TJSP 18/05/2010 -Pág. 1108 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 715
1108
E 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: CATIA BARREIRA SENTINELLO (DATIVA) (OAB:
117753)
993.05.046239-0 (00834618.3/8-0000-000) - APELAÇÃO - ATIBAIA - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE:
VALTER APARECIDO DE LIMA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO
E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALTER APARECIDO DE LIMA, PELA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E 110, PARÁGRAFO 1º
E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: KATIA BELLI (OAB: 135941) (DEFENSOR DATIVO) (FLS: 103)
993.05.048272-3 (00841855.3/5-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO CARLOS - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE:
BENEDITO CAMPANINI - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
BENEDITO CAMPANINI, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO
NOS ARTIGOS 107, IV E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: EDLAINE HERCULES AUGUSTO FAZZANI
(OAB: 117954) (FLS: 37)
993.05.066682-4 (00494190.3/6-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE:
ANTONIO CARLOS AGRIPINO - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL
FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 50 DIAS-MULTA, E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO
CARLOS AGRIPINO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 107, IV E 109, V, E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, VENCIDO O E. 3º JUIZ, DESEMBARGADOR DAMIÃO
COGAN, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO POR NÃO ADMITIR A HIPÓTESE DE CONJUGAÇÃO DE LEIS. - ADVOGADO:
ALUIZIO BARBOSA CABRAL (OAB: 103119) - ADVOGADO: STELA MARA SCARDELATO (OAB: 164366)
993.05.066724-3 (00494232.3/9-0000-000) - APELAÇÃO - JAÚ - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE: GILMARCIO
SILVA DE ALMEIDA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE DO CRIME DE MANTENÇA DE
MUNIÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO ORA INTERPOSTO, ATINENTE AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE, PARA QUE, EM RELAÇÃO A ESTE, SUBSISTA
A R. DECISÃO DE FLS. 130/132. V.U. - ADVOGADO: RICARDO CAMPANA CONTADOR (DATIVO) (OAB: 210964)
993.05.067026-0 (00496649.3/6-0000-000) - APELAÇÃO - NOVO HORIZONTE - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS
- APELANTE: FATIMO ALMEIDA DA SILVA - APELADO: JUSTIÇA PUBLICA - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE FÁTIMO ALMEIDA DA SILVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
V.U. - ADVOGADO: CELSO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB: 137989-SP) (DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 147)
993.05.068556-0 (00497725.3/0-0000-000) - APELAÇÃO - AMERICANA - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE:
ELISSON GANDOLPHI - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
ELISSON GANDOLPHI, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: CLAUDINEI CABRAL (DAT) (OAB: 167718)
993.05.068638-8 (00497807.3/5-0000-000) - APELAÇÃO - FRANCA - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE:
PAULO ROBERTO FACI - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TÃO SOMENTE
PARA ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O INICIAL FECHADO. V.U. - ADVOGADO: RUI ENGRACIA
GARCIA (OAB: 98102) (DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 159) - ADVOGADO: PAULA RIBEIRO GARCIA (EST) (OAB: 122851)
(DEFENSOR CONSTITUÍDO) (FLS: 159)
993.05.074782-4 (00493477.3/9-0000-000) - APELAÇÃO - TUPÃ - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE: JOAO
CARLOS PINHEIRO LIMA - APELADO: JUSTICA PUBLICA - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO CARLOS PINHEIRO LIMA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, E 110, PARÁGRAFO 1º, E 115, TODOS
DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: WILSON MARCOS MANZANO (OAB: 172266-SP) (DEFENSOR DATIVO)
993.07.031759-0 (01137522.3/0-0000-000) - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: JUVENAL
DUARTE - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - RECORRIDO: MARCO AURELIO GIBBON NUNES - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO AURÉLIO GIBBON NUNES, POR INFRAÇÃO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL, PROSSEGUINDO-SE O FEITO DE ACORDO COM
O RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.719/08. V.U. - ADVOGADO: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB: 186166/SP) (PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA) (FLS: 180)
993.07.061123-5 (01077285.3/0-0000-000) - APELAÇÃO - SÃO PAULO - RELATOR: DES.: JUVENAL DUARTE, REVISOR:
DES.: DAMIÃO COGAN - APTE/APDO: CLAUDIO BERNARDO RODRIGUES - APDO/APTE: MINISTERIO PUBLICO - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MAJORAR AS PENAS RELATIVAS AOS DELITOS
DOS ARTIGOS 213 (REDAÇÃO ANTIGA), E 214 (REDAÇÃO ANTIGA), DUAS VEZES, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 69
E 71, DO CÓDIGO PENAL, A QUINZE ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA REFERENTE AO DELITO DO ARTIGO 213 (REDAÇÃO ANTIGA), COMBINADO COM
O ARTIGO 14, II, DO MESMO CÓDIGO, A TRÊS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E ALTERAR O REGIME PRISIONAL
PARA O INICIAL FECHADO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. V.U. - ADVOGADO: ELEONORA NANNI
LUCENTI (OAB: 169348/SP) (PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) (FLS: 398)
993.07.080502-1/50000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAMPINAS - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - EMBARGANTE:
ALEX RIBEIRO - EMBARGADO: A EGRÉGIA QUINTA CÂMARA CRIMINAL - REJEITARAM OS EMBARGOS E DETERMINARAM
O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO ORA GUERREADO. V.U. - ADVOGADO: MICHEL STRAUB (OAB: 132344/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º