TJSP 01/09/2010 -Pág. 1012 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 788
1012
E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Marina Hamud Morato
de Andrade (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.067275-4 (00939920.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Cleber Fabrício da Silva - Apdo/Apte:
Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, 109, V, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL. V.U. - Advs: Carlos Jacinto Pellegrino (OAB: 53424/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.071805-3 (00944465.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Gilmar Batista Nunes Martins - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILMAR BATISTA
NUNES MARTINS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO IV E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.076384-9 (00906825.3/1-0000-000) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Marcia Ferreira de Lima - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRCIA FERREIRA DE LIMA,
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109,
INICISOS IV E V E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Maura Roberti (OAB: 111132/SP) (Defensor Público) - SILVANA JOTA DE
FIGUEIREDO (OAB: 97649/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.082329-9 (00915211.3/0-0000-000) - Apelação - Apiaí - Apelante: Tomio dos Santos Kubo - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, RECONHECENDO
A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV; 109, INCISO
V; 114, INCISO II TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Walter
Damasio Massoni (OAB: 81976/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.092695-0 (00925638.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ananias Braga de Oliveira - Apelado:
M.publico - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, 109, V E VI DO
CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Edmilsom Evangelista (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.102226-5 (00935212.3/1-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Flavio Rogerio Vieira - Apelante:
Andre Luis Pavani Medeiros - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS APELANTES PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 107, IV, 109, INCISO V, 115 E 119, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO
RECURSAL. V.U. - Advs: David Domingos da Silva (OAB: 74221/SP) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.110577-2 (00999185.3/5-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Thiago Vieira dos Santos - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV, 109, INCISO
V E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Christiane Mina
Falsarella (OAB: 236323/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.125744-0 (01010887.3/8-0000-000) - Apelação - Bauru - Apelante: Carlos Antonio Mariano - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, 109, V, AMBOS
DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Nilvana Busnardo Salomao (OAB:
88842/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.131572-6 (01016510.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fábio Pereira Machado - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, VI,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Alessandra Ferreira de Araujo
Ribeiro (OAB: 228259/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.134163-8 (01019041.3/3-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apelante: Paulo Rogerio Moreira - Apelado: Ministerio
Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Lorette Garcia Sandeville (OAB: 77190/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.140492-3 (01006480.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fredson Santos Silva - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, INCISO V, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Denize Neves Plens (OAB: 92584/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
RETIFICAÇÃO
Nº 990.08.045440-4 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Adeilson Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Luís Carlos de Souza Lourenço - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º