TJSP 31/08/2011 -Pág. 899 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1028
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Silva - Apelante: Leandro Santos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
apelo, para fixar ao réu as penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo,
para o delito de tráfico ilícito de entorpecentes; 3 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 10 dias-multa, no
mínimo legal, para o crime de armas; e 1 ano de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal,
para a receptação. V.U. - Advogada: HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB: 89073/SP) (Fls: 219)
0002380-36.2008.8.26.0480 (990.09.096655-6) - Apelação - Presidente Bernardes - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo,
Revisor: Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Genesio Manuel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado:
RUBENS DUARTE (OAB: 149507/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 47)
0002410-19.2007.8.26.0541 (990.09.350674-2) - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva,
Revisor: Des.: San Juan França - Apelante: Antonio Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JOAO RICARDO GOYOS SICOLI (OAB: 146976/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
411)
0002445-52.2010.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor: Des.: Miguel Marques e
Silva - Apelante: Julio Cesar Accacio do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao apelo, para desclassificar o delito para a sua forma tentada, bem como para reduzir as penas para os novos patamares
de três (03) anos, seis (06) meses e vinte (20) dias de reclusão e oito (08) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável
sentença. V.U. - Advogada: BEATRIZ SUTTI FERREIRA (OAB: 256833/SP) (Defensor Público) (Fls: 79)
0002511-42.2006.8.26.0266 (990.10.073165-3) - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva, Revisor:
Des.: San Juan França - Apelante: Expedito da Silva Souza - Apelante: Thiago Aymores Costa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogada: Soeli Ruhoff (OAB: 207376/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 320) - Advogada: ELIANA RIVERA COIMBRA (OAB: 85512/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 322)
0002538-31.2007.8.26.0091 (990.10.176676-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva,
Revisor: Des.: San Juan França - Apelante: Lilian Cristina de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB: 57841/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
238)
0002705-45.2007.8.26.0189 (990.09.050438-2) - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor:
Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Leandro Alberto Zanardi da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado:
JOAO IGNACIO PIMENTA (OAB: 23825/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 78)
0002756-84.2009.8.26.0157 (990.10.397769-6) - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: França Carvalho, Revisor: Des.: Renê
Ricupero - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Tomasine - Deram provimento parcial ao
recurso ministerial, para condenar Sérgio Tomasine, qualificado nos autos, por infração ao artigo 304, do Código Penal, à pena
de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, de piso mínimo, substituindo a pena
privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período, na
forma que dispuser o MM. Juiz da Execução, e multa de dez dias-multa, de igual valor unitário. V.U. - Advogada: Sabrina Lima
Moussalli (OAB: 202485/SP) (Fls: 48) - Advogada: YASMIN AZEVEDO AKAUI PASCHOAL (OAB: 123263/SP) (Fls: 48)
0002852-24.2002.8.26.0035 - Recurso em Sentido Estrito - Águas de Lindóia - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Alcides da Silva - Rejeitada a preliminar, deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogado: JOSÉ BALESTRA (OAB: 168246/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
53)
0003055-23.2010.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor: Des.: Miguel
Marques e Silva - Apte/Apdo: Ronaldo Oliveira dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao apelo defensório e deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público, para, reconhecendo a incidência
da qualificadora do emprego de arma, aumentar a pena de Ronaldo Oliveira dos Santos para cinco anos e quatro meses de
reclusão e pagamento de treze dias-multa, no mínimo legal. V.U. - Advogada: RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB: 127655/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 53)
0003248-53.2008.8.26.0176 (990.10.140102-9) - Apelação - Embu - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva, Revisor:
Des.: San Juan França - Apelante: Oto Silva Otoni - Apelante: Wellington Vitor da Silva - Apelante: Tiago Correia de Araujo
- Apelante: Alexsandro Soares de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial
aos recursos, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogado: PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB: 94684/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 89) - Advogada: CARINA CRISTINA VIEIRA LIMA (OAB: 254868/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
89) - Advogado: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB: 244212/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 118) - Advogado: OTAVIO SOMENZARI
(OAB: 157909/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 120) - Advogado: Leandro Rizek Dugaich (OAB: 164634/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
224)
0003281-38.2010.8.26.0543 (990.10.555488-1) - Apelação - Santa Isabel - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor:
Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Renato Sousa Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Flavio Rodrigues de Oliveira Pereira (OAB: 216285/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 51)
0003302-19.2002.8.26.0244 (990.09.019739-0) - Apelação - Iguape - Relator: Des.: Miguel Marques e Silva, Revisor: Des.:
San Juan França - Apelante: Moises dos Reis Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - Advogada: LUZ MARINA DE MORAES (OAB: 153908/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 109)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º