TJSP 16/01/2014 -Pág. 253 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
253
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUACY SIBILLE LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELE CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2014
Processo 0005107-21.2007.8.26.0506 (165/2007) - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Furto - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Marcos Antonio da Silva - Despacho - Genérico - ADV: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB 201993/
SP)
Processo 0005930-53.2011.8.26.0506 (175/2011) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Pedro Alessandro de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão.
1.Lance-se o nome do sentenciado no Rol dos Culpados. 2.Em complemento à guia de recolhimento provisória, encaminhem-se
as cópias necessárias. 3.Oficie-se à DISE objetivando a incineração da substância entorpecente apreendida, esclarecendo que
houve trânsito em julgado para as partes. 4.Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive ao Cartório Eleitoral.
5.Certifique-se acerca do estado de conservação dos objetos apreendidos; após, conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA VARGAS
DE MELLO (OAB 171552/SP), ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR (OAB 132301/SP)
Processo 0007919-70.2006.8.26.0506 (212/2006) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Nilton
Cesar Buzoni - Vistos. Intime-se a Defesa dos termos do venerando acórdão. Com o trânsito em julgado ou eventual interposição
de recurso, voltem conclusos, - ADV: VIVIANE ZERBINATTI DE PAULA LEITE CAMARGO (OAB 219431/SP)
Processo 0015614-36.2010.8.26.0506 (470/2010) - Crime de Furto (arts. 155 e 156, CP) - Furto - M. P. do E. de S. P. - F. J.
F. - - L. D. de O. S. - - R. Z. B. - Fls. 300: defiro carga dos autos pelo prazo de dez dias Após, tornem ao arquivo. Intimem-se.
Vítima: Itaú Unibanco S/A - ADV: ANA CAROLINA COELHO MIRANDA (OAB 310813/SP), CAMILLA SOARES HUNGRIA (OAB
154210/SP), FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/SP), FABIO RICARDO BARDUZZI (OAB 187760/SP), VERONICA
CARVALHO RAHAL (OAB 316334/SP)
Processo 0016959-71.2009.8.26.0506 (482/2009) - Crime de Lesão Corporal Dolosa (art. 129, CP) - Lesão Corporal - Nelson
Donizete Teodoro - Intime-se a Defesa dos termos do venerando acórdão. Com o trânsito em julgado ou eventual interposição
de recurso, voltem conclusos. - ADV: DANIELA STEFANO (OAB 121314/SP)
Processo 0022917-38.2009.8.26.0506 (648/2009) - Crime de Tráfico de Drogas (art. 33, da Lei 11.343/06) - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Fernando Wilson do Carmo - Por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito,
homologo o cálculo das custas processuais de fls. 231. Considerando tratar-se de réu preso, aguarde-se no arquivo melhor
oportunidade para cobrança. Int. - ADV: MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP), FRANCISCO ANTONIO
TORRECILHAS (OAB 29525/SP)
Processo 0029944-33.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.
de O. T. - Despacho de fls. 106:”Vistos. 1.Compulsando melhor o feito, verifico que o réu manifestou seu desejo de recorrer a
fls. 84. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 88. 2.Recebo o recurso interposto a fls. 84, em seus regulares efeitos de
direito, observando-se que as razões do inconformismo já foram apresentadas a fls. 92/103. 3.Expeça-se guia de recolhimento
provisória. 4.Após, ao MP para as contrarrazões de apelação. Int.” - ADV: MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP)
Processo 0030279-96.2006.8.26.0506 (806/2006) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes contra a Fé
Pública - Leandro Alves Toledo - Vistos. 1.Compulsando os autos, verifico que, no presente caso, já está extinta a punibilidade
de Leandro Alves Toledo, qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão punitiva, circunstância que pode ser reconhecida
e declarada, até mesmo de ofício, em qualquer fase do processo. A pena máxima prevista para o delito em questão é de quatro
anos, prescritível em oito, prazo este que será reduzido pela metade, eis que o réu era menor à época do fato. Assim, do
recebimento da denúncia (14/11/2007 _ fls. 136) até a presente data, houve decurso de mais de cinco anos, ocorrendo, assim,
o lapso prescricional. Diante do exposto, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo
107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO ALVES TOLEDO, em face da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva Estatal. 2. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe,
remetendo-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: VICENTE DE CAMPOS NETO (OAB 161512/SP)
Processo 0032336-48.2010.8.26.0506 (1009/2010) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Rodrigo Ferreira
Dias - Intimar a defesa do réu para participar de Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o DIA: 26DE FEVEREIRO
DE 2014, ÀS 16H15MIN, na Sala de Audiências da 3 ( Terceira ) Vara Criminal, nesta - ADV: LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM
(OAB 82375/SP)
Processo 0034851-71.2001.8.26.0506 (1020/2001) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais M. P. do E. de S. P. - M. C. B. M. - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos como requerido por Márcia Cardoso Barbosa.
Concedo-lhe os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, isentando-a de pagamento de taxa. Após, defiro carga dos autos
ao seus procuradores pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), MARCIA
REGINA PUCCETTI (OAB 214850/SP), FLAVIA FRANÇA ISAAC (OAB 274973/SP), MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB
313356/SP)
Processo 0037498-58.2009.8.26.0506 (1073/2009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Andre Luiz Bozzolo Santos - ciência ao advogado sobre o valor das custas processuais apuradas e devidas pelo réu, no
importe de R$ 1937,00 - fls. 235 - ADV: OSVALDO SARTORI (OAB 100373/SP)
Processo 0041408-64.2007.8.26.0506 (1212/2007) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Marcelo Araujo dos Santos - Vistos. Efetuem-se as anotações
e comunicações de praxe. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB
232615/SP)
Processo 0044083-87.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Alessandro Tadeu de Freitas
- - M. L. - Vistos. A Defesa opôs embargos de declaração contra a r. sentença de fls. 310/317, alegando que houve contradição
em relação à fundamentação quanto à impossibilidade de recurso em liberdade, uma vez que considerou o crime em questão
comparado a hediondo, requerendo seja concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Decido. Conheço os embargos,
eis que tempestivos e lhes dou parcial provimento. Ocorre que de fato houve erro material ao constar que o crime em questão é
comparado a hediondo. Quanto ao pedido de recurso em liberdade, não prospera a contradição apontada. É que ao contrário da
alegação defensiva foi justificado e fundamentado na sentença embargada a impossibilidade de recorrer em liberdade. Assim,
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