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Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020

RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 189) – Apelação Cível N° 080667066.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Vale das Águas Indústria e Comércio de Águas Adicionadas de Sais EIRELLI – EPP (Água Savoy).
Advogado(s): Alisson bezerra Lima (OAB/PB 17.448) e outros. Apelado(s): O Município de Campina Grande.
Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 190) – Apelações Cíveis N° 080000681.2017.8.15.0681. Oriundo da Vara Única da Comarca de Prata. 1° Apelante(s): Juarez Mário de Sousa
leite. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 2° Apelante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 191) – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0002049-07.2011.8.15.0011. Oriundo da 2° V ara da fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campina Grande.
Advogado(s): Floriano de Paula Mendes Brito Júnior (OAB/PB 12.176). Apelado(s): Nidslley Fernandes da Silva.
Advogado(s): Belino Luis de Araújo (OAB/PB 9593). Remetente: O Juízo da 2° V ara da fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 192) – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0804274-41.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município
de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes (OAB/PB 19.826). Apelado(s): Lindemberg Lima da
Silva e outros. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB/PB 7337). Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista
da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 193) – Apelação Cível e Reexame Necessário
N° 0815838-94.2016.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB Advogado(s): Simão Pedro de Ó
Porfírio (OAB/PB 17.208). Apelado(s): Everton Gomes. Advogado(s): Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/PB
14.998). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 194) – Conflito Negativo de
Competência N° 0801188-63.2019.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Suscitante(s):
O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Suscitado(s): O Juízo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 195) – Agravo de Instrumento N°
0809893-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. Agravado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 196) – Agravo de Instrumento N°
0806812-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Idris Brito
Vilarim de Souza Neves. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682) e outros. Agravado(s):
UNICRED João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa LTDA.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5207) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 197) – Agravo de Instrumento N°
0806785-24.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s):
José Nildo Andrade dos Santos - ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 198) – Agravo de Instrumento N°
0805577-05.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Kaylle de Souza Vieira. Advogado(s): Vitor de Figueiredo Castro Fernandes (OAB/PB 22.191).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 199) – Agravo de Instrumento N°
0806908-85.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Lojas Sete
Telecomunicações LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 200) – Agravo de Instrumento N°
0809630-92.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Petrônio
Martins Januário. Advogado(s): Vitus Bering Cabral de Araújo (OAB/PB 18.344).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 201) – Agravo de Instrumento N°
0800702-55.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): Porto
Moto e Companhia LTDA, representada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 202) – Agravo de Instrumento N°
0808779-53.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): P. Ronelly de
Araújo – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 203) – Agravo de Instrumento
N° 0800918-50.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473A). Agravado(s): Gilflávio dos
Santos Ferreira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 204) – Agravo de Instrumento N°
0804503-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Jaison
Lopes de Sousa. Advogado(s): Jaison Lopes de Sousa (OAB/PB 24.069). 1° Agravado(s): O Município de
Cajazeiras, representado por seu Procurador-Geral, Muller Sena Torres. 2° Agravado(s): O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB. Advogado(s): Ricardo Saldanha (OAB/CE 37.410).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 205) – Agravo de Instrumento N°
º 0805462-81.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB 21.564) e outros.
Agravado(s): Maria da Luz Pontes Gomes. Advogado(s): João Antônio Mendes Pereira Henriques (OAB/PB
22.568).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 206) – Agravo de Instrumento N°
0808202-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): O Município
de Cabedelo, representado pelo seu Procurador, Diego Carvalho Martins. Advogado(s): Mayara Araújo
dos Santos (OAB/PB 16.377). Agravado(s): Erika Moreno de Gusmão. Advogado(s): Luiz Filipe Carneiro da
Cunha (OAB/PB 19.631).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 207) – Agravo de Instrumento N°
0807758-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s):
Severino Ramos Guedes Material Para Escritório.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 208) – Agravo de Instrumento N°
º 0806352-83.2019.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Carlos de Oliveira Júnior. Advogado(s): Leilane Soares de Lima (OAB/PB 15.968). 1° Agravado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. 2° Agravado(s): Estado da
Paraíba e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 209) – Agravo de Instrumento N°
0800945-33.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Elvânio
Creide Lima Cabral. Advogado(s): Luzia D’Arc de Medeiros Lucena (OAB/PB 23.554). Agravado(s): Ympactus
Comercial S/A. Advogado(s): José Joelson dos Santos Filho (OAB/PB 21.902).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 210) – Agravo de Instrumento N°
0807825-07.2019.815.0000. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Jeová Conserva da Silva – ME.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 211) – Agravo de Instrumento N°
0809197-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fernandes e
Brito LTDA. Advogado(s): Lusardo Alves de Vasconcelos (OAB/PB 75516). Agravado(s): João Paulo de Justino
e Figueiredo. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB 9334).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 212) – Agravo de Instrumento N°
0802140-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávia Kelly de
Figueiredo e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s): Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Advogado(s): Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB 21.564) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 213) – Agravo de Instrumento N°
0809925-32.2019.8.15.00001. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): O Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora-Geral, Luciana Meira Lins Miranda. Agravado(s):
Jaqueline da Silva Souza. Advogado(s): João Alves do Nascimento Júnior (OAB/PB 24.468).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 214) – Agravo de Instrumento N°
0810203-33.2019.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/P 13.040). Agravado(s): A. L. E. F., representado por sua genitora,
Maria Priscila Dantas Milanês Leite. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima (OAB/PB 15.068).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 215) – Agravo Interno N° 080433744.2019.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). Agravado(s): Dimas da
Rocha Fagundes. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira (OAB/PB 17.015).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 216) – Agravo Interno N° 080812821.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Benício Vicente.
Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante (OAB/PB 13.311).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 217) – Agravo Interno N° 080930641.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Manoel Antônio
da Silva. Advogado(s): Mychellyne Stefanya B. Brasil e Santa Cruz (OAB/PB 10.867).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 218) – Agravo Interno N° 080381784.2019.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ricardo Nascimento
Fernandes. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). Agravado(s): João Damásio do
Amaral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 219) – Embargos de Declaração
N° 0802843-18.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Associação de Poupança e Empréstimo – POUPEX. Advogado(s): Flávia Smarcevscki (OAB/BA 19.512), Marcelo
Santos (OAB/BA 51.428). Embargado(s): Paula Francinete Pessoa de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 220) – Embargos de Declaração
N° 0800628-69.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Embargante(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Adília
Tenório de Melo, representando o Espólio de Luiz Venâncio Pedrosa de Melo. Advogado(s): Bruno da Silva Ramos
(OAB/PE 36.304).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 221) – Embargos de Declaração
N° 0808154-69.2015.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Alessandra Ferreira Aragão
Gurgel. Embargado(s): CL Comércio e Indústria de Confecções EIRELLI – ME. Advogado(s): Álvaro Ribeiro
Coutinho (OAB/PB 16.016).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 222) – Embargos de Declaração
N° 0807253-51.2019.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos LTDA e outros. Advogado(s): José Guilherme Missagia (OAB/
RJ 140.829) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 223) – Embargos de Declaração
N° 0801721-67.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Embargante(s): Yuri Ramon
de Araújo. Advogado(s): Yuri Ramon de Araújo (OAB/PB 22.353). 1° Embargado(s): O Juízo de V ara Única da
Comarca de Picuí. 2° Embargado(s): O Município de Picuí, representado pelo seu Procurador-Geral, Joagny
Augusto Costa Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 224) – Apelação Cível N° 083090635.2015.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Degivaldo
Monteiro da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Vânia Farias de Castro (OAB/PB 5653).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 225) – Apelação Cível N° 080297579.2017.8.15.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Luzia de Oliveira Sarmento. Advogado(s): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 226) – Apelação Cível N° 080923468.2015.8.15.2001. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s):Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Dimas Saraiva da Silva. Advogado(s):
Alexander Jerônimo Rodrigues Leite (OAB/PB 10.675).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 227) – Apelação Cível N° 080008309.2017.8.15.0611. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Apelante(s): Telefônica Brasil S/A.
Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A) Apelado(s): Tereza Virgínia da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 228) – Apelação Cível N° 080081355.2016.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). Apelado(s):
Antônio de Pádua Neves de Melo. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 229) – Apelação Cível N° 082374098.2016.815.0001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco BMG S/
A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109.730) e Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG
63.440). Apelado(s): Sebastião Sales. Advogado(s): Wesley Holanda Albuquerque (OAB/PB 16.980).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 230) – Apelação Cível N° 080017882.2018.8.15.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Laura Jovina da Conceição. Advogado(s):
Jorge Márcio Pereira (OAB/PE 1373A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 231) – Apelação Cível N° 080030957.2018.8.15.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PB 20.473). Apelado(s): José Evaristo dos Santos. Advogado(s):
Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 232) – Apelação Cível N° 080070004.2016.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): José Barbosa de Brito. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 233) – Apelação Cível N° 080328027.2015.815.0001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto
(OAB/PB 15.401). Apelado(s): Crisvaldo Barbosa de Lima. Advogado(s): Túlio Farias Lima (OAB/PB 14.430).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 234) – Apelação Cível N° 080017615.2018.815.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco Mercantil