TJPB 16/07/2020 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Embargos de Declaração nº 0005353-53.2007.8.15.0011. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): ACDL Operadora e Representação de Turismo
Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Embargado(s): Antônio Augusto Moura
Borborema.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.39)
Agravo de Instrumento nº 0802213-54.2020.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Agravante(s): Lamarck Soares Bezerra de Oliveira.Advogado(s): José Ricardo de Assis Aragão Costa
– OAB/PB 21.503.Agravado(s): Banco do Brasil S/A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.40) Agravo de Instrumento nº 0811026-07.2019.8.15.0000.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Jocélio de Lima Mendes.Advogado(s):
Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 9.861.Agravado(s): Roce Construção e Empreendimentos
Imobiliários Ltda.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.41) Agravo de Instrumento nº 0812515-79.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Lucileide da Silva Melo.Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Cota:Retirado de pauta
por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.42) Agravo de Instrumento nº 0801271-22.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Allan Dewid Pontes Correia.Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes –
OAB/PB 24.050.Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar
Azevedo Régis.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.43) Agravo de Instrumento nº 0811963-17.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de
Picuí.Agravante(s): UEPB – Universidade Estadual da Paraíba e Comissão Permanente de Concursos da
UEPB – CPCON.Advogado(s): Marcônio Cavalcanti Brandão Filho – OAB/PB 18.444.Agravado(s): Carlos
Antônio Freire dos Santos.Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas – OAB/PB 13.220.Na sessão virtual de 08.05
a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.44) Agravo de Instrumento
nº 0800988-96.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Rosana Maria Farias Cruz.Advogado(s): Daniel Marinho da Costa – OAB/PB 23.772.Agravado(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Cota: Retirado de pauta por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.45) Agravo de Instrumento nº 0808329-13.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Instituto de Previdência do Município de João
Pessoa - IPMJP.Advogado(s): Victor Assis de Oliveira Targino – OAB/PB 13.477.Agravado(s): Elza Ribeiro
Solano da Silva.Advogado(s): Douglas Pinheiro Bezerra – OAB/PB 18.567.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.46) Agravo de Instrumento
nº 0811516-29.2019.8.15.00001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Agravado(s): Edvaley Santos da
Silva.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.47) Agravo de Instrumento nº 081110146.2019.8.15.0000.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Banco Bradesco
S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Agravado(s): Marlene Basilio Ribeiro.Advogado(s):
Arthur de Sousa Ferreira – OAB/PB 18.752.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.48) Agravo de Instrumento nº 0801083-29.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis.Agravado(s): Fernanda Ílary Costa Duarte.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49)
Agravo de Instrumento nº 0813086-50.2019.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s):
Banco BMG S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Agravado(s): José Fernando
Lima da Silva.Advogado(s): Aline Ferreira de Pontes Andrade – OAB/PB 24.828.Na sessão virtual de 08.05
a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Agravo de Instrumento nº 0800737-78.2020.8.15.0000.Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Agravante(s): José Adelson do Nascimento Pereira – ME.Advogado(s):
Eduardo Sérgio Cabral de Lima – OAB/PB 9.049 e outros.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.51) Agravo de Instrumento nº 0810806-09.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande.Agravante(s): TIM Celular S/A.Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE
20.335.Agravado(s): João Roncalli Pereira de Carvalho.Advogado(s): Caio Graco Coutinho Sousa – OAB/PB
14.887.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Agravo de Instrumento
nº 0801839-38.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Agravado(s): José Alves da Silva
Neto.Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Agravo de Instrumento nº 0811412-37.2019.8.15.0000.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Bayeux.Agravante(s): Banco PAN S/A.Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias
– OAB/CE 30.348. Agravado(s): Lucienne Bernardo dos Santos.Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira –
OAB/PB 15.235.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Agravo de
Instrumento nº 0805153-89.2020.8.15.0000.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Giuseppe Silva Borges Stuckert.Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403.Agravado(s):
MRTUR Monte Roraima Turismo Ltda. - EPP.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.55) Agravo de Instrumento nº 0800576-68.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó.Agravante(s): Município de Piancó.Advogado(s): Salmo Edgley Vicente Valdevino – OAB/
PB 21.441.Agravado(s): Elton de Araújo Damaceno.Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB
11.211.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Agravo de Instrumento nº 080537812.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.Agravante(s): Maria Auxiliadora Victor.Advogado(s): Alex Fernandes da Silva – OAB/PB 27.460 e outros.Agravado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Agravo de
Instrumento nº 0810649-36.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros.Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha – OAB/
PE 29.650.Agravado(s): Josenardo Victor do Nascimento.Advogado(s): Wollney Niermeson Ribeiro Félix –
OAB/PB 19.099.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Agravo de
Instrumento nº 0801382-06.2020.8.15.0000.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Jeane Lúcia Bezerra da Silva.Advogado(s): Ivo Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/
PB 13.351.Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José
Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.59) Remessa Necessária nº 0814628-71.2017.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Luiz Xavier
Brandão.Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI.60) Remessa Necessária nº 0811667-89.2019.8.15.0001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Maria de Lourdes da Silva.Defensora:
Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe
de Brito Lira Souto.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.61) Remessa Necessária nº 0017866-19.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda
Bezerra Bessa Granja. Promovido(s): Walterlins Vitor Orange Gomes dos Santos, representado por sua
genitora Magna Orange Gomes dos Santos.Advogado(s): Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.62) Remessa Necessária nº 011371875.2012.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Carlos
Roberto Azevedo da Silva.Advogado(s): José Francisco Xavier - OAB/PB 14.897.Promovido(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.63) Remessa Necessária nº 0000982-
22.2015.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Izabel Cristina Ferreira da
Silva.Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município de
Itabaiana.Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento - OAB/PB 7.772.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.64) Remessa Necessária nº 0855696-49.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Edson Albuquerque Montenegro.Advogado(s):
Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.65) Remessa Necessária nº 0814540-67.2016.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Selma de Farias Petrônio.Advogado(s): Rosângela Maria de
Medeiros Brito - OAB/PB 4.438.Promovido(s): Município de Campina Grande.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Remessa Necessária nº 0001729-33.2013.8.15.0351. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sapé.Promovente(s): Fernando Muniz de Lima.Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira
- OAB/PB 14.457.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Remessa Necessária nº
0838010-73.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s):
Wellington de Sousa Pereira e outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB
11.967.Promovido(s): Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.68) Remessa Necessária nº 0800102-54.2018.8.15.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape.Promovente(s): DN Transportes Ltda.Advogado(s): Mariella Melo Nery Dantas – OAB/PB
19.798.Promovido(s): Chefe da Coletoria de Mamanguape.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080015630.2018.8.15.0551.Oriundo da Comarca de Remígio.Apelante(s): Município de Remígio, representado por seu
Procurador Geral, João Barboza Meira Junior - OAB/PB 11.823.Apelado(s): Maria de Lourdes Silva Melo.Defensora:
Mariane Oliveira Fontenelle - OAB/PB 2.269.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0065934-34.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Apelado(s): Flávio
Farias de Albuquerque.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0844797-55.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria do Céu da Costa Alcantara.Advogado(s):
Marcos Aurélio de Araújo Carvalho - OAB/PB 22.567.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0821938-45.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Rodrigo de Lucena Costa Cantalice.Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Cota:Retirado de pauta
virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Apelações Cíveis
e Remessa Necessária nº 0847266-11.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.3ºApelante(s): José Roberto da Silva.Advogado(s): Wagner Veloso Martins
– OAB/PB 25.053-A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam com a consequente exclusão do Estado da Paraíba do polo passivo desta
lide. Extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação aquele ente, restando prejudicada
a análise das demais questões constantes no apelo estatal. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao segundo apelo, deu-se provimento ao terceiro recurso e provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0803370-43.2016.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Guarabira.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s):
Neuza da Silva Gomes.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. Na sessão virtual de
08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0085429-35.2012.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina de
Albuquerque.Apelado(s): Maria das Neves Formiga Almeida Nascimento.Defensora: Terezinha Alves Andrade
de Moura.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0809346-18.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s):
Cilvani da Silva Pinheiro.Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 086565658.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.2ºApelante(s): Francisco das Chagas Nunes da
Costa.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao primeiro apelo, deu-se provimento ao segundo recurso e
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0817938-36.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Hugo Leonardo Farias Lima.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.79) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0816029-90.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Jacinto Elias de Araújo.Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de
Moraes Andrade.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Não se conheceu do segundo apelo e deu-se provimento parcial ao primeiro recurso e a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0800263-26.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Apelado(s):
Fábio Gama Souza da Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0821743-89.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Hugo Rafael Dantas. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitada
a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0800446-31.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Valmir Davi Silva.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/
PB 17.281.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.3ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado:Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam com a consequente
exclusão do Estado da Paraíba do polo passivo desta lide. Extinguindo o processo sem resolução do
mérito em relação aquele ente, restando prejudicada a análise das demais questões constantes no
apelo estatal. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao segundo apelo, deuse provimento ao primeiro recurso e provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0802938-89.2018.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante(s): Município de
Bayeux.Advogado(s): Danilo de Sousa Mota - OAB/PB 11.313.Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0841063-33.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Washington Luis Raymundo da Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provi-