TJPB 05/04/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
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Nº 2/2021, que antecipa, excepcionalmente, feriados em razão da pandemia de COVID-19, fica adiada a 13ª
Sessão Virtual da Quarta Câmara Especializada, designada para o período de 29 de março a 05 de abril de
2021, com pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, para o período de 05 a 12 de abril de
2021. Assessoria da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 26 de março de 2021. Raissa Maia de Medeiros. Supervisora.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
14ª PAUTA ORDINÁRIA – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021
A Presidência da Terceira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 14, 50-B e 50-C do
Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, com nova redação dada pela Resolução nº 06/2020, publicada
no Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores, estão aptos às substituições e a tomarem assento no colegiado, prioritariamente, os
seguintes Desembargadores.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
DES. JOÃO ALVES DA SILVA
____________________________________________________________________________________________________
DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
____________________________________________________________________________________________________
DES.
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
____________________________________________________________________________________________________
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0810000-37.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. SUSCITANTE(S): O Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. SUSCITADO(S): O Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815404-69.2020.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
AGRAVADO(S): Maria Odair da Costa Braz, curatelada por Adriana da Costa Braz. ADVOGADO(S): LIZIANNE
HELENE VASCONCELOS DE SOUZA (sem OAB cadastrada).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815516-38.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): INSS –
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FÁBIO
OLIVEIRA FONSECA. AGRAVADO(S): Maria Goretti Fausto dos Santos. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808023-10.2020.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
Jucelino Batista da Costa. ADVOGADO(S): LUCIANO PIRES LISBOA (OAB/PB 10.856). AGRAVADO(S):
Imobiliária L S LTDA. ADVOGADO(S): KATHERINE V. DE OLIVEIRA GOMES DINIZ (OAB/PB 8795).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800753-66.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): TEMAPE – Terminais Marítimos de Pernambuco S.A.
ADVOGADO(S): ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB/PE 17.762) E OUTROS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805938-51.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
João Luiz de França Neto. ADVOGADO(S): DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS (OAB/PB 8737)AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA VIEIRA
CESARIO.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814029-33.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
Marcos Alexandre Matias dos Santos. ADVOGADO(S): Adriana Araújo Furtado (OAB DF 59.400).
AGRAVADO(S): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB/SP 115.665).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO INTERNO N°
0813372-91.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SERGIO ROBERTO FELIX LIMA.
AGRAVADO(S): Procarne – Abatedouro Bovino Ltda, representado pela Defensoria Pública do Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO INTERNO N°
0815788-32.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Aline Silva
Araújo. ADVOGADO(S): ANDRÉ LAURENTINO RAMOS (OAB/RN 17.840). AGRAVADO(S): CENESUP –
CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADO(S): LEONARDO M. DUQUE DE SOUZA
(OAB/PE 20.769).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO INTERNO N°
0852280-05.2018.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): ACACIO TARGINO DA SILVA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16.877).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO INTERNO N°
0816110-52.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): SAMMIA DE KALY LIMA NUNES. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16.887).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0828097-04.2017.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983).
EMBARGADO(S): SARA LIGIA DE SOUZA COSTA. ADVOGADO(S): Fabio Carneiro Cunha Lima (OAB/PB
13.527).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809949-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0840938-65.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): Pierry
Gonçalves de Abrantes e Jairton Gonçalves de Abrantes. ADVOGADO(S): Rodrigo Lima Maia (OAB/PB
14.610). EMBARGADO(S): IRANILDO FLORISVALDO MARANHÃO. ADVOGADO(S): CARLOS CAIAFFO
COSTA (OAB/PB 12.339).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001897-38.2011.8.15.0211. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA. EMBARGANTE(S):
JOSE IVANILDO GOMES DE LIMA. ADVOGADO(S): José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB 12.130). 1°
EMBARGADO(S): ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): GERALDEZ
TOMAZ FILHO (OAB/PB 11.401). 2° EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE DIAMANTE. ADVOGADO(S): Vanderly
Pinto Santana (OAB/PB 12.207). 3° EMBARGADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO(S): Alexandre
Miranda Lima (OAB/RJ 131.436).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0883194-18.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRENTE(S):
Rhyllary Celly dos Santos Freitas. ADVOGADO(S): Adriano Manzatti Mendes (OAB/PB 11.660). 1°
INTERESSADO(S): Diretor do Colégio e Curso CDF Master. 2° INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. REMETENTE: O Juízo da 5ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800720-93.2020.8.15.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): Banco Bradesco
S/A. ADVOGADO(S): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): Margarida Raimunda da
Conceição. ADVOGADO(S): Eva Pires Gonçalves (OAB/PB 8.886).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000419-12.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): UNIMED JOÃO PESSOA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): O ESPÓLIO DE EULINA
FERREIRA BARROS. ADVOGADO(S): ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO (OAB/PB 15.046).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0860388-86.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
APELADO(S): Lúcia Maria Félix Ferreira. ADVOGADO(S): Dinorah de Sá dos Anjos (OAB/PB 26.858).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000557-26.2014.8.15.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá. APELANTE(S): Aldo Gonçalves de
Lima e Antonia Suerly Gonçalves Lima. ADVOGADO(S): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446). APELADO(S):
O Espólio de Antonio de Queiroz Melo. DEFENSOR(S): Clayvner Cavalcanti de Magalhães Maurício.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800894-59.2018.8.15.0311. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): CÍCERO
PEREIRA LIMA. ADVOGADO(S): Gustavo Lacerda Estrela Alves (OAB/PB 18.938).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803135-37.2019.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira. APELANTE(S): Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) e
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO(S): Nilda Mamede Leite. ADVOGADO(S):
JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/PB 11.868).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800286-20.2018.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): O Município de
Remígio. ADVOGADO(S): Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). APELADO(S): Ivanilda Florentino
da Nóbrega. ADVOGADO(S): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800792-33.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S):
CLAUDIO DE MELO SILVA. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001660-61.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco Cetelem
S/A. ADVOGADO(S): Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28.490). APELADO(S): Delio Marcio
Pereira Barros. ADVOGADO(S): Paulo José de Assis Cunha (OAB/PB 15.998).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000229-19.2016.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): O Município de
Soledade. ADVOGADO(S): Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB 17.227). APELADO(S): Nicole de
Souza Cunha Lima. ADVOGADO(S): Marcelo Vieira da Silva (OAB/PB 22.100).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0014059-25.2014.8.15.2001. ORIGEM: 11° Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ELIMAR
MEDEIROS PAIVA. ADVOGADO(S): MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS (OAB/PB 19.319).
APELADO(S): FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF. ADVOGADO(S): JUSUVENNE
LUIS ZANINI (OAB/RJ 130.686).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0865652-21.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Marcelo Pereira de Aquino. ADVOGADO(S): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001775-49.2014.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): João Farias
Gonçalves. ADVOGADO(S): GUILHERME RANGEL RIBEIRO (OAB/PB 7361). APELADO(S): INCENOR –
Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda. ADVOGADO(S): DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB/SP
212.923), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB/SP 27.500).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831554-78.2016.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Banco GMAC S/
A. ADVOGADO(S): Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908). APELADO(S): Ivanilda Félix Ferreira.
ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA (OAB/PB 12.236).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803179-94.2016.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O Município de
Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral, Diego Carvalho Martins. ADVOGADO(S): MAYARA ARAUJO
DOS SANTOS (OAB/PB 13.377). APELADO(S): Hewlett Packard Brasil LTDA. ADVOGADO(S): Ellen Cristina
Gonçalves Pires (OAB/SP 131.600).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801173-14.2017.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO(S):
AVÍCOLA AZEVEM LTDA-EPP. ADVOGADO(S): Dinara Priscila B. Eufrauzino (OAB/PB 20.651) e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0858993-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S):
Maria do Socorro Fernandes Nogueira. ADVOGADO(S): Tiago Bastos de Andrade (OAB/PB 16.242).
REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 34 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0835315-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): José Ferreira Bernardo.
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 35 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801948-49.2020.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): Arlinda Maria Cavalcante de Vasconcelos. DEFENSORA(S):
Marise Pimentel Figueiredo Luna. REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 36 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA VIEIRA
CESARIO. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S):
ALCÍDES LEITE DE ANDRADE NETO. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 37 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0800648-55.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. SUSCITADO(S): O Juízo da 2ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 38 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0812333-59.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina