TJSP 19/04/2013 -Pág. 2606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
2606
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE TAMBAÚ EM 17/04/2013
PROCESSO:0000852-74.2013.8.26.0614
Nº ORDEM:11.01.2013/000120
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/36
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:J. C. D. E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
VARA ÚNICA.
JUIZ DE DIREITO: RICARDO DOMINGOS RINHEL.
Processo nº 0001375-67.2005.8.26.0614 (614.01.2005.001375-3/000000-000) - Controle nº 000034/2005 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. R. R. D. S. S. - FL. 236: NOTA DE CARTÓRIO: Fica o I. defensor intimado de que foi
redesignado para o dia 03/07/2013, às 14h00, para oitiva da testemunha de acusação CARLOS CORREA DOS SANTOS, na 2ª
Vara Criminal de Porto Ferreira-SP. - Advogados: CLÍCIE VIEIRA FERNANDES - OAB/SP nº 214988;
Processo nº 0002615-91.2005.8.26.0614 (614.01.2005.002615-0/000000-000) - Controle nº 000333/2005 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X ANTÔNIO ESPEDITO RODRIGUES RICARDO - Fls. 435: “Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão.
Nos termos do Convênio Defensoria/OAB, arbitro ao I. Defensor os honorários em 30% da tabela, devendo ser expedida a
respectiva certidão. Encaminhe-se cópia da r. sentença e do V. Acórdão à vítima. Façam-se as comunicações e anotações
necessárias. Int.” - Advogados: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR - OAB/SP nº 247322;
Processo nº 0000990-17.2008.8.26.0614 (614.01.2008.000990-3/000000-000) - Controle nº 000141/2008 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X CLAÚDIA DIAS BALBINO - Fls.: 204 a 206, dispositivo: À evidência do exposto e considerando o mais que dos
autos consta julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO a ré CLAUDIA DIAS BALBINO, qualificada
nos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal.P. R. I. C. Tambaú, 18 de abril de 2013.
RICARDO DOMINGOS RINHEL-Juiz de Direito. - Advogados: DIEGO RICARDI DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 293019;
Processo nº 0001445-45.2009.8.26.0614 (614.01.2009.001445-0/000000-000) - Controle nº 000235/2009 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X FERNANDO DONIZETTI VELUCCI - Fls.: 250 - “Cumpra-se o determinado às fls.249. Int.” (Carta de ordem expedida
nos próprios autos para intimação pessoal do I. Defensor dativo do inteiro teor do V. Acórdão, devendo comparecer em cartório
para tanto). - Advogados: LIVIA MARIA STETER - OAB/SP nº 263094;
Processo nº 0001871-57.2009.8.26.0614 (614.01.2009.001871-8/000000-000) - Controle nº 000308/2009 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. L. F. - Fls.: 56 - “Fls. 55: nomeio o(s) I(s). defensor(es) indicado(s), patrono(s) do(s)
acusado(s).Intime-se para manifestação, no prazo legal. Lavre-se o(s) termo(s) de compromisso de defensor dativo, de acordo
com o Provimento CSM 875/2004.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação sobre o pedido de revogação
da suspensão do processo formulado pelo M.P.) - Advogados: ELEONORA ULIANA MEIRELLES ALVES - OAB/SP nº 289711;
Processo nº 0001869-53.2010.8.26.0614 (614.01.2010.001869-4/000000-000) - Controle nº 000275/2010 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X MAICON WILLIAN DOS SANTOS - Fls.: 164 - PROC.Nº 275/10-SCr. Expeça-se mandado de prisão. Encaminhe-se
cópia da r. sentença à vítima. À I. Defensora arbitro os honorários em 70% da tabela Defensoria/OAB, devendo ser expedida
a respectiva certidão. Façam-se as comunicações necessárias. Int. - Advogados: CLAUDILÉIA MARIA SACHETTO MARTINS OAB/SP nº 274242;
Processo nº 0002037-55.2010.8.26.0614 (614.01.2010.002037-7/000000-000) - Controle nº 000310/2010 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] L. C. B. - Fls.: 149 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão. Façamse as comunicações e anotações necessárias, encaminhando-se cópia da sentença e V. Acórdão à vítima. Int. - Advogados:
AGUINALDO DE CASTRO RIBEIRO - OAB/SP nº 253173;
Processo nº 0000008-95.2011.8.26.0614 (614.01.2011.000008-6/000000-000) - Controle nº 000046/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ FERNANDO MENON - Fls.: 281 - Fls. 280: nomeio o(s) I(s). defensor(es) indicado(s), patrono(s)
do(s) acusado(s).Intime-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Lavre-se o(s) termo(s) de compromisso de
defensor dativo, de acordo com o Provimento CSM 875/2004.Int. NOTA DE CARTÓRIO: os autos encontram-se com vista para
apresentação de defesa escrita, no prazo legal. - Advogados: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO - OAB/SP nº 233328;
Processo nº 0000275-67.2011.8.26.0614 (614.01.2011.000275-2/000000-000) - Controle nº 000078/2011 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA e outro X EWERTON AUGUSTO DE ANDRADE STETER e outro - Fls. 275 a 278, in fine: Ante o exposto e considerando
o mais dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia para PRONUNCIAR o réu EWERTON AUGUSTO DE
ANDRADE STETER, qualificado nos autos, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, como incurso nos crimes
descritos no art. 121, § 2°, I, III e IV, c.c. o art. 14, II, e art. 125, todos do Código Penal. Advogados: JOSE DA SILVA GALEGO
- OAB/SP nº 49559;
Processo nº 0000275-67.2011.8.26.0614 (614.01.2011.000275-2/000000-000) - Controle nº 000078/2011 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA e outro X EWERTON AUGUSTO DE ANDRADE STETER e outro - Fls.: 290 - “Recebo o recurso de fls. 289. ProcessePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º