TJSP 27/08/2012 -Pág. 2847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1254
2847
Processo 0001029-15.2012.8.26.0439 (00266/2012) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução Cleuza Garcia Alegria da Silva - Luzimar Ferreira da Silva - Banco do Brasil S/A - (republicado por ter saído com incorreção).
Vistos. 1. Fl. 135 (Petição da parte embargante): Requer a juntada de declaração de pobreza. 2. Nos termos do art. 5º, LXXIV,
da CF, art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 1.060/1950, e art. 1º da Res. DPU n. 13/2006, CONCEDO à parte embargante a
gratuidade jurisdicional, porque comprovada a insuficiência de recursos, cuja renda mensal declarou não ultrapassar o valor da
isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF (fl. 136 e 137). Oficie-se, com cópia das declarações
de isenção do pagamento do IRPF, à Secretaria da Receita Federal para fins de fiscalização; em caso de inconsistência, solicito
informações. 3. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 739-A do CPC. 6. Cite-se
pessoalmente o embargado, se não tiver procurador constituído nos autos da ação principal n. 446/2010, para, no prazo de 15
(quinze) dias, contestar (art. 740 do CPC).7. Apresentada impugnação, ou certificado o transcurso do prazo sem manifestação
(in albis), pronuncie-se a embargante. 6. Certifique-se nos autos principais. Int. Dilig. Pereira Barreto, 11 de junho de 2012. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE RICARDO GOMES OAB/SP 126.759, MARGARETH
MIESSI CAIRES GOMES (OAB 127083/SP)
Processo 0001087-23.2009.8.26.0439 (00241/2009) - Outros Feitos não Especificados - Duplicata - Bunge Fertilizantes
S/A - Walderez dos Santos Costa Fernandes - Nathan Fernandes - Alceu Fernandes Nogueira - Lalys Nogueira Fernandes
- Vistos. 1. Fls. 189/191 (petição da parte autora): Requer que a executada Lays seja considerada citada da presente ação,
uma vez ter procurador constituído nos autos. 2. Compulsando os autos verifico que a executada Lays Nogueira Fernandes
não possui procurador nos autos. 3. Portanto, deverá a parte autora providenciar o endereço atualizado da executada Lays,
no prazo de cinco dias, para que seja efetivada sua intimação. 4. No silêncio, cumpra-se o determinado no art. 267, § 1º, do
CPC(extinção do processo, sem resolução de mérito). Int. Dilig. Pereira Barreto, 21 de agosto de 2012. - ADV: EDUARDO DE
SOUZA STEFANONE, RICARDO ANDREOTTI (OAB 285301/SP), EDILSON ANTONIO MANDUCA (OAB 139113/SP), JULIO
POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP), NADIR CARDOSO VITORIANO (OAB 170196/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB
250893/SP), JOSE EDIVANIO LEITE (OAB 273578/SP)
Processo 0001924-78.2009.8.26.0439 (00482/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Tozzeti & Tozzeti Supermercado Ltda - Gislene da Mata Tozetti - Bruno Emanuel Tozetti - Vistos. 1. Fl. 135
(petição da parte executada): Requer a expedição de certidão de objeto e pé. 2. DEFIRO. 3. Após, aguarde-se o cumprimento do
determinado à fl. 129. Int. Dilig. Pereira Barreto, 17 de agosto de 2012 - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO OAB/SP
75.722.
Processo 0002023-77.2011.8.26.0439 (00543/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Cezar
Pereira - Hugo Voss - Vistos. 1. Fls. 76/77 (petição da parte autora); Requer a citação do executado pelo correio, no endereço
mencionado. 2. O pedido não é juridicamente possível (art. 222, “d”, do CPC). 3. Expeça-se carta precatória, devendo o
procurador do exequente proceder a retirada e comprovar a distribuição, no prazo de trinta dias. Int. Dilig. Pereira Barreto, 15 de
agosto de 2012. - ADV: JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP)
Processo 0002300-79.2000.8.26.0439 (00498/2000) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Banco do Brasil S/A - Jose
Ledes Santos - Natalicio Nunes da Silva - 1. Fl. 323 (petição da parte autora): Requer a penhora on line. 2. DEFIRO. 3. Deverá
a parte autora providenciar o recolhimento da diligência prevista no Prov. 1864/2011. 4. Após, tornem os autos conclusos. Int.
Dilig. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SÉRGIO TADEU HENRIQUES MARQUES (OAB 205005)
Processo 0002895-34.2007.8.26.0439 (00581/2007) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa S/A - BANCO
DO BRASIL - Everaldo Gatti - Vaneci Alegre Chique Gatti - Gatticar Veículos Ltda - Vistos. 1. Fl. 238 (petição da parte autora):
Requer as pesquisas Infojud, Renajud, BacenJud e ofício à CBLC, para localizar bens e endereços dos executados. 2. DEFIRO.
3. Providencie a parte autora o recolhimento das guias concernentes ao Prov. 1864/2011, em relação às pesquisas. 4. Oficie-se
à CBLC, para que informe ao Juízo sobre a existência de ações ou títulos em nome dos executados. Int. Dilig. Pereira Barreto,
21 de agosto de 2012. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), VANESSA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP),
RITA DE CASSIA APARECIDA ROCHA (OAB 260425/SP)
Processo 0003213-17.2007.8.26.0439 (00660/2007) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil
S/A - Antônio Vianna Neto - Me - Antônio Vianna Neto - Maria de Carvalho Viana - (republicado por ter saído com incorreção).1.
Fls. 341/343 (petição da parte autora): Requer a expedição de mandado de constatação sobre o imóvel de matrícula 8.797. 2.
DEFIRO. 3. Deverá ser recolhida a diligência cabível ao Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento da diligência. Int. Dilig. - ADV:
ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI (OAB 219563/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCELO GOMES
FAIM OAB/SP 151.615, JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ OAB/SP 236.390.
Processo 0003441-50.2011.8.26.0439 (00916/2011) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Alves de Almeida - Herdeiros
de Carmelina Silva Ferreira - Vistos. 1. Fls. 96/99 (Petição da parte autora): Requer a citação dos herdeiros e confrontantes,
informando os respectivos endereços. 2. DEFIRO, expedindo-se o necessário conforme ali indicado. Int. Dilig. - ADV: OSWALDO
ESPERANCA (OAB 104396/SP)
Processo 0003487-44.2008.8.26.0439 (00762/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário - Banco do
Brasil S/A - Claudio Akio Ono - Massaaki Ono - 1. Fls. 356/359 (petição da parte requerida): Apresenta a guia de depósito judicial
referente ao saldo remanescente, requerendo o levantamento da penhora, cancelamento da hipoteca e ofícios aos órgãos de
proteção ao crédito. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. 3. No silêncio, cumpra-se o determinado no art. 267,
§ 1º do CPC (extinção do processo sem resolução de mérito). Int. Dilig. - ADV: RITA DE CASSIA APARECIDA ROCHA (OAB
260425/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARIO LUIS DA SILVA PIRES OAB/SP 65.661.
Processo 0003971-25.2009.8.26.0439 (01051/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Gregório
Sulian de Almeida - Providencie o (a) subscritor(a) a juntada de guia de recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos
da Portaria n. 6431/03 ou cópia da provisão. No silêncio, devolva-se. ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0003994-68.2009.8.26.0439 (01062/2009) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cleonice Monteiro da Silva
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