TJPB 03/11/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
denúncia, através do instituto da emendatio libelli, o qual, diga-se, pode ser feito de ofício pelo Tribunal, mesmo que
se tratasse de recurso exclusivo da defesa. 2. No caso dos autos, a partir da situação fática descrita, não é
possível concluir que o réu agiu com dolo eventual, uma vez que não resta evidenciada uma postura de desprezo
com o possível prejuízo a ser experimentado pelo Erário, em razão de eventual subtração da arma deixada no
interior do seu carro. - A conduta do réu, diante das peculiaridades do caso concreto, amolda-se à ideia de culpa
consciente, uma vez que o acusado, na condição de policial militar, possuía plenas condições de avaliar o risco de
deixar a arma da corporação dentro do seu veículo, mas tinha o convencimento de que o resultado antijurídico não
aconteceria ou, caso ocorresse, poderia ser por ele evitado. - Os tipos penais dos art. 265 c/c art. 266 do CPM e
art. 303, § 3º do CPM apresentam elementares semelhantes, acrescidas, contudo, em relação ao primeiro delito, de
alguns elementos de natureza objetiva, que, à luz da aplicação do princípio da especialidade, inviabiliza o enquadramento da conduta com o tipo penal que trata do peculato culposo. - Providenciado pelo réu, todavia, o ressarcimento do dano causado ao Erário, antes da leitura da sentença, é possível, no caso concreto, e por singelas razões de
política criminal, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade (art. 303, § 4º do CPM). 3. Quanto ao pedido de
afastamento da condenação do réu da prática do crime do art. 324 do CPM, em função do reconhecimento de
consunção desta conduta pelo tipo do 303, § 3º do CPM, este não merece acolhimento, uma vez que a conduta do
réu amolda-se ao tipo penal previsto no art. 265 c/c art. 266 do CPM (extravio de arma na forma culposa). - Tal
enquadramento não permite o reconhecimento de uma a ideia de relação de crime-meio e crime-fim entre os tipos
penais do arts. 324 e dos art. 265 c/c art. 266, todos do CPM, uma vez que são espécies autônomas, ostentando
ambos personalidades distintas juridicamente, não configurando o primeiro delito meio necessário, ou mesmo fase,
para a prática do segundo. 4. Rejeitada a preliminar suscitada pela da defesa. Desprover o apelo do Ministério
Público e prover parcialmente o apelo do réu. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar da defesa e, em seguida, negar provimento ao apelo
do Ministério Público e dar provimento parcial ao apelo da defesa, apenas para extinguir a punibilidade em relação
ao tipo penal do art. 265 c/c art. 266 do CPM, subsidiariamente aplicado o § 4º, art. 303 do mesmo diploma, nos
termos do voto do relator e em harmonia parcial com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - 16º SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30
AVISO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER REQUERIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL [email protected], COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS DO
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, OBEDECENDO OS REQUISITOS MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO TJPB 12/2020.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOÃO ALVES DA SILVA
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
____________________________________________________________________________________________________
DES.
FREDERICO MARTINHO DA N. COUTINHO. DESa. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
____________________________________________________________________________________________________
DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIDEOCONFERENCIA) – 01 - APELAÇÕES Nº 085937030.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 01 APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S. A. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ - OAB/PB N°. 8463 E
LEIDSON FLAMARION T. MATOS - OAB/PB N°.13040 02 APELANTE: ANA CRISTINA LUCENA SUASSUNA
FERREIRA ADVOGADA: ADV. TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI - OAB/PB 13.684 APELADOS: OS MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. APÓS
O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ, EM FAVOR DO 1º APELANTE.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0865677-34.2018.815.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA. ADVOGADOS: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER –
OAB/PB Nº 16.237. EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA –
OAB/PB Nº 21.714 – A. COTA: ADIADO O JULGAMENTO TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO EM
SESSÃO PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 03–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861279-10.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ONILDO PRAZERES ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB
14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 APELADO: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE
SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804695-25.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/CE 16.477; EMBARGADAS: IRACI BELO DE ARAÚJO E OUTRAS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB
4007 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 05 – AGRAVO
INTERNO Nº 0807726-03.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE:
BF FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO OAB/PB 11.490 AGRAVADOS: FABIANO DE ARAÚJO CAVALCANTE E OUTROS. ADVOGADO: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA–
OAB/PB N° 19.539 E F ABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO– OAB/PB Nº 23.710 AGRAVADO: CRC
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR
FILHO - ADVOGADO – OAB Nº 13338B COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 06 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0806699-82.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: MICHAEL JACKSON DE PAIVA SILVA. ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573 AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 07 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0806530-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: CRC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR FILHO – OAB/PB Nº 13338B AGRAVADOS: FABIANO DE ARAÚJO CAVALCANTE E OUTROS. ADVOGADO: VINÍCIUS ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA - OAB/PB 14.273 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE
SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860281-42.2019.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS – OAB/PB 13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463 APELADO: ALLAN DE
ALBUQUERQUE PEDROSA., REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
9
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0854370-54.2016.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A APELADO: EDIVALDO SOARES BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB
16237 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800363-03.2019.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.
APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: SEVERINA PEREIRA DE LIMA. ADVOGADOS: EWERTON AUGUSTO
COUTINHO PEREIRA - OAB/PB 25.124, LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA OAB/PB 24.338 E PRISCILLA
GOUVEIA FERREIRA OAB/PB 19.491 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0809544-40.2016.8.15.2001. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A APELADO: HERBERT DE CASTRO ALMEIDA. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800047-16.2018.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: EDVAN BELARMINO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO OAB/PB Nº 17.980 APELADO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800048-86.2018.8.15.0361 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: AURICELIA
MOURA BIANOR ADVOGADO: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ - OAB/PB 15.606 APELADO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828378-86.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
CLAUDIVANDO DA SILVA. ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - OAB/PB Nº. 13529 E ENÉAS
FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO - OAB/PB Nº. 14318 APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815961-09.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: SEVERINO DO RAMO DE LIMA CALIXTO. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA
PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 16 – APELAÇÕES Nº: 0802971-44.2020.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: GISLAINE ARAUJO DAS NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237 APELANTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A APELADOS: OS MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 17–
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807225-65.2017.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17314-A EMBARGADO: JOSÉ GLAUDIS DE MIRANDA ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) –
18–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807429-46.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: SANTANDER LEASING S/A – ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADO: MANOEL TRIGUEIRO PEREIRA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 19–
AGRAVO INTERNO Nº 0807504-35.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: RICARDO GONÇALVES TABOZA DA APRESENTAÇÃO ADVOGADO: CARMINA BEZERRA HISSA - OAB/PE 11.708 E PRISCILLA HISSA N. GALAMBA - OAB/PE 29.591 AGRAVANTE: JANINE CARNEIRO DA
CUNHA GOMES PEREIRA ADVOGADO: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA MOURA - OAB/PB
15.785 E ANA VIRGÍNIA CARTAXO ALVES NUNES - ADVOGADA - OAB/PB 15.424 AGRAVADOS: OS MESMOS
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 20–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812219-57.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040
AGRAVADO: ENZO HENRIQUE BORGES DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR, ERKESON SILVA DO NASCIMENTO, ADVOGADO: JULIANA MEIRA LINS MIRANDA OAB/PB Nº 22.037 COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 21–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829720-35.2019.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: PAULO MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: RINALDO C. COSTA - OAB/PB 18.349 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: VITOR DE CARVALHO LOPES OAB/RJ 131.298 E GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO OAB/PB 26.165-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 22APELAÇÃO Nº 0823345-23.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: HEITOR TACONI SALGADO COLADO E GABRIELLA SALGADO COLADO, REPRESENTADOS POR
CÉLIA CRISTINA SALGADO ADVOGADAS: MARÍLIA FIGUEIREDO BURITY - OAB/PB 8.250 E KARDILANIA
ALMEIDA DE PAIVA - OAB/PB 23.622 APELADO: MARCELO TACONI COLADO ADVOGADOS: CLÁUDIO
TAVARES NETO – OAB/PB 13513 E MARCELA CARVALHO – OAB/PB 13549 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE
SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RESULTADO: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE APELADA, DEVENDO-SE SER INCLUIDO NOVAMENTE APÓS O
RETORNO DE FÉRIAS DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 23–
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839348-14.2020.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: JOSETE CORREIA RANGEL ADVOGADO: MICHEL DE MOURA DANTAS OAB/PB 21.938 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.