TJPB 19/07/2021 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 147 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080463737.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A). APELADO(S):
JOÃO DE SOUZA. ADVOGADO(S): Anastácia D. de A. Gondim C. de Vasconcelos (OAB/PB 6592).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 148 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080363915.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEVERINO DA COSTA
MEDEIROS. ADVOGADO(S): ALMIR ALVES DIONISIO (OAB/PB 7124). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/
A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 149 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0810555-36.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): MARIA DO
SOCORRO MOREIRA DE SOUTO. ADVOGADO(S): ANA ANGÉLICA MOREIRA (OAB/PB 12.970). 2°
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A).
APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 150 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301522626.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELOS E SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 151 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003337473.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE TADEU LIMA SILVINO.
APELADO(S): SCHOX CALÇADOS E ACESSÓRIOS DE COURO LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 152 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301454471.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): CRISTIANY SANTOS BARRETO MARTORELLI.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 153 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004865407.2001.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO.
APELADO(S): EDIMAQUINA COM REPRESENTANTE ASSIST TECNICA DE MAQUINA LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 154 – APELAÇÃO CÍVEL N° 302488450.2009.8.15.2001. ORIGEM: ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 155 – APELAÇÃO CÍVEL N° 302870409.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): OLÍVIO DE MORAIS MAGALHÃES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003029482.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO.
APELADO(S): ANA LETICIA DO NASCIMENTO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0047527-19.2010.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314A). APELADO(S): Valdete Gomes Nunes. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB 11.589).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086646378.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. ADVOGADO(S): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). APELADO(S): JOSINALDO DE
FARIAS ENEAS. ADVOGADO(S): Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos (OAB/PB 12.246).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301672630.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Heleno Emidio Gonçalves.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004742390.2011.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
APELADO(S): JOSÉ ADMASTOR MADRUGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301408057.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ CORREIA DA SILVA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080146913.2017.8.15.0211. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): MICHELLY DE FREITAS
TARGINO FAUSTINO. ADVOGADO(S): ADÃO GOMES DA SILVA NETO (OAB/PB 19.139). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA. ADVOGADO(S): JOSÉ DE ANCHIETA CHAVES (OAB/PB 76297).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801801-83.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. 1° APELANTE(S): EDGLEY
ALMEIDA NOBREGA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025). 2°
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0814215-04.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA
DE LACERDA. APELADO(S): ROSÂNGELA DE FÁTIMA LEITE. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0802783-44.2019.8.15.0301. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU
PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0829214-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO(S): ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA. ADVOGADO(S): Anne Karoline
Rodrigues Viana (OAB/PB 17.728). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0821987-04.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO(S): PIETRO RAPHAEL GOMES DE SOUZA, menor representado
por sua genitora, Edjéssica Gomes de Souza. DEFENSORA(S): CARMEN NOUJAIM HABIB. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800606-09.2018.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): José Marcílio Batista (OAB/
PB 8535). APELADO(S): MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES
LEITE (OAB/PB 13.293). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0807351-13.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. 2° APELANTE(S): ELIANE DO NASCIMENTO FREIRE.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): OS MESMOS.
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
27 DE JULHO DE 2021 – TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
AVISO

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000028930.2013.8.15.0471. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE(S): MARIA DO
SOCORRO BERNARDO DEODATO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE AROEIRAS. ADVOGADO(S): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083384585.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): JONAS TRAJANO FILHO.
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A). APELADO(S): BANCO ALFA S/A.
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP 163.613).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000602272.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO
ALVES LEITE. ADVOGADO(S): JOÃO VICTOR ARRUDA RAMALHO (OAB/PB 13.818). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.

Advogados, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para
sustentação oral ou esclarecimentos de questões de fato, ficam submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria Câmara
Criminal ([email protected]), em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito
e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0807558-64.2021.8.15.0000. 1ª Vara do Juri de João Pessoa. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. Impetrante: Erika Streppel Rocha. Paciente: CARLOS ANDRÉ
DO NASCIMENTO.
2º - PJE) Apelação Criminal nº 0000631-62.2018.815.0181. 1ª Vara Mista da comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: CARLOS JOSÉ ALMEIDA SILVA (Adv.: Allison Batista Carvalho,
OAB/PB 16.470).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0811571-59.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
TEREZINHA ELIAS CARNEIRO. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 17.728).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO.

3º - PJE) Apelação Criminal nº 0018912-33.2014.8.15.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelada: SÔNIA ITHAMAR SOUTO MAIOR (Adv.: Adelk Dantas
Souza, OAB/PB 19.922).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082897271.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): SELMA
MARIA MENDES DE QUEIROGA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA.

4º - PJE) Apelação Criminal nº 000065-15.2020.8.15.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: ELIDIO FLAVIO
PEREIRA SILVA e JOAO VICTOR PEREIRA ALVES (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada:
Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080042973.2018.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE NOVA
PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevêdo (OAB/PB
7161).

5º - PJE) Apelação Criminal nº 0000209-38.2020.8.15.0401. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv.: José Laécio Mendonça, OAB/PB 9.714). Apelada: Justiça
Pública.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080070935.2019.8.15.0101. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): João Irineu da
Silva Neto. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE
BELÉM DO BREJO DO CRUZ. ADVOGADO(S): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082747267.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DE
LOURDES BORGES. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002728440.1999.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
APELADO(S): MARIA JOSEANA DO NASCIMENTO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL N° 079032471.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): ANTONIA FIRMINO DE ARAUJO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N° 300753619.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): EDUARDO GURGEL DE ARAÚJO FILHO.

6º - PJE) Habeas Corpus nº 0805898-35.2021.8.15.0000. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Vitor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB 11.910). Paciente:
adolescente identificado nos autos.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0807103-02.2021.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa (OAB/PB 10.179).
Paciente: TADEU DOS SANTOS MEDEIROS.
8º - PJE) Apelação Criminal nº 0000064-97.2018.8.15.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 1º Apelante: EDUARDO JORGE DIAS DE MELO (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/
PB 16.427). 2º Apelante: TATHYANE PIRES BATISTA (Advs: Charles Leandro Oliveira Noiola, OAB/PB 21.2130,
e Eric Alves Montenegro, OAB/PB 10.198). Apelada: Justiça Pública.
9º - PJE) Apelação Criminal nº 0005894-66.2019.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: ROBÉRIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv.: Welton Vidal de Negreiros, OAB/PB
21.956). Apelada: Justiça Pública.
10º - PJE) Agravo em Execução Penal nº 0806166-89.2021.8.15.0000. Vara de Execuções da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: NATHALIA KALINE
CHAVES DE MELO (Adv.: Arthur da Silva Fernandes Cantalice, OAB/PB 24.868). Agravada: Justiça Pública
11º - PJE) Apelação Criminal nº 0079833-62.2015.8.15.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO