TJSP 17/09/2013 -Pág. 1043 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1500
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se o advogado indicado, por mandado, para ciência do processado, requerendo o que de direito. Arbitro os honorários do
advogado renunciante em 70%, conforme previsto na tabela da OAB, expedindo-se certidão. Publique-se a sentença de fls.
197/200. - ADV: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (OAB 222029/SP), PEDRO ARMELINDO DANCONA (OAB 71211/SP),
RICARDO MAYRINK (OAB 120816/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 0004672-36.2007.8.26.0348 (348.01.2007.004672) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaú Sa - Alexandre
Ferreira da Silva - Processo 466/07 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão do autor, extinguindo o processo nos
termos do art. 269, I, do CPC, para ordenar, com o trânsito em julgado, a expedição de mandado para a entrega, em 24
horas, do bem ou do equivalente em dinheiro, afastada expressamente a possibilidade de prisão civil, ressalvando ao autor as
faculdades dos artigos 905 e 906, ambos do CPC, no que couber. O “equivalente em dinheiro” é entendido como sendo o valor
de mercado da coisa, limitado ao saldo devedor contratual, ao tempo do ajuizamento do pedido de conversão da ação de busca
e apreensão em depósito. O caso é de sucumbência do réu, razão pela qual fica condenado ao pagamento de custas judiciais,
despesas do processo e honorários advocatícios do autor, que ora arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa
(art. 20, § 4º, CPC). P.R.I. - ADV: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (OAB 222029/SP), PEDRO ARMELINDO DANCONA
(OAB 71211/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), RICARDO MAYRINK (OAB 120816/SP)
Processo 0004672-36.2007.8.26.0348 (348.01.2007.004672) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaú Sa - Alexandre
Ferreira da Silva - Processo 466/07 - Fica o Dr. Pedro Armelindo Dancona cientificado que a certidão de honorários encontrase disponível para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. - ADV: PEDRO ARMELINDO DANCONA (OAB 71211/SP), LUIZ
HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP), RICARDO MAYRINK (OAB 120816/SP), MILENE MODENEZI FIDALGO
PEREIRA (OAB 222029/SP)
Processo 0004789-85.2011.8.26.0348 (348.01.2011.004789) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fatima
Ferreira Martins - Processo 639/11 - Fica o autor intimado a retirar o ofício expedido pelo cartório, que encontra-se disponível
para impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0005175-33.2002.8.26.0348 (348.01.2002.005175) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Romilda
Hoefle - Antonia Lacorte - - Roberto Alves dos Santos - - Maria Elisa Gomes - Processo 717/02 - Fica a Dra. Marcela de Oliveira
Cunha Vesari cientificada que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP), JOAO BATISTA ALVES BIANCHI (OAB 79401/SP)
Processo 0005178-85.2002.8.26.0348 (348.01.2002.005178) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto
Silva dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Proc. 718/2002. Fls. 381. Não havendo débitos fiscais perante a
Fazenda Pública ( fls. 369) e, em se tratando de depósito incontroverso, defiro o pedido de levantamento na forma requerida.
Após, requeira o autor o que de direito, em cinco dias. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), ALESSANDRA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 246336/SP), GLAUCIA SUDATTI (OAB 86599/SP), MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO
(OAB 218171/SP)
Processo 0005178-85.2002.8.26.0348 (348.01.2002.005178) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto
Silva dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Processo 718/02 - Vistas dos autos ao autor para retirar, em 05 dias,
os mandados de levantamento expedidos pelo cartório. - ADV: MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 218171/SP),
GLAUCIA SUDATTI (OAB 86599/SP), ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (OAB 246336/SP), MARIA ANTONIA ALVES
PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 0005214-78.2012.8.26.0348 (348.01.2012.005214) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Cristiano B Bezerra Comercio de Informatica Me - - Cristiano Biraldi Bezerra - Proc. nº 584/2012 1 Fls. 71. Tendo
em vista que as pesquisas pelo sistema ARISP somente poderão ser realizadas mediante expressa autorização judicial, nas
hipóteses de assistência judiciária gratuita ou ainda em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, o que não
é o caso, indefiro o pedido. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE VEÍCULOS AÇÃO REGRESSIVA
DE RESSARCIMENTO DE DANOS Execução Pedido de pesquisa com o escopo de localização de bens imóveis em nome
do executado pelo Sistema de Penhora Online à ARISP Indeferimento Providência isenta de custas e emolumentos, que está
limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha
sido concedida a assistência judiciária gratuita Possibilidade de a parte realizar a diligência sem intervenção do Poder Judiciário,
mediante o indispensável recolhimento das custas e emolumentos Inteligência do disposto no art. 9º, inc. II, Lei Estadual
nº 11.331/2002 e no Provimento CG 06/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Decisão mantida
Recurso improvido. (Ag. Instr. Nº 0111945-75.2012.8.26.0000 23ª Câm. De Direito Privado do ETJESP Rel. Luis Fernando Nishi
V.U. j. 23.8.2012). 2 Deverá a autora providenciar a pesquisa requerida diretamente no site www.arisp.com.br - ADV: SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0006060-95.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006060) - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. G. da S. - R. de A. G. Processo 699/12 - Em face da certidão de fls. 46, intime-se o autor, por mandado para comparecer em cartório, no prazo de
cinco dias, a fim de ratificar o pedido de desistência da ação. - ADV: DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA (OAB
301067/SP)
Processo 0006168-27.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006168) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Sergio Marques Soares
- Silmar Aparecida dos Santos Soares - Processo nº 712/12 Vistos. Melhor analisando os autos, observo que o complemento
das custas judiciais foi efetuado sob código indevido. Com efeito, as custas judiciais devem ser recolhidas no código 230-6 da
GARE, tal como procedeu o inventariante no primeiro recolhimento efetuado nos autos, conforme guia acostada a fls. 48. Já, o
complemento realizado a fls. 64, foi concluído sob código diverso, qual seja o 017-6, que é destinado à receita decorrente do
pagamento de imposto causa mortis. Desse modo, o inventariante deve complementar corretamente o recolhimento das custas
judiciais, utilizando o código adequado para o pagamento. Deverá, ainda, juntar certidão negativa municipal com relação aos
imóveis objeto de partilha. Feito isso, tornem conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: SEIJI YOSHII (OAB 23555/
SP), ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 0008026-59.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008026) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. R. O. - - M. M. O. Processo nº 953/13 Fls. 22/23: Oficie-se para desconto dos alimentos na forma requerida. Providencie a serventia a correção
do erro existente no sistema informatizado noticiado pelas partes, a fls. 22, último parágrafo. Int. Maua, 05 de agosto de 2013.
- ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 0008026-59.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008026) - Divórcio Consensual - Dissolução - J. A. R. O. - - M. M. O.
- Processo 953/13 - Ficam os requerentes intimados a retirar o ofício expedido pelo cartório, que encontra-se disponível para
impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 0008275-10.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008275) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer V. H. F. de O. - T. P. L. de O. - Processo 982/13 - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de citação: Fls. 27: (...) DEIXO, POR ORA, de PROCEDER a CITAÇÃO de T.P.L.O. em razão de não o
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