TJSP 09/10/2013 -Pág. 873 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
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Nº 0025395-66.2010.8.26.0576 - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apdo/Apte: Mareliza Aparecida da Silva (Assistência Judiciária) - Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Medicamentos - Tratamento
- Alto - Custo - Tema(s) nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Fabio Imbernom Nascimento (OAB:
148930/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0026256-94.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Ricardo Pinto Correa (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 3 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza
Neto - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028205-17.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Nova Central Comércio de
Telefonia Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos
expendidos às fls. 186/189, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 183. Com efeito, a insurgência contida no agravo de fls.
167/175, refere-se a questões que ensejaram a inadmissão do recurso especial (segunda parte do despacho de fls. 157/158).
Por tais razões, impõe-se a reconsideração parcial do despacho de fls. 183, tão somente para determinar a subida dos autos
ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Luana Garcia Siqueira (OAB: 290614/
SP) - Isabella Franchini (OAB: 317887/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB:
93215/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Fani Szmuszkowicz Fliguel (OAB: 95862/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0029468-18.2009.8.26.0576 (990.10.187523-3) - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Apelante: Juizo Ex Officio Apelado: Rosilene Peres Arroio Capati - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Marco Antonio
Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Walter Martins Filho (OAB: 143160/SP) - Julio
Cesar Tanone (OAB: 256496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0029744-66.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Suzette Apparecida Denys Fava
(E outros(as)) - Embargte: Maria Lucia Detomini - Embargte: Marco Antonio Fernandes Morales - Embargte: Carmem Silvia
Marcos Faria Frazili - Embargte: Sara Martilia de Miranda Prestes - Embargte: Daniel Couto da Cunha - Embargte: Valter Luiz
Siqueira - Embargte: Miriam Terezinha Cornaccini - Embargte: Carmem Silvia Barbosa - Embargte: Maria Carolina Borges Zuin
Otaviano - Embargte: Marise do Nascimento Pinhata - Embargte: Sebastião Conrado Neto - Embargdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava
(OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio
Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme
Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/
SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB:
277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava
(OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau
Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Marina
Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0029744-66.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Suzette Apparecida Denys Fava (E
outros(as)) - Embargte: Maria Lucia Detomini - Embargte: Marco Antonio Fernandes Morales - Embargte: Carmem Silvia Marcos
Faria Frazili - Embargte: Sara Martilia de Miranda Prestes - Embargte: Daniel Couto da Cunha - Embargte: Valter Luiz Siqueira
- Embargte: Miriam Terezinha Cornaccini - Embargte: Carmem Silvia Barbosa - Embargte: Maria Carolina Borges Zuin Otaviano
- Embargte: Marise do Nascimento Pinhata - Embargte: Sebastião Conrado Neto - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava
(OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio
Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme
Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/
SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB:
277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava
(OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau
Fava (OAB: 277213/SP) - Caetano Antonio Fava (OAB: 226498/SP) - Guilherme Finistau Fava (OAB: 277213/SP) - Marina
Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030133-51.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eladir Loureiro Tavares Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de agosto de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Cristina
Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030133-51.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eladir Loureiro Tavares Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º