TJSP 19/06/2009 -Pág. 1002 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 496
1002
valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação,
também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da
Lei supra citada. (código da Receita 230-6 imposto estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 20,96, por volume
de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de
execução da sentença: Transitada em julgado a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no
prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor
total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 475-J, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de não cumprimento da sentença, deverá o credor desde logo requerer o início da execução, através de petição,
ou oralmente, junto ao Cartório do JEC, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação do credor,
os autos serão arquivados, nos termos do art. 475-J, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), SONIA DI TOMASSO MUNIZ (OAB 208538/SP)
Processo 001.08.632191-0 - Condenação em Dinheiro - JOÃO SILVERIO DE LIMA - Banco Nossa Caixa S/A - JOÃO
SILVERIO DE LIMA - Fica o autor intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO SILVERIO DE LIMA (OAB 238471/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 001.08.632319-0 - Condenação em Dinheiro - Queico Eto Shimada - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Recebo o
recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), CLAUDIO MARCOS
KYRILLOS (OAB 133987/SP), JARBAS SOUZA LIMA (OAB 52746/SP)
Processo 001.08.632461-7 - Condenação em Dinheiro - Ricardo Manoel Pontes Victor - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP),
LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ (OAB 192462/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FABIANA ARIANO
JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 001.08.632464-1 - Condenação em Dinheiro - Sandra Crespi Victor - Banco Bradesco S.A - Vistos. Recebo o
recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ (OAB 192462/SP), GABRIEL HERNAN
FACAL VILLARREAL (OAB 221984/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FABIANA ARIANO JUNQUEIRA
VILLELA (OAB 250596/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 001.08.632279-7 - Condenação em Dinheiro - Terezinha Tavares Bancher - Banco Itaú S/A - Vistos. Recebo
o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: ROBERTO TAKAKI (OAB 267953/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP)
Processo 001.08.632598-2 - Condenação em Dinheiro - Cristina Osorio Fernandes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo
o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FABIANA ARIANO
JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), MARCO ANTONIO ZOCATELLI
(OAB 152284/SP)
Processo 001.08.632524-9 - Condenação em Dinheiro - Fernando Pinho dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo
o recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), MARCELA
STORELLI LORENZI BUSO (OAB 202541/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FABIANA ARIANO
JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP)
Processo 001.08.632440-4 - Condenação em Dinheiro - Anedino Candido da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo de
receber os embargos posto que endereçados ao E. Colégio Recursal solicitando alteração da sentença. Int. - ADV: AURELIO
CARLOS RAMALHO CAMARA (OAB 59192/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP), FABIANA ARIANO JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP)
Processo 001.08.632441-2 - Condenação em Dinheiro - Antônio Gaspar da Cruz - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo de
receber os embargos posto que endereçados ao E. Colégio Recursal solicitando alteração da sentença. Int. - ADV: FABIANA
ARIANO JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP), AURELIO CARLOS RAMALHO CAMARA (OAB 59192/SP), RENATO
BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP)
Processo 001.08.632679-2 - Condenação em Dinheiro - Celio Carlos Zattoni - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo o recurso
no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: ÍRIS CRISTINA THOMAZ ZATTONI (OAB 185774/SP), RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FABIANA ARIANO JUNQUEIRA VILLELA
(OAB 250596/SP)
Processo 001.08.632704-7 - Condenação em Dinheiro - Olga Ferreira dos Santos - Banco Brasileiro de Desconto S.A Bradesco - Fica o réu intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: FABIANA ARIANO
JUNQUEIRA VILLELA (OAB 250596/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), SEBASTIAO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 145977/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 001.08.632781-0 - Condenação em Dinheiro - Oralina Lopes de Campos Del Vecchio - Banco Bradesco S/A - Fica
a autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: ELAINE BERNARDETE ROVERI
MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), FABIANA ARIANO JUNQUEIRA
VILLELA (OAB 250596/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 001.08.632873-6 - Condenação em Dinheiro - Isabel Cristina Vilaça Carreirinha Magalhães - HSBC Bank Brasil
S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$ 2.552,38
devidamente corrigido desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. - ADV: NATALIA CECILE
LIPIEC XIMENEZ (OAB 192175/SP), FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP)
Processo 001.08.632953-8 - Condenação em Dinheiro - Angela Maria Fernandes Gomes - Banco Itaú S/A - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$ 115,41 devidamente
corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde a prolação da sentença. - ADV: TERESA CRISTINA MOSKOVITZ (OAB
180159/SP)
Processo 001.08.632958-9 - Condenação em Dinheiro - Yna Mello Tohi Omi - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo o
recurso no efeito devolutivo. Às contrarrazões. - ADV: RUY DE MORAES (OAB 261176/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI
(OAB 236594/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), FABIANA ARIANO JUNQUEIRA VILLELA (OAB
250596/SP)
Processo 001.08.633000-5 - Condenação em Dinheiro - Lindaura Lima Bezerra e outro - Banco Itaú S/A - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido no pagamento de R$ 12.753,39 devidamente corrigido
desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA
FILHO (OAB 32381/SP), ROBERTO PEREIRA MARTINS (OAB 220696/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 001.08.633009-9 - Condenação em Dinheiro - Elisabete Kodato Itchikawa e outro - Banco Unibanco S/A. - Ante o
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