TJSP 28/05/2012 -Pág. 991 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1192
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documentos acostados ao feito, o que desde já fica deferido, sob pena de destruição. Após, comunique-se e arquive-se. PRIC.
- ADV CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR OAB/SP 220083 - ADV RODRIGO CARVALHO DOMINGOS OAB/SP 293884 - ADV
HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077
562.01.2010.042252-0/000000-000 - nº ordem 3659/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - ERICA PINTO PERES X BANCO ITAUCARD S.A. - Sentença nº 971/2012 registrada em 24/05/2012
no livro nº 52 às Fls. 135: VISTOS. Ciência sobre o V.Acórdão e retorno dos autos. Trata-se de ação de DECLARATÓRIA movida
por ERICA PINTO PERES contra BANCO ITAU S/A. HOMOLOGO por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, conforme cópia da petição de fls.126/7.
Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO
também, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição da guia de levantamento.
Nos termos do Provimento nº 1.679/2009 do CSM, aguarde-se 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, prazo no
qual poderão as partes requerer a restituição dos documentos acostados ao feito, o que desde já fica deferido, sob pena de
destruição. Após, comunique-se e arquive-se. PRIC. - ADV DANIEL DA SILVA GALLARDO OAB/SP 305985 - ADV HELOÍSA
HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/SP 110077
562.01.2010.042301-4/000000-000 - nº ordem 3679/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - AIDA DI
PINTO CORREIA X JOSÉ ORGER SOARES COSTA E OUTROS - C E R T I D Ã O - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
“Fls. 69/71 - Manifestem-se os executados. Após, tornem conclusos.” - ADV JURANDIR FIALHO MENDES OAB/SP 122071 ADV ANTONIO BENTO JUNIOR OAB/SP 63619 - ADV MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA OAB/SP 188856
562.01.2010.042354-0/000000-000 - nº ordem 3687/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - RODRIGO PEREIRA CASTELANI X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E OUTROS - RETIRAR O
INTERESSADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 - ADV RENATA
LEITE DO NASCIMENTO BUTENAS OAB/SP 186199 - ADV JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT OAB/PR 32779
562.01.2010.042521-0/000000-000 - nº ordem 3698/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - DAYANE DE OLIVEIRA PINHEIRO X TIM CELULAR S/A E OUTROS - RETIRAR O INTERESSADO O MANDADO DE
LEVANTAMENTO EXPEDIDO - ADV MARCIA RECHE BISCAIN OAB/SP 126899 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/
SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
562.01.2010.044783-8/000000-000 - nº ordem 3877/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - JOSÉ DA
COSTA SARAIVA FILHO X SINPRAFARMAS - SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA DE SANTOS E REGIÃO E OUTROS
- Sentença nº 981/2012 registrada em 24/05/2012 no livro nº 52 às Fls. 156/157: JULGO A DEMANDA IMPROCEDENTE. Não
há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Em caso de
recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95),
nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo
recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo
não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de outros 2% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos
autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESP’s. PRIC. CUSTAS DE PREPARO COD 230-6 R$ 184,40 - ADV MARIO
CELSO ZANIN OAB/SP 138840 - ADV SUZY LIRA ALMEIDA OAB/SP 264055 - ADV GILBERTO BISKIER OAB/SP 115150 - ADV
DÉBORA TRIVELATO DE PAULA OAB/SP 160649 - ADV PAULO RODRIGUES FAIA OAB/SP 223167 - ADV RENATA MARTINS
OAB/SP 244015 - ADV ADRIANA RODRIGUES FARIA OAB/SP 246925 - ADV STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT
OAB/SP 273005
562.01.2010.045476-4/000000-000 - nº ordem 3921/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - MARCO AURÉLIO FERREIRA DE ABREU X MAISS MOTOS E OUTROS - Fls. 121 - Vistos. Fls.120 - Libere-se a pauta
da audiência designada às fls.110. No mais, indefiro o pedido, posto que para a obtenção dos informes requeridos basta o autor
se dirigir a JUCESP. - ADV MARCELO MORAES DO NASCIMENTO OAB/SP 163936 - ADV FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA
OAB/SP 151847
562.01.2010.045488-3/000000-000 - nº ordem 3922/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JULIO THADEU ROGAS DE OLIVEIRA SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Processo n.3922/2010 Fls. 73 - Expeça-se mandado de levantamento em favor
do autor (fls.70). Nos termos do Provimento CSM 1679/09, aguarde-se 90 dias, prazo para qual poderão as partes requerer
a restituição dos documentos acostados ao feito, o que desde já fica deferido, sob pena de destruição. Int. - ADV FABRICIO
MARTINS DA SILVA OAB/SP 261617 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA
OAB/SP 67669
562.01.2011.000171-2/000000-000 - nº ordem 8/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ALEXANDRE DA CRUZ PINTO X PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - RETIRAR O INTERESSADO
O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO - ADV DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES OAB/SP 175117 - ADV JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/SP 163613
562.01.2011.001323-4/000000-000 - nº ordem 77/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA
STELLA LOPES BUENO X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - RETIRAR O INTERESSADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDO - ADV JORGE FERREIRA JUNIOR OAB/SP 152374 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411
562.01.2011.001887-0/000000-000 - nº ordem 141/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - RETIRAR O INTERESSADO O
MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO - ADV LEONARDO FERREIRA DAMASCENO SILVA OAB/SP 290280 - ADV JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º