TJPB 16/07/2020 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
mento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0809615-76.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves.Apelado(s): Alcides de Barros Cavalcante.Advogado(s): Ramon Pessoa de Moares – OAB/PB 13.771.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.86) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000223-17.2016.8.15.0351.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Sapé.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Silvano Tiburtino Leite.Advogado(s): Alberto
Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800427-76.2018.8.15.0571.Oriundo da Comarca de
Pedras de Fogo.Apelante(s): Município de Pedras de Fogo.Advogado(s): Gabrielly Mayara Guedes Oliveira
Henrique – OAB/PB 24.668.Apelado(s): Everidiana Rossi de Farias Lima Albuquerque.Advogado(s): Ananias
Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6.295.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS.88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801023-33.2017.8.15.0171.Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Esperança.Apelante(s): Município de Montadas, rep. por seu Procurador Enéas Veríssimo de
Araújo Souza.Apelado(s): Tagildo de Sousa Pereira Filho.Advogado(s): Tagildo de Sousa Pereira Filho – OAB/PB
25.074.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.89) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0830060-13.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Francisco Lins Leonel.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0800167-53.2017.8.15.1211.Oriundo da Comarca de Lucena.Apelante(s): Janildo de Souza Oliveira.Advogado(s):
Rebecka Nívea de Lima Souto – OAB/PB 19.181.Apelado(s): Município de Lucena.Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva -OAB/PB 12.053. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801484-30.2017.8.15.0001.Oriundo da 1ª Varada Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz
Avelar D. Filho.Apelado(s): Francisca Barbosa da Matta.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB
1.414.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081552579.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): José Carlos
Pontes.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003524-37.2014.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Francisco de Assis
Sales da Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 08.05
a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0000037-25.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Adriano Eric Araújo de
Oliveira.Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0812774-71.2019.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Bartolomeu Edwin Leite
Tolentino.Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0825975-52.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): José Bonifácio Ferreira
Neto.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0846222-54.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Cícero Aires Nogueira de Britoe
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos –
OAB/PB 11.898.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.98)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000721-89.2014.8.15.0511.Oriundo da Comarca de
Pirpirituba.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s):
Verônica Alves Soares.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492.Na sessão virtual de
08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.99) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0856180-93.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.2ºApelante(s): Hugo Alexandre
Chaves.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro
recurso, deu-se provimento ao segundo apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.100) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800320-89.2018.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Apelante(s):
Município de Piancó.Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira – OAB/PB 13.399.Apelado(s): Construtora Perfuração EIRELE - ME.Advogado(s): Edna Leandro da Cruz Gonçalves – OAB/PB 23.598.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.101)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0803929-13.2018.8.15.02511.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Apelado(s):
Francisca da Silva Barbosa.Defensor: Francisco Lopes de Lacerda.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802308-09.2018.8.15.0371.Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de
Sousa, rep. por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira.Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000424-93.2004.8.15.0071.Oriundo da Comarca de Areia.Apelante(s): Espólio de Diógenes Morais
Martins.Advogado(s): Bruno de Farias Cascudo – OAB/PB 13.142.Apelado(s): Município de Areia, representado
por seu Procurador Gustavo Moreira - OAB/PB 16.825.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0811473-60.2017.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Luana Farias Ananias.Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção – OAB/PB 10.492.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto
da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.105) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0820424-77.2016.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado(s): Janiere Vidal Ferreira.Advogado(s): Joseph Lenin Rodrigues Veríssimo – OAB/PB 21.778.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0854398-51.2018.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves.Apelado(s): Bertoni Gomes de Farias.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da
15
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.107)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0815631-95.2016.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado(s): Nevton Silveira Ribeiro.Advogado(s): José Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0832042-33.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis.Apelado(s): Sulene da Silva Chagas.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800723-11.2017.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Apelante(s): Município de Soledade.Advogado(s):Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/
PB 17.227. Apelado(s): Joseildo de Oliveira Gouveia.Advogado(s): José Beckenbaner Gouveia da Silva –
OAB/PB 12.260.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0034508-43.2010.8.15.20011.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Ana Paula Conceição de Souza
Macena.Advogado(s): Júlio César da Silva Batista – OAB/PB 14.716.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.111) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0819845-12.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Jose Augusto Rodrigues de Araújo.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºApelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.112) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082024407.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): José
Augusto.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): (s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Os mesmos. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Deu-se provimento ao primeiro recurso, negou-se provimento ao segundo apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081592008.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Francisco Dias de Freitas e
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos –
OAB/PB 11.898.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0822848-09.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s): Raimunda Macêdo
Costa.Advogado(s): Francisco de Oliveira Filho – OAB/PB 20.953. Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.115) Apelação
Cível nº 0800006-32.2018.8.15.0201.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá.Apelante(s): Maria Lino da
Silva.Advogado(s): Antônio Guedes de Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. Apelado(s): Banco Itaú BMG
Consignado S/A.Advogado(s): Larissa Sento-Sé de Rossi – OAB/BA 16.330.Na sessão virtual de 08.05 a
15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.116) Apelação Cível nº 080071260.2017.8.15.0941.Oriundo da Comarca de Água Branca.Apelante(s): Maria Rosa Ramos.Advogado(s): Jaklislene Torres Ramos - OAB/SP 372.935.Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.117) Apelação Cível nº 0800865-32.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Apelado(s):
Lucinaldo Emanuel de Melo.Advogado(s): Sivonaldo de Oliveira Ramos Junior – OAB/PB 22.143.Na sessão
virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.118) Apelação Cível nº 085378247.2016.8.15.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil.Advogado(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo – OAB/BA 29.442. Apelado(s): Pedro
Ferreira da Costa.Advogado(s): Luiz Dantas Souza – OAB/PB 13.052.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.119) Apelação Cível nº 0001669-61.2015.8.15.0231.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape.Apelante(s): Camila Jaciara da Silva Moreno.Advogado(s): Aysa Oliveira de Lima Gusmão OAB/PB 20.496.Apelado(s): Claro S/A.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.120) Apelações Cíveis nº
0000722-67.2015.815.0211.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.1ºApelante(s): Francisco de Assis
Teixeira.Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho.- OAB/PE 25.252. 2ºApelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Apelado(s): Os
mesmos.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Não se conheceu do primeiro apelo e negouse provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.121) Apelação Cível nº 0800682-38.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Princesa Isabel.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque.Apelado(s): Francisco Bezerra da Silva.Advogado(s): Maria Luisa Gomes Mendes –
OAB/PB 22.273.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.122) Apelações
Cíveis nº 0835422-30.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
José Maricelmo Santos Rodrigues.Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 16.129.1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.123) Apelação Cível nº 080587469.2017.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Romério Bento da Silva e
outros.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes- OAB/PB – 1.663.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.124) Apelações Cìveis nº 0812483-22.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.2ºApelante(s): Rimídia Oliveira
Nogueira Vieira.Advogado(s): Yago Renan Licarião de Souza - OAB/PB 23.230.Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.125) Apelação Cível nº 006647283.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Marcos Antônio
Pereira da Silva.Advogado(s): Max Frederico Saeger Galvão Filho – OAB/PB 10.569.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.126) Apelação Cível nº 0856507-09.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Sérgio Luiz Santos Gonçalves.Advogado(s): Antônio Emílio de S.
Guimarães – OAB/PB 18.529.Apelado(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi
- OAB/PB 32.505-A.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.127) Apelação
Cível nº 0801330-20.2018.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros.Apelado(s): Roberta da Silva
Ribeiro.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.128) Apelações
Cíveis nº 0800541-81.2018.8.15.0161.Oriundo da Comarca de Cuité.1ºApelante(s): Marineide Santos
Sousa.Advogado(s): Edson Batista de Souza – OAB/PB 3.183.2ºApelante(s): Município de Cuité.Advogado(s):
Pedro Filype Pessoa Ferreira Oliveira – OAB/PB 22.033.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 08.05
a 15.06.20-Resultado: Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.129) Apelações Cíveis nº 080051803.2018.8.15.0981.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.2ºApelante(s): Município de Queimadas, representado por seu
Procurador José Murilo Freire Duarte Junio.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Interessada:
Maria da Conceição Tavares do Rêgo.Na sessão virtual de 08.05 a 15.06.20-Resultado:Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.130) Apelação Cível nº