TJSP 04/09/2013 -Pág. 73 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
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Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO;
2014642-90.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 3012137-22.2013.8.26.0320; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: MUNICÍPIO DE
LIMEIRA; Advogada: Erika Scabora Alleva (OAB: 320222/SP); Agravado: RICARDO DA SILVA; Advogado: Mario Mendes Junior
(OAB: 67051/SP);
2014645-45.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 0018663-90.2012.8.26.0320; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante:
COMERCIAL GERMANICA LIMITADA; Advogado: Eduardo Jorge Lima (OAB: 85028/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO;
2014649-82.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0033012-89.2013.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Agravante:
Darlan de Castro Valadão Araújo; Advogado: Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin (OAB: 308816/SP); Advogado: Amir Kamel Labib
(OAB: 234148/SP); Agravado: Delegado de Policia Diretor da Academia doutor Coriolano Nogueira Cobra; Agravado: Pres. da
Comissão do Concurso de Provas e Tít. para O Prov. de Cargos Iniciais Vagos Na Carreira de Investigador de Pol.;
2014651-52.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0025124-88.2013.8.26.0564; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: celso antonio de barros; Advogado: Marcelo da Rocha Coral (OAB: 309584/SP); Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo;
2014654-07.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.017087-5; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: DA
BARRA ALIMENTOS S.A.; Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Marcos Paulo Miranda Chaim (OAB:
319461/SP); Agravado: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE JUNDIAÍ DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO;
2014655-89.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0011193-07.2013.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
INTER ALLOY FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado: Chefe do
Posto Fiscal de Jundiaí (pf10);
2014666-21.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 0003032-75.2011.8.26.0083; Assunto: Repasse de Verbas Públicas; Agravante: Fazenda Pública do Estado; Advogado:
Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
2014671-43.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública; Nº origem: 0416300-86.1995.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Agravante: Florinda da
Silva Piovesani (E outros(as)); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Alayde Caçador de Mello;
Agravante: Alcides Jose Motta; Agravante: Dionisia França; Agravante: Fatima Jose Frias Frederico; Agravante: Heidy Bretas de
Freitas; Agravante: Hilda Laurinda Viana; Agravante: Ilce Gomes de Araujo; Agravante: Iracy Alves Feitosa; Agravante: Isabel
Kranic de Almeida; Agravante: Jose Pereira de Oliveira; Agravante: Lindalva Santos de Santana; Agravante: Maria Lucia da Silva
Alves; Agravante: Maria Tereza da Silva Berti; Agravante: Maria Valdete Leite; Agravante: Mariza Carvalho; Agravante: Nilva
Pereira de Oliveira; Agravante: Regiane Alves de Oliveira; Agravante: Rosina Cavatom; Agravante: Valdemir de Souza Santos;
Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP);
2014684-42.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 000961472.2013.8.26.0196; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemiológica; Agravante: AUTO POSTO DISTRITO LTDA.; Advogado:
Renato Guimarães Morosoli (OAB: 244993/SP); Agravado: Secretaria de Estado da Saude - Coordenadoria de Controle de
Doenças - (Naor) Nucleo Apoio Operações Regionais - Franca;
2014687-94.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0028713-69.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S/A; Advogado: Marcelo
Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Agravado: Fazenda Pública
do Estado;
2014694-86.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 0010500-11.2011.8.26.0271; Assunto: Bloqueio de Valores de Contas Públicas; Agravante: Prefeitura Municipal
de Itapevi; Advogada: Fabiana Mendes de Oliveira (OAB: 247429/SP); Agravado: Eco-ita Enob Concessões Itapevi S/c Ltda.;
Advogado: Rodrigo Penteado Putz (OAB: 245051/SP);
2014696-56.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0029152-80.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S/A; Advogado: Marcelo
Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Agravado: Fazenda Pública
do Estado;
2014704-33.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0049410-48.2012.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Móveis e Imóveis; Agravante: Verpar Centros Comerciais S/A; Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/
SP); Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada:
Fabiana Torres de Aguiar (OAB: 299252/SP) (Procurador);
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