TJPB 18/05/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA. APELADO(S): SEVERINO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 132 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0862234-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
2° APELANTE(S): CÍCERO SOLONIER DE AMORIM. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967). APELADO(S): Os mesmos. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 133 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N°
0801252-79.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única de Princesa Isabel. AGRAVANTE(S): IRENE ANTAS CORDEIRO.
ADVOGADO(S): Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415). AGRAVADO(S): Banco do Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 134 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802379-52.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. AGRAVANTE(S):
DIUNÍZIO FERREIRA LIMA NETO. ADVOGADO(S): José Raphael de Souza Cavalcanti (OAB/PB 27.857).
AGRAVADO(S): BANCO PANAMERICANO S/A.
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COMERCIO DE BOVINOS LTDA. ADVOGADO(S): Marcus Vinicius Muniz (OAB/PB 20.628). AGRAVADO(S):
JALES SIQUEIRA MUNDIM. ADVOGADO(S): PHILLIPE NEVES HERCULANO (OAB/PB 25.364).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 153 – AGRAVO INTERNO N°
0803502-67.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICIPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663).
AGRAVADO(S): MADALENA FONTES DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 154 – AGRAVO INTERNO N°
0851954-11.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): HORMINDA BARBOZA DA SILVA. ADVOGADO(S): GISELA NICOLAU FAUSTINO
GOMES (OAB/PB 17.311).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 155 – AGRAVO INTERNO N°
0810025-37.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): RICARDO ALEXANDRE
UCHOA LIRA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 135 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801363-63.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas. AGRAVANTE(S): GERALDA
OLIVEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26,712). AGRAVADO(S):
ICATU SEGUROS S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 156 – AGRAVO INTERNO N°
0816231-80.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): SAMUEL FRANCISCO DA SILVA. ADVOGADO(S): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 136 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812431-44.2020.8.15.0000. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
RICARDO CÉSAR BARRETO FARIAS. ADVOGADO(S): Wilson Ribeiro de Moraes Neto (OAB/PB 15.660).
AGRAVADO(S): INSS – INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 157– AGRAVO INTERNO N° 081637451.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
AGRAVADO(S): HELOISA HELENA DA MATA ARAÚJO. ADVOGADO(S): Afrânio N. de Melo Neto (OAB/PB 23.667).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 137 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809155-05.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): MANOEL
MARTINS NETO. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB 18.798). AGRAVADO(S):
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(S): MARIANA
DENUZZO SALOMÃO (OAB/SP 253.384).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 158 – AGRAVO INTERNO N°
0862812-09.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): RICARDO SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA (OAB/PB 11.66SB).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 138 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801277-92.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. AGRAVANTE(S): ESMALE
ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO(S): ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO
(OAB/AL 8.425), LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO OAB/AL 8.399), DANIELY DA ROCHA SOUZA
LIMA (OAB/AL 15.817) e THEIVISON VIEIRA LOPES ROCHA (OAB/AL 15.578). AGRAVADO(S): I. O. N.,
MENOR REPRESENTADO. ADVOGADO(S): RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB/SP 359.593) e VICTOR
SINICIATO KATAYAMA (OAB/SP 338.316).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 159 – AGRAVO INTERNO N°
0816229-13.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MATEUS DA SILVA VIEIRA. ADVOGADO(S): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 139 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801113-30.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. AGRAVANTE(S):
VALDEVÂNIA ALVES SERAFIM LEITE. ADVOGADO(S): JACKSON RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.205).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 140 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803003-04.2021.8.15.0000. ORIGEM: 16ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Bruna
Milena Gomes Felipe do Nascimento Silva. ADVOGADO(S): Daniel Marinho da Costa (OAB/PB 23.772).
AGRAVADO(S): Kainara Almeida Pessoa. ADVOGADO(S): Crístian da Silva Camilo (OAB/PB 23.705).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 141 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800838-81.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MILENA CARNEIRO DA CUNHA SILVA. ADVOGADO(S): RAQUEL GONDIM (OAB/PB 12.462). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 142 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815651-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
CESED – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. ADVOGADO(S): Wellington
Marques Lima (OAB/PB 5673). AGRAVADO(S): MARIA GOMES CARLOS. ADVOGADO(S): Martinho Cunha
Melo Filho (OAB/PB 11.086).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 143 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809014-83.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): MAURILIO
DE ALMEIDA MENDES E OUTROS. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 144 – AGRAVO INTERNO N°
0809386-48.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° AGRAVANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): Reginaldo Cordeiro Bezerra. ADVOGADO(S): Maria Telma R. A. Figueiredo
(OAB/PB 5793).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 145 – AGRAVO INTERNO N°
0814846-97.2020.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
IVETE TERESA DE JESUS. ADVOGADO(S): PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7854). AGRAVADO(S):
BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 146 – AGRAVO INTERNO N°
0821526-80.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): THIAGO DE CASTRO
FORMIGA. ADVOGADO(S): Roberta Franca Falcão Campos (OAB/PB 24,403).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 147 – AGRAVO INTERNO N°
0858984-68.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): MARIA DO CÉU
FERNANDES. ADVOGADO(S): Tiago Bastos de Andrade (OAB/PB 16.242).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 148 – AGRAVO INTERNO N°
0862453-88.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MAYARA SANTOS DE LACERDA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 149 – AGRAVO INTERNO N°
0800874-36.2018.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): JANETE ROCHA DA SILVA. ADVOGADO(S): George H. Gusmão de Aquino
(OAB/PB 26.369).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 150 – AGRAVO INTERNO N°
0800603-90.2019.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983). AGRAVADO(S): JOSE COUTINHO PEREIRA. ADVOGADO(S):
ROBERIO SILVA CAPISTRANO (OAB/PB 20.812).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 151 – AGRAVO INTERNO N°
0800569-77.2018.8.15.0281. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar. AGRAVANTE(S): TACIANA FERREIRA
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003). AGRAVADO(S): O
MUNICÍPIO DE PILAR. ADVOGADO(S): FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 16.681).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 152 – AGRAVO INTERNO N°
0801222-53.2018.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. AGRAVANTE(S): EJ
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 160 – AGRAVO INTERNO N°
0800625-75.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): SAMUEL MARQUES CAVALCANTE. ADVOGADO(S): Márcio Phillippe de
Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – AGRAVO INTERNO N°
0852584-67.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): ALIETE ANDRÉ DUARTE. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – AGRAVO INTERNO N°
0809242-58.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): MAURILIO
DE ALMEIDA MENDES. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). AGRAVADO(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – AGRAVO INTERNO N°
0812926-88.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
AGRAVADO(S): IVAN SILVA SANTOS. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO TORREÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800262-97.2016.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. EMBARGANTE(S): O
Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO JUNIOR (OAB/PB
9548). EMBARGADO(S): LUCIENE DE HOLANDA DA SILVA. ADVOGADO(S): Ananias Lucena de Araújo Neto
(OAB/PB 6295).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0864979-91.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
ADVANIA LIMA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0837203-87.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): Aristarcho Dias de Araújo Sobrinho. ADVOGADO(S): NICHOLAS FREDERICO FREIRE
DIAS DE ARAÚJO (OAB/PB 21.480).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802248-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). EMBARGADO(S): EMILIA OLIVEIRA
MELLO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800199-09.2019.8.15.0461. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): ELIANE CARDOSO DE ARAUJO. ADVOGADO(S): TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA (OAB/
PB 17.301).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0050664-72.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
MARINA SILVA DE CASTRO LIMA. ADVOGADO(S): MAX SAEGER (OAB/PB 10.569). EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0817512-19.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): MARIA DA PENHA DOS PASSOS. ADVOGADO(S): CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801380-70.2016.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
EMBARGADO(S): MARILSA CARTAXO DE ANDRADE. ADVOGADO(S): Arthur Mikael Marques Bastos (OAB/
PB 22.479).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0856360-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
EMBARGADO(S): VINICIUS GOMES DE ALMEIDA ANDRADE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): FABRÍCIO
ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0000495-50.2012.8.15.0351. ORIGEM: 1° Vara Mista da Comarca de Sapé. EMBARGANTE(S): CÉLIO
FERNANDO DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS (OAB/PB 11.063).
EMBARGADO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): LEANDRO
PINHEIRO DOS SANTOS.