TJSP 31/08/2011 -Pág. 897 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1028
897
SOSTENES RODRIGUES (OAB: 127065/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 215) - Advogado: CLEBER GONÇALVES ALVARENGA
(OAB: 122353/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 145)
0000404-64.2011.8.26.0358 - Recurso em Sentido Estrito - Mirassol - Relator: Des.: Augusto de Siqueira - Recorrente: Jose
Roberto de Mello Filho - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advogado: CARLOS SIMAO NIMER (OAB: 104052/SP) (Fls: 02)
0000411-19.2010.8.26.0414 - Apelação - Palmeira D Oeste - Relator: Des.: San Juan França - Apelante: Antonio Silva
Satel Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado:
VALDOMIRO ROSSI (OAB: 118536/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 43)
0000426-21.2009.8.26.0382 - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: França Carvalho, Revisor: Des.: Renê Ricupero - Apelante:
Alexander Palma - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo de Alexander Palma, para
absolvê-lo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação de haver violado o disposto
no artigo 155, caput, do Código Penal.V.U. - Advogada: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB: 170843/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 108)
0000427-91.2007.8.26.0150 (990.09.187718-2) - Apelação - Cosmópolis - Relator: Des.: França Carvalho, Revisor: Des.:
Renê Ricupero - Apte/Apdo: Willian da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: ANA MARIA STRAZZACAPPA (OAB: 194165/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 150)
0000434-15.2009.8.26.0441 (990.10.550870-7) - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor: Des.:
Miguel Marques e Silva - Apelante: Alberto dos Santos Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
parcial provimento ao apelo para fixar ao réu as penas de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de 583 dias-multa, no mínimo legal, para o delito de tráfico ilícito de entorpecentes, e de 3 meses de detenção
e pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal, para o de falsa identidade. V.U. - Advogado: CRISTIAN STIPANICH (OAB:
229409/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
0000500-13.2010.8.26.0165 - Apelação - Dois Córregos - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor: Des.: Miguel Marques e
Silva - Apelante: Joelson Aparecido Pereira - Apelante: José Renato Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Celso Henrique Masiero (OAB: 159839/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 228)
- Advogado: Elvis Donizeti Voltolin (OAB: 213885/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 171)
0000644-78.2008.8.26.0125 - Apelação - Capivari - Relator: Des.: França Carvalho, Revisor: Des.: Renê Ricupero - Apelante:
Edielson da Silva Sampaio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: SUELEM BORTOLUZZI GUIDETTI (OAB: 256161/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 129)
0000742-77.2007.8.26.0067 (990.10.465533-1) - Apelação - Borborema - Relator: Des.: França Carvalho, Revisor: Des.:
Renê Ricupero - Apelante: Adilson Donizetti Francisco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advogada: Tais Cristiane Simões (OAB: 183964/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 113)
0000815-79.2009.8.26.0584 - Apelação - São Pedro - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor: Des.: Miguel Marques e
Silva - Apelante: Domingos Fernandes Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao apelo, para diminuir as penas impostas a Domingos Fernandes Neto para sete anos, três meses e três dias de reclusão e
dezesseis dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advogado: Luciano Pereira de Souza (OAB: 196711/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
83)
0000832-35.2007.8.26.0407 (993.08.008206-5) - Apelação - Osvaldo Cruz - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor:
Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Luciano da Luz Portula - Apelante: Marcos Fernandes Gomes - Apelado: Ministério
Público - Deram parcial provimento aos apelos e absolveram os réus do crime de associação para o tráfico ilícito de drogas,
previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, fixando-se as penas, para Luciano da Luz Portula, em 6 anos e 3 meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e pagamento de 625 dias-multa, no mínimo legal; e, para Marcos Fernandes Gomes, 8 anos e 9
meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 875 dias-multa, no mínimo legal, por incursos no artigo 33,
“caput”, da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advogado: Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 286) - Advogado: Rejane de Oliveira Lima Gomes (OAB: 178284/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 113)
0000958-94.2008.8.26.0619 (990.08.159375-0) - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva, Revisor:
Des.: San Juan França - Apelante: Antonio Carlos Ferreira - Apelante: Eder Carlos de Carvalho - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso interposto em favor de EDER CARLOS DE CARVALHO, ao passo que
conferiram parcial provimento àquele manejado em prol do apelante ANTONIO CARLOS FERREIRA unicamente para redução
da pena que passa a ser, a exemplo do corréu Éder, também de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sob as regras
do regime aberto, mantidas quanto a ambos as substituições por medidas alternativas. V.U. - Advogada: MIRIAN APARECIDA
GIBERTONI (OAB: 259238/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53) - Advogada: PRISCILA CRISTINA RIZZO BOCCHIO (OAB: 218806/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 59)
0000978-71.2007.8.26.0344 (990.08.038304-3) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Renê Ricupero, Revisor: Des.: Cardoso
Perpétuo - Apelante: Rafael Nogueira de Jesus - Apelante: Neiva Cristina Beneton Sanches - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - De ofício, com fulcro nos artigos 107, IV (1ª figura), 109, V, 110, § 1°, 115 e 119, todos do Código Penal,
declaram extinta a punibilidade do acusado RAFAEL NOGUEIRA DE JESUS, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado
o exame de mérito do recurso, e deram parcial provimento à apelação da acusada NEIVA CRISTINA BENETON SANCHES a fim
de reduzir suas penas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, como incursa no art. 171, caput,
combinado com os artigos 29, caput, e 71, caput (duas vezes), todos do Código Penal. Estenderam a redução das penas para
a corré VALÉRIA APARECIDA PIRES nos termos já mencionados. V.U. - Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo (OAB: 207267/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º