TJSP 20/01/2014 -Pág. 73 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1574
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80063/SP)
Processo 0013092-05.2008.8.26.0248 (248.01.2008.013092) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Cs
de Indaiatuba Confeccoes Ltda Me - Sandra Maria Thome da Fonseca - Observo que decorreu o prazo então concedido sem
manifestação da parte interessada. Sendo assim, e decorridos mais de trinta dias, sem manifestação sobre o seguimento do feito,
com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução, ficando desde já deferido o desentranhamento de
documentos entregando-se ao(à) autor(a), ressalvada a hipótese de constituição de título executivo judicial nos autos. Transitada
esta em julgado tornem conclusos para desbloqueio do veículo de fls. 119 e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os
autos. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 201,40. Valor de porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - 01 volume(s). - ADV:
JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO (OAB 254917/SP)
Processo 0013202-62.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013202) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Alex
Pacini Viana - S A de Lima Lanchonete Me - Observo que decorreu o prazo então concedido sem manifestação da parte
interessada. Assim, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, ficando
deferido o desentranhamento de documentos em favor da executada. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias
anotações, arquivar. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 201,40. Valor de porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - 01
volume(s). - ADV: CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 0013342-38.2008.8.26.0248 (248.01.2008.013342) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Adir Soares dos Santos - Omni Internacional Brasil Comercio Importacao e Exportacao Ltda
Ltda - - Luiz Francisco Ribeiro Pinto - - Maria Luiza Ribeiro Pinto - Pedido retro: defiro. Aguardar pelo prazo solicitado. - ADV:
ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), BRUNO BERGAMO (OAB 273480/SP), FABIANA MARIA DA COSTA
(OAB 226116/SP)
Processo 0013824-44.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013824) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Ferrari
& Silva Filho Epp - Itau Unibanco Sa - Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo improcedentes
os embargos. Em razão da sucumbência, condeno o embargante no pagamento das custas processuais, mas não ao pagamento
de honorários advocatícios, conforme inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 416,17.
Valor de porte de remessa e retorno: R$ 59,00 - 02 volume(s). - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), REGINALDO
APARECIDO DIONISIO DA SILVA (OAB 225064/SP), CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 187329/SP)
Processo 0013925-81.2012.8.26.0248 (248.01.2012.013925) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Claudia Bertoni - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Evidencia-se que o depósito de fls. 146
destina-se ao pagamento. Assim, expedir mandado de levantamento do valor de R$ 1.456,16 mais acréscimos legais, em favor
do autora Claudia Bertoni. Considerando a manifestação retro feitas as necessárias anotações arquivar. (mandado expedido) ADV: ROGERIO DO CARMO TOLEDO (OAB 204084/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0014790-07.2012.8.26.0248 (248.01.2012.014790) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Edgar Iori dos Santos - - Maria Amelia Iori - Banco Itau Unibanco Sa - Reiterar o ofício de fls. 69, encaminhando-o
por Oficial de Justiça. Deverá o Oficial de Justiça diligente intimar o gerente do Banco a responder o ofício no prazo de quinze
dias, sob pena de desobediência. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP), EDUARDO JOSE
FUMIS FARIA (OAB 225241/SP)
Processo 0014790-07.2012.8.26.0248 (248.01.2012.014790) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Edgar Iori dos Santos - - Maria Amelia Iori - Banco Itau Unibanco Sa - Diante do exposto, com fundamento
no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o réu no pagamento de R$
1.556,41, quantia que será atualizada monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP e acrescida de juros de mora
de 1% ao mês, encargos estes computados desde a data do prejuízo, que coincide com a data do pagamento empreendido, ou
seja, abril/12. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no
art. 55 da Lei 9.099/95. Desde logo fica o réu advertido de que, não cumprindo espontaneamente a condenação no prazo de
quinze dias contados do trânsito em julgado, o montante será acrescido de multa de 10%, prosseguindo-se nos termos do artigo
475-J do CPC. Valor do preparo para fins de recurso: R$ 300,64. Valor de porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - 01 volume(s).
- ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP)
Processo 0015214-54.2009.8.26.0248 (248.01.2009.015214) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Planeta Sondas
Pocos Artesianos Ltda - Regina Feltrin dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, julgo
improcedentes os embargos. Por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas
processuais, mas não em honorários advocatícios.Valor do preparo para fins de recurso: R$ 217,60. Valor de porte de remessa
e retorno: R$ 59,00 - 02 volume(s). - ADV: NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), ALEXSANDRA
MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), PAULO MARCELO LEITÃO (OAB 244218/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE
CAMPOS (OAB 204057/SP)
Processo 0015783-21.2010.8.26.0248 (248.01.2010.015783) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Humberto Jose de Andrade Gasparini - Raimundo Joao da Silva - Manifestar a parte autora, no prazo legal, sobre ofício de
fls. 137. (Reposta credor fiduciário). - ADV: TATIANA APARECIDA RAMOS (OAB 254461/SP), JOSE LUIZ FRANCISCO (OAB
48176/SP)
Processo 0016246-89.2012.8.26.0248 (248.01.2012.016246) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Pedro Conceicao Cruz - Sky Brasil Servicos Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - Os autos encontram-se com vista à
parte autora, pelo prazo legal, para manifestação em face de fls. 175/176 (comprovante de pagamento). - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), ROGERIO DO CARMO TOLEDO (OAB 204084/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0016373-03.2007.8.26.0248 (248.01.2007.016373) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - João
Lourenco Ribeiro - Itaici Veiculos Comercio e Servicos Ltda - - Domingos Benedetti Netto - - Jose Carlos Tonin - - Flavio Tonin
- - Oscar Tonin - Manifestar em termos de prosseguimento, em face do decurso do prazo sem o oferecimento de embargos/
impugnação pela parte ré. (a ausência de manifestação tempestiva acarreta a extinção do feito) - ADV: MAURÍCIO SANTALUCIA
FRANCHIM (OAB 167015/SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP)
Processo 0016405-03.2010.8.26.0248 (248.01.2010.016405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jakson Ferraz - Nardini Material Eletrico Eletronico Ltda Epp - Manifestar em termos de prosseguimento, em face da certidão de
fls. 154/155, onde consta que não foi efetuada a entrega do bem adjudicado. (a ausência de manifestação tempestiva acarreta a
extinção do feito). - ADV: VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB 220819/SP), TANIA MARA ORTIZ BOTTER (OAB
137483/SP)
Processo 0016466-87.2012.8.26.0248 (248.01.2012.016466) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Patricia Helena da Silva - Claro Bcp Sa - Intimar a autora com urgência a efetuar o depósito judicial da quantia de
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