TJPB 25/02/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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BUSTAS. ALTERNATIVAMENTE, APLICAR O -2- DO ART. 155 DO CP. DESCABIMENTO. SENTEN-A MANTIDA. DESPROVIMENTO. Comprovada a autoria e materialidade delitivas, consubstanciado no acervo probatrio existente bem como na confiss-o do pr-prio acusado, n-o h- que se falar em absolvi—o, devendo ser
mantida a condena—o imposta, em todos os seus termos. Tamb-m n-o procede o pleito desclassificat-rio,
quando os elementos de prova demonstram, de maneira cabal, ter o fato ocorrido de acordo com a descri—
o contida na den-ncia, conforme declara—o da v-tima. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, em harmonia como
parecer da douta Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000286-08.2017.815.0351. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de
Sapé. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. EMBARGANTE: Sebastiao Juvencio. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARA—O. EFEITOS
INFRINGENTES. ALEGADA OBSCURIDADE E OMISS-O. PRETENS-O DE REEXAME DE QUEST-ES JDECIDIDAS. INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INID-NEO. INEXIST-NCIA DE OMISS-O. REJEI—
O. 1. Visando os embargos declarat-rios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradi—o ou omiss-o existentes
em ac-rd-o, ser-o eles rejeitados, quando n-o vierem aquelas a se configurarem, constituindo-se meio inid-neo
para reexame de quest-es j- decididas. 2. Os embargos declarat-rios s- t-m aceita—o para emprestar efeito
modificativo - decis-o em rar-ssima excepcionalidade, quando manifesto o erro de julgamento, n-o se prestando para rediscutir a controv-rsia debatida no aresto embargado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
6ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 08 DE março DE 2021 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 15 DE março DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS
DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR
O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801790-63.2019.8.15.0151
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
INTERESSADO: ADAMASTOR PEREIRA DE ARRUDA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083096353.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: ANGELA MARIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- AGRAVO INTERNO Nº 0852968-98.2017.8.15.2001
AGRAVANTE: EDIMILSON RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,
OAB/PB 6003 AGRAVADA: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0864745-46.2018.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ELZA MARIA DE GOUVEIA SEIXAS
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADOS POR SEUS PROCURADORES
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0858070-67.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: JULIA LEAL DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: AGNALDO PATRÍCIO DE BRITO JÚNIOR, OAB/PB 19.729
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080720157.2016.8.15.0001 EMBARGANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, OAB/PB 15.401 EMBARGADA: KATIA RISOLENE
GOMES DA SILVA ADVOGADA: REBECCA ROCHA DE LIMA, OAB/PB 17.257
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083504763.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: MARIA AUXILIADORA LUIS DA
NÓBREGA ADVOGADO: RAFAEL PONTES VITAL, OAB/PB 15.534
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084501260.2019.8.15.2001 EMBARGANTE: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO, OAB/PB 25.192 EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES
MARQUES, OAB/CE 30.348
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080056113.2018.8.15.0601 EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) EMBARGADO: ROMILDO
GONÇALVES DE COUTO ADVOGADO: PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA, OAB/PB 21.210
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0838714-52.2019.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
JOSEFA CAXIAS DA SILVA ADVOGADA: KARINE CORDEIRO XAVIER, OAB/PB 15.322-B SEGUNDO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800918-83.2020.8.15.0031ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PE 26.687 APELADA: JACOB LUCIANO
RODRIGUES ADVOGADO: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, OAB/PB 17.291
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- AGRAVO INTERNO Nº 0830991-50.2017.8.15.2001
AGRAVANTE: MARCIA BARROS MAYER TEBEXERENI ADVOGADO: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA,
OAB/PB 9511 AGRAVADA: UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOÃO PESSOA-PB
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 E LEIDSON F. TORRES MATOS, OAB/PB 13.040
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0823180-73.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: DAISY MARIA SOUSA DE
ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815082-65.2017.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA APELANTE: JOSIAN RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO:
ALBANI AZEVEDO, OAB/PB 17.855 APELADO: CARVALHO & FILHOS LTDA E JOSÉ GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES, OAB/PB 16.853
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801006-94.2017.8.15.0171
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ESPERANÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE S/A ADVOGADA: MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL (OAB/PB 10.445) APELADO: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0801194-85.2018.8.15.0031 ORIGEM: VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, OAB/SP 98.709
RECORRENTE (RECURSO ADESIVO): ALEX ALVES CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016531-62.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: DETRAN/PB - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA APELADO: ANA LÚCIA
CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO, OAB/PB 11512
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026920-48.2011.8.15.2001
ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE: JK ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, OAB/PB 11689 APELADO: RUPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO, OAB/PE
20.000
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0818099-27.2019.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROBERTO
VICENTE CORREIA DO MONTE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MEIRELES DE ASSIS, OAB/PB 26845
RECORRENTE: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA,
OAB/PB 19.567
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800228-25.2016.8.15.0571 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE:
MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADO: ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE, OAB/PE Nº. 32.309
APELADA: MARILENE LOURENÇO DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO, OAB/PB 6295
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807437-43.2015.8.15.0001
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE: LEANDRO DE ARAÚJO LEOPOLDINO ADVOGADA: BÁRBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES, OAB/PB 20740 APELADOS: JUZÊNIO
PEREIRA DE SOUSA E JOSEFA CRISTINA SIMPLÍCIO ADVOGADO: CLÁUDIO DE SOUSA SILVA, OAB/
PB 9597
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0864899-30.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA JOSÉ GOMES
BORGES ADVOGADA: NINA LEONOR FALCÃO LIMEIRA DE CASTRO, OAB/PB 24.470
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0814688-44.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CONFORT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA,
OAB/PB 11.642 RECORRENTE: EDNA LÚCIA DANTAS ADVOGADO: AROLDO DANTAS, OAB/PB 14747
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000304-80.2014.8.15.0271
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PE 22718 APELADA: MARIA GLÓRIA
DE ARAÚJO DANTAS ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS, OAB/PB 13220
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000398-87.2012.8.15.0371
ORIGEM: 7A VARA DA COMARCA DA SOUSA APELANTE: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: HELCIO
STALIN GOMES RIBEIRO, OAB/PB 10978 APELADO: FRANCISCO NIZETE ESTRELA ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES, OAB/PB 12060
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800004-30.2018.8.15.0341ORIGEM: VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S.A
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A APELADA: ANITA MARIA
DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES, OAB/PB 17488
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018658-07.2014.8.15.2001
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ PRIMEIRO APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO, OAB/SP 209551 SEGUNDO APELANTE:
ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA ADVOGADO: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO, OAB/PB 11.005 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080828642.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: MICHELLE VANESSA SOARES FARIAS DIAS ADVOGADA:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800479-62.2018.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: EFRAIM MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S.A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801639-06.2018.8.15.0031ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A APELADO: ANTÔNIO RODRIGUES DE
MELO ADVOGADO: ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO, OAB/PB 20.451
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080926771.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO BENTO AGRAVANTES: ERICLES ALVES DA SILVA E
EVERTON PEREIRA SILVA ADVOGADO: ARTUR ARAÚJO FILHO, OAB/PB 10942 AGRAVADO: ESPÓLIO
DE JOSÉ ELDER DA SILVA ADVOGADO: CÍCERO PEDRO DA SILVA FILHO, OAB/PB 19196 TERCEIRA
INTERESSADA: COSMA ALVES CARDOSO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080694833.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: LINDALVA LEITE DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798 E OUTRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832281-71.2015.8.15.2001ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME ADVOGADO:
JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO, OAB/PB 16.549 APELADA: EDILEUZA DE SANTANA TAVARES ADVOGADA: VITORIA SANTOS DE ARAÚJO, OAB/PB 21.931
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080798447.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTES: MARIA ROSICLER RABELO DIAS
DE ARRUDA E OUTRO ADVOGADOS: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - OAB/PB Nº 11.974 AGRAVADO:
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB
17.251) E ARTHURO QUEIROZ E. S. DE L. VIEIRA (OAB/PB 19.394).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001643-85.2015.8.15.0741ORIGEM: VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB/RJ 140.829) E DANIEL AUGUSTO DE SOUZA
RIBEIRO (OAB/RJ 175.193)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817662-54.2017.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PATRICIA
CARLA MACEDO DE SOUTO ADVOGADO: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO, OAB/PB 18.465 APELADO:
IPSEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA
GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080823798.2020.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA ADVOGADA: NEILDES ARAÚJO AGUIAR DI GESU, OAB/SP 217.897 AGRAVADOS:
JOSÉ DE SOUZA DANTAS FILHO E GISELE ALVES BARROS SOUZA ADVOGADA: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES, OAB/PB 16982
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800384-28.2019.8.15.0241
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MONTEIRO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA ADVOGADO: JAILSON LOPES DE SOUSA, OAB/ PB 24.069 APELADO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080808295.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA AGRAVADA: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO:
MARCELO MAMMANA MADUREIRA, OAB/SP 333.834