TJSP 18/04/2011 -Pág. 1064 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 935
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ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES - Paciente: Thiago Vieira Assunçao - Concederam parcialmente a ordem para determinar
que o Paciente seja removido, no prazo de trinta (30) dias, para unidade prisional destinada ao resgate da reprimenda em
regime semiaberto. Ultrapassado esse prazo, deverá ser colocado imediatamente em regime aberto, onde aguardará vaga em
estabelecimento prisional adequado. V.U. - Advogada: ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES (OAB: 151251/SP) (FUNAP)
0026574-94.2008.8.26.0482 (990.10.506543-0) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Paulo Rossi - Apelante:
Reginaldo Marini Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento parcial ao recurso para
reduzir a pena para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, mantida no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos. V.U. - Advogado: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB: 251598/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 91)
0026664-88.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: RENATA SIMOES
STABILE BUCCERONI - Paciente: Jorge Gabriel Dias Marsura - Concederam a ordem ora impetrada, para convalidar a liminar
concedida, e deferir ao Paciente o benefício da liberdade provisória, mediante as condições de praxe.V.U. - Advogada: RENATA
SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/SP) (Defensor Público)
0028000-44.2008.8.26.0482 (990.10.474419-9) - Apelação - Presidente Prudente - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor:
Des.: Francisco Orlando - Apelante: Paulo Roberto Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram
provimento ao recurso interposto por Paulo Roberto Fernandes, para absolvê-lo da imputação do artigo 171, “caput”, do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. V.U. - Advogado: IRINEU ROCHA (OAB: 76639/
SP) (Fls: 139)
0028081-31.2010.8.26.0576 (990.10.462749-4) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Almeida Sampaio,
Revisor: Des.: Paulo Rossi - Apelante: Moises Aparecido Gonzales - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Acolheram em parte o reclamo para determinar a pena em quatro meses de reclusão e três dias-multa, ficando o regime alterado
para o aberto. v.u. - Advogado: SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB: 256768/SP) (Defensor Público) (Fls: 111)
0028232-56.2009.8.26.0309 (990.10.438908-9) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Francisco Orlando, Revisor: Des.:
Antonio Luiz Pires Neto - Apelante: Astrogildo Jardim Matos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria
de votos, converteram o julgamento em diligência para que, baixando-se os autos, o réu seja requisitado e interrogado,
manifestando-se as partes sobre prova acrescida. Com a subida dos autos, a Procuradoria Geral de Justiça também deverá ser
cientificada. Vencido o revisor, des. Antonio Luiz Pires Neto. - Advogado: RODRIGO CÉSAR JERONYMO (OAB: 235675/SP)
(Defensor Público) (Fls: 176)
0028382-37.2009.8.26.0309 (990.10.058761-7) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.: Almeida
Sampaio - Apelante: Luis Fernando Barbosa Cordeiro e outro - Apelante: Anderson Francisco Coelho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo dos réus Anderson Francisco Coelho, Júlio César Ribeiro
Avalos e Luís Fernando Barbosa Cordeiro para alterar o regime inicial semi-aberto para aberto. V.U. - Advogada: Mailane Ramos
dos Santos Rodrigues de Oliveira (OAB: 166669/SP) (Defensor Público) (Fls: 179) - Advogado: RUI CARLOS DO PRADO (OAB:
78702/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 158)
0028531-86.2001.8.26.0576 (990.10.481115-5) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor:
Des.: Francisco Orlando - Apelante: Edilei Teodoro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP)
(Defensor Público) (Fls: 164)
0030440-87.2004.8.26.0050 (990.08.190512-4) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Iran Paulo dos Santos Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
parcial ao apelo para o fim de alterar a pena de Iran Paulo dos Santos Cruz para dois anos e oito meses de reclusão e seis
dias-multa, ficando o corréu, não apelante, Rene Ferreira dos Santos beneficiado por esta determinação. V.U. E por maioria de
votos, modificaram o regime para o semiaberto, nessa parte vencido o relator. O revisor, des. Paulo Rossi, fará declaração de
voto vencedor. - Advogado: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS (OAB: 246277/SP) (Defensor Público)
0032191-94.2009.8.26.0451 (990.10.500359-1) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Almeida Sampaio, Revisor: Des.:
Paulo Rossi - Apelante: Domingos Cruz Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
apelo. V.U. - Advogada: FABIANA SALVADORI (OAB: 255730/SP) (Fls: 102)
0033661-64.2007.8.26.0344 (990.08.029484-9) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Antonio
Luiz Pires Neto - Apelante: Kleber Batista Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA
DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO EM PARTE O RELATOR QUE REDUZIA AS PENAS PARA 02 ANOS E 26
DIAS DE RECLUSÃO E 04 DIAS-MULTA E MODIFICAVA O REGIME PARA O SEMIABERTO. O REVISOR, DES. ANTONIO LUIZ
PIRES NETO, FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR. - Advogado: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/
SP) (Defensor Público) (Fls: 178)
0035315-12.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: VIRGINIA
SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN - Paciente: Anderson Mendes de Araújo - Julgaram prejudicado o Habeas
Corpus.V.U. - Advogada: VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN (OAB: 304946/SP) (Defensor Público)
0040126-15.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal
- Paciente: Daniel Rodrigo Cesario da Silva - Por maioria de votos, presentes os requisitos objetivo e subjetivo para concessão
do benefício, demonstrados pelos documentos acostados aos autos, concederam a ordem, beneficiando-se o paciente Daniel
Rodrigo Cesário da Silva com a progressão ao regime semiaberto. Vencido o 3º juiz, des. Antonio Luiz Pires Neto, que denegava
a ordem. - Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público)
0040205-72.2010.8.26.0050 (990.10.547358-0)
- Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Marques, Revisor: Des.:
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