TJSP 18/05/2010 -Pág. 1109 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 715
1109
993.07.091410-6 (01097283.3/8-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO SIMÃO - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APTE/APDO:
ORIBERTO LOBO DA SILVA - APDO/APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO
E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA ALTERAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, EXCLUINDOSE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS
TERMOS DA R. SENTENÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO
APELANTE. V.U. - ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB: 219819/SP) (DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 08/
APENSO)
993.07.108890-0 (01162102.3/1-0000-000) - APELAÇÃO - LIMEIRA - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
ISAAC ALMEIDA DE SA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - ADVOGADO:
REGINA CELIA GOMES (OAB: 150532/SP) (DEFENSOR CONSTITUÍDO)
993.08.000554-0 (01173573.3/5-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
MARCELO MORAES FRANCISCO - APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. ADVOGADO: FERNANDA SEARA CONTENTE (OAB: 257818/SP)
993.08.018587-5 (01195741.3/3-0000-000) - APELAÇÃO - GUARULHOS - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
JOSE CARREIRO DE SOUSA FILHO - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO ACUSADO. V.U. - ADVOGADO: JOAO
VENANCIO FERREIRA (OAB: 99059/SP)
993.08.032953-2 (01210492.3/3-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
RAFAEL DE GODOI PONTE ALTA - APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. ADVOGADO: PERCIVAL MAYORGA (OAB: 69851/SP) - ADVOGADO: IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB: 92639/SP)
993.08.033588-5 (01211137.3/1-0000-000) - APELAÇÃO - JOSÉ BONIFÁCIO - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN APELANTE: JONATAS CUENCA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA
REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 (CINCO) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 520
(QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. V.U. - ADVOGADO: JOSE
HACKME (OAB: 16765/SP) (DEFENSOR DATIVO)
993.08.040970-6 (01218622.3/6-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
TIAGO DE SOUZA LEME - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA O FIM DE :
1) ABSOLVER TIAGO DE SOUZA LEME, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DA INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, DA ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO EM 17 DE
JANEIRO DE 2005; 2) AFASTAR O EMPREGO DE ARMA DE FOGO DO CRIME DE ROUBO DATADO EM 10 DE JULHO DE
2006; E 3) FIXAR AS PENAS EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E
O PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISO II,
DO CÓDIGO PENAL, MANTENDO-SE, NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. - ADVOGADO: VANESSA BOIATI (OAB: 207765/SP)
993.08.043904-4 (01221583.3/4-0000-000) - APELAÇÃO - MAIRINQUE - RELATOR: DES.: DAMIÃO COGAN - APELANTE:
DANIEL JACOMO TRINDADE CARDOSO - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
- ADVOGADO: ROBERTO GASPAR OLIVEIRA (OAB: 237727/SP) (DEFENSOR DATIVO)
RETIFICAÇÕES
990.08.158698-3 - APELAÇÃO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS, REVISOR: DES.: JUVENAL
DUARTE - APELANTE: THIAGO ENRICO ASSAD MEDAGLIA - APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MODIFICAR O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO DO INCISO VII, PARA O INCISO
I, DO ARTIGO 386, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM DETERMINAÇÃO DE EXTRAÇÃO E REMESSA DE CÓPIAS
DAS PEÇAS PRINCIPAIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS POLICIAIS OSMAR E
ROGÉRIO, BEM COMO OFICIE-SE PARA A CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL PARA OS FINS DE DIREITO. DECLARARÁ
VOTO VENCEDOR O DESEMBARGADOR DAMIÃO COGAN. V.U. - ADVOGADO: DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB:
172733/SP) (DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 472) - ADVOGADO: LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB: 221673/SP)
(DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 472)
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 06
DE MAIO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR TRISTÃO RIBEIRO. SECRETARIADA PELA SR.(ª)
MARILENE SILVA DE CARVALHO. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES
JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, PINHEIRO FRANCO, LUÍS CARLOS DE SOUZA LOURENÇO, SÉRGIO RIBAS,
SÉRGIO RUI (CONVOCADO) E JUVENAL DUARTE. PRESENTE, AINDA, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR
DE JUSTIÇA, DOUTOR RUBEM FERRAZ DE OLIVEIRA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A SEGUIR, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
OCORRÊNCIAS
POR INICIATIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR TRISTÃO RIBEIRO, COM ANUÊNCIA DOS DOUTOS
MEMBROS INTEGRANTES DA EGRÉGIA CÂMARA E ADESÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
FORAM EXPRESSOS:
* VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º