao enfrentamento desse
crime de ódio baseado no gênero. - CUSTOS PELAS AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: As despesas
decorrentes das ações implementadas no Observatório do Feminicídio da Paraíba correrão por conta dos
CONVENENTES de acordo com a natureza e o objeto da ação ou atividade, e conforme respectivas disponibilidades orçamentárias e financeiras; Os CONVENENTES poderão elaborar projetos conjuntos para captação de
recursos financeiros juntos aos diversos órgãos externos, nacionais ou internacionais. - Campina Grande/PB, 11
de Dezembro de 2019. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000227-70.2013.815.0121. RECORRENTE: Hugo Antônio Lisboa Alves.
ADVOGADOS: Manolys Marcelino Passerat Silans (OAB/PB nº 11.536). RECORRIDO: Ministério Público do
Estado da Paraíba
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:“(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000035-14.2016.815.0031. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA 01: Kátia Lígia de Sousa e outros. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDA 02: MAPFRE Vida S/A. ADVOGADO: David
Sombra Peixoto (OAB/PB nº 16.477-A)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000035-14.2016.815.0031. RECORRENTE: MAPFRE Vida S/A. ADVOGADO: David
Sombra Peixoto (OAB/PB nº 16.477-A). RECORRIDO 01: Kátia Lígia de Sousa e outros. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO 02: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio
Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000312-36.2013.815.2003. RECORRENTE: André Luiz da Silva. ADVOGADO: Ítalo
Charles da Rocha Sousa (OAB/PB nº 9.670). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001790-44.2014.815.0031. RECORRENTE: Ginaldo de Oliveira Silva. ADVOGADO:
Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326). RECORRIDO: Ministério Público Estadual
RECURSO ESPECIAL Nº 0000368-54.2019.815.0000. RECORRENTE: João Emídio Brasil Neto. ADVOGADO:
Paulo Sabino de Santana (OAB/PB nº 9.231). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001385-13.2014.815.0191. RECORRENTE: José Bento Leite do Nascimento. ADVOGADO: Handerson de Souza Fernandes (OAB/PB nº 15.198). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000553-63.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Benedito Couto de Souza.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0006136-64.2015.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Felype Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB nº 19.148)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000227-70.2013.815.0121. RECORRENTE: Hugo Antônio Lisboa Alves. ADVOGADOS: Manolys Marcelino Passerat Silans (OAB/PB nº 11.536). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba

RECURSO ESPECIAL Nº 0053290-59.2014.815.2001. RECORRENTES: Geane Araújo Lins e Roberto Aquino
Lins. ADVOGADO: Roberto Aquino Lins (fls. 14.332). RECORRIDA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. ADVOGADA: Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB nº 11.401)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O recurso especial.”

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

José Américo da Silva Filho
2020.030.409
Requisitado
Princesa Isabel
28/12/2019
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andressa
Ligia Bezerra Guimarães 2020.026.322
Analista Judiciária
Pedras de Fogo
28/01/2020
Realizar diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
2020.027.712
Requisitado
João Pessoa
03/02/2020
Realizar troca de veículo oficial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Noberto Gomes Carneiro 2020.029.257
Oficial de Justiça
São José de Piranhas
02/02/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Irley
de Souza Carneiro da Cunha 2020.029.265
Chefe de Cartório
João Pessoa
06/02/2020
Encaminhar processos para digitalização
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vagner Carlos de Souza Cavalcant 2020.027.219
Oficial de Justiça
Araruna
02/01/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Marciano de Oliveira Neto
2020.029.353
Oficial de Justiça
Sapé
29/12/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.029.474
Requisitado
Alagoinha
29/12/2019
Cumprir diligências referente ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.029.466
Requisitado
Alagoinha
30/12/2019
Cumprir diligências referente ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2020.030.351
Requisitado
Piancó
06/02/2020
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilson de Souza Melo
2020.019.413
Assessor técnico
Sousa e Patos
27 a 28/01/2020
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
Camacho Meira de Sousa
2020.035.509
Juiz de Direito
Mari
12/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2020.033.655
Juíza de Direito
Remígio
11 e 12/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2020.028.834
Requisitado
João Pessoa
27/01/2020
Conduzir magistrado para participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
Borba Brito
2020.030.003
Analista Judiciário
Patos
09/12/2019
Renovar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2020.027.198
Requisitado
Água Branca
04/02/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.029.440
Requisitado
Belém
15/12/2019
Cumprir diligências referente ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
Borba Brito
2020.027.350
Analista Judiciário
Patos
16/12/2019
Renovar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kenia
Rousy Costa de
2020.029.520
Oficial de Justiça
Araruna
11/01/2020
Cumprir diligência referente ao plantão ju______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Medeiros
Guimarães
diciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2020.027.171
Requisitado
Água Branca
31/01/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gustavo
Camacho Meira de Sousa
2020.035.517
Juiz de Direito
Solânea
10, 11, 13, 14, 15 e 16/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares 2020.036.770
Juiz de Direito
Itaporanga
11 a 13/03/2020
Realizar atividades referentes à Meta 12,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Odilson
de Moraes
2020.035.672
Juiz de Direito
Água Branca
06, 11 e 13/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo José de Carvalho Soares 2020.036.796
Juiz de Direito
Cajazeiras
18 a 20/03/2020
Realizar atividades referentes à Meta 12,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2020.028.800
Requisitado
Soledade
29/01/2020
Conduzir magistrado p/ atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Waldery Nascimento Ferreira
2020.029.273
Oficial de Justiça
Cajazeiras
04/01/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anna
Maria do Socorre H. Lacerda 2020.035.103
Juíza de Direito
Piancó
06, 07, 13 e 14/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananea 2020.034.287
Juíza de Direito
Lucena
13/02/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José H. de Morais Pereira
2020.027.745
Requisitado
Taperoá
04/02/2020
Conduzir servidor da DITEC para visita
técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Irley
de Souza Carneiro da Cunha 2020.029.290
Chefe de Cartório
João Pessoa
31/01/2020
Atualizar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2020.028.859
Requisitado
Alagoa Nova
26/01/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leticia Carla dos Santos Melo Hampel2020.026.242
Analista Judiciária
Pedras de Fogo
28/01/2020
Realizar diligências
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de fevereiro de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.