TJSP 27/08/2012 -Pág. 2846 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1254
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RELAÇÃO Nº 0074/2012
Processo 0000016-45.1993.8.26.0439 (00027/1993) - Execução Fiscal - Finsocial - Fazenda Nacional - Frigosud - Frigorífico
Sud Menucci Ltda - Vistos. Fls. 643/645 (Petição do Banco Bamerindus do Brasil, em liquidação extrajudicial): Requer seja
sobrestado/bloqueado todo e qualquer levantamento do numerário no feito para garantia dos processos nºs. 479/97 e 230/07 em
trâmite pela 1ª e 3ª Varas da Comarca de Araçatuba. Fl. 680 (e-mail do E.Tribunal Regional Federal - 3ª Região): Comunicando
o resultado do julgamento proferido pelo órgão julgador, dando provimento ao recurso da UNIÃO e, em consequência, negar
provimento ao agravo de instrumento n. 2012.03.00.01280707. Manifestem-se as partes. Int. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB
41322/SP), CLAUDIA E. FRAGA N. FERREIRA (OAB 197038), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869), DANIELA FRAGA PERES
LEITÃO (OAB 142313)
Processo 0001605-42.2011.8.26.0439 (00074/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Trr Gatti Transportes Ltda
- Inss - Vistos. 1. Trata-se de apelação de sentença interposta pela parte embargante (fls. 124/125). 2. Porque tempestivo e
dispensado o preparo (fl. 130), RECEBO o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC. 3. Dê-se vista à parte
apelada para responder (art. 518, caput, do CPC). 4. Apresentada a resposta, ou findo o prazo para contrarrazões, remetam-se
os autos à instância superior. Int. Dilig. - ADV: JOSY FELIX GATTI (OAB 189271/SP)
Processo 0004092-63.2003.8.26.0439 (00110/2003) - Embargos de Terceiro - Posse - Banco do Brasil S/A - União - Vistos.
1. Ciência às partes com relação à baixa dos autos. 2. Extraia-se cópia da sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado
para juntada aos autos n. 10/99. 3. Enviem os presentes autos ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2012
Processo 0560093-74.2004.8.26.0439 (00227/2004) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do
Munícipio de Pereira Barreto - Condor Engenharia e Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal que o Fazenda do
Munícipio de Pereira Barreto promove contra Condor Engenharia e Comercio Ltda, em que a parte exequente informou que
a dívida foi cancelada, tendo em vista que os embargos à execução foram julgados procedentes, aguardando a extinção do
feito (fl.210). Ante o exposto, com fundamento no artigo 794, II, do CPC, EXTINGO, por sentença, o processo. Transitada em
julgado, comunique-se e arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARLENE AUGUSTO DE
CAMPOS JARDIM (OAB 100031), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2012
Processo 0002745-34.1999.8.26.0439 (00092/1999) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de São Paulo - Ivo Milanezi - - Fabio Bezerra - - Milanezi & Bezerra Ltda - Vistos. Fls. 406/408 (Petição da
arrematante): Informa que arrematou imóvel penhorado nestes autos e não conseguiu o registro da carta de arrematação tendo
em vista a existência de duas penhoras (Proc. 60/97 e 225/01 - 2ª Vara) e a indisponibilidade decretada nos autos de falência nº
624/00 (1ª Vara). Informa ainda que efetuou pedido de cancelamento nos respectivos processos. A parte exequente concordou
(fls. 412/413). DEFIRO. Providencie-se expedição de ofícios aos respectivos Juízos (processos descritos na petição de fls.
395/397, além dos acima mencionados) para que determinem o levantamento da penhora perante o Cartório de Registro de
Imóveis local, considerando a arrematação perfeita, acabada e irretratável (fl. 165). Int. Dilig. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA
(OAB 247585), MICHELE GARCIA CAMILO (OAB 154575)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2012
Processo 0000010-18.2005.8.26.0439 (00003/2005) - Outros Feitos não Especificados - Sebastiao Vieira da Silva Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo - Cosesp - Ante a informação supra, (de que os autos encontram-se em grau
de recurso), encaminhem-se o presente expediente ao Egrégio Trinunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ANÉSIO
DUARTE (OAB 89074), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), VALNEY FERREIRA DE ARAUJO (OAB 229709/SP)
Processo 0000147-53.2012.8.26.0439 (00038/2012) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Bruno Emanuel
Tozzeti - Gislene da Matta Tozzeti - Norberto A. Tozzetti - Norberto Aparecido Tozzeti - Vistos. 1. Fls. 72/84 (Petição da parte
autora): Ciente. 2. Manifeste-se a parte requerida, nos termos do art. 398 do CPC. 3. Fl. 86 (Petição da parte requerida): Requer
certidão de objeto e pé. 4. DEFIRO. Providencie-se assim que recolhidas as taxas devidas. Int. Dilig. Pereira Barreto, 16 de
agosto de 2012. - ADV: VALERIA TEREZA CANEVARI FURTADO DA SILVA (OAB 225365/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA
(OAB 226618/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000760-44.2010.8.26.0439 (00223/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ingá Veículos Ltda Hermínia Rosa de Amorin Santana - Me - Vistos. 1. Fls. 198 e 203/204 (petições de terceiro interessado certo): Protesta pela
preferência de seu crédito, em eventual alienação judicial. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. 3. Reitere-se o
ofício de fl. 196. 4. Após, tornem conclusos. Int. Dilig. Pereira Barreto, 01 de agosto de 2012. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), ANDRÉ LUIZ GONSALEZ
CORTEZI (OAB 249204/SP), RITA DE CASSIA MARQUES PIRES (OAB 68681/SP), MARIO LUIS DA SILVA PIRES OAB/SP
65.661.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º