TJSP 02/09/2014 -Pág. 924 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
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Processo 1010140-54.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Letícia Carvalho de
Oliveira - - Marcelo Souza Pinheiro - Construtora Tenda Sa - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 10 dias,
sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DAVE LIMA PRADA
(OAB 174235/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1010352-75.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARCOS ROBERTO
DA SILVA - Psa Finance Arrendamento Mercatil S.A. - Vistos. Especifiquem as partes se têm provas a produzir, justificando-as,
em cinco dias. Sem prejuízo informem se têm interesse na designação de audiência conciliatória nos termos do art. 331 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB
54023/RS)
Processo 1012128-13.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Berta de Carvalho
Calçada - Elze Menezes Aguiar - Vistos. Fls. 85: Dê-se ciência à requerida em 5 dias. Após tornem conclusos para julgamento
antecipado, se for o caso. Int. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES
(OAB 90294/SP)
Processo 1013222-93.2014.8.26.0562 - Cautelar Inominada - Obrigações - Thiago de Paula Rosa - Itau Unibanco S/A Vistos. Dê-se ciência ao requerido sobre os termos da réplica, em 5 dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre o julgamento do
agravo interposto. Int. - ADV: LETICIA HELENA MALZONE (OAB 167002/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
AMANDA HENRIQUE GOMES (OAB 327943/SP)
Processo 1016302-65.2014.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - TELMA DE SOUZA BRITO - Vistos. Fls. 50, anote-se, como requerido. Diante da ausência de citação, homologo a
desistência da ação manifestada a fl. 49, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
e o faço com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do saldo da
condução, se requerido e se o caso (R$27,09). Sem custas face o recolhimento inicial. Oportunamente, anote-se e arquivem-se.
P.R.I.C - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1019289-74.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Alexsander Santos Souza Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria de Saúde - Vistos. Embora distribuída livremente, a requerida Prefeitura Municipal
de Santos goza de foro privilegiado, cuja competência para o processamento da demanda pertence à Vara da Fazenda Pública
de Santos, de acordo com o que dispõe a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, Decreto-Lei Complementar
nº 3, de 27 de agosto de 1969. A esta compete definir se há ou não ato passível de indenização, “visto que a competência dos
juízes cíveis é unicamente para solucionar questões de direito privado, entre particulares, e não de direito público, entre os
administrados e a Administração” (mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e “habeas
data”, RT, 13ª. Ed., pág. 46). Nesse contexto, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas
da Fazenda Pública desta Comarca, com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO LEITE (OAB
338523/SP)
Processo 4005122-35.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S.A.
BANCO MULTIPLO - FREE SHIPPING - AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA - ME - - ADEMÁRIO ROSSI
MARQUES JUNIOR - Deixo de conhecer de fls. 114/115, tendo em vista que, nos termos do artigo 736 § único do CPC, os
embargos devem ser distribuídos e apreciados em peça autônoma. No entanto, para que não se alegue cerceamento de defesa,
concedo ao executado o prazo de dez dias para que proceda à distribuição, observando que se distribuídos dentro desse prazo,
será considerada a data do protocolo de fls.114. Int - ADV: VIVIAN DE SOUZA TAVARES (OAB 284350/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 4005446-25.2013.8.26.0562 - Despejo - Locação de Imóvel - AGRICOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA. Francisco Rollins - Vistos. Diante do petitório, diligencie-se por e-mail ou pessoalmente/fone junto à Central de Mandados local,
visando obter informações acerca da zona de distribuição do mandado ao qual pertence a localidade indicada, bem como se o
endereço situa-se na zona do “Comarcão”. Em caso positivo e, havendo diligencia, cite-se por mandado. Indefiro o pedido de
citação dirigido à Caixa Postal. Int. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
Processo 4010172-42.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - HAPAG-LLOYD AG - Acgroup
Global Alliance Transportes Internacionais Ltda. - Vistas dos autos ao réu para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada
de documentos novos (art. 398, do CPC). - ADV: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB 98784/SP), LUIZ HENRIQUE
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP), ELIANA ALO DA SILVEIRA (OAB 105933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE BASTOS E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2014
Processo 0005247-47.2008.8.26.0562 (562.01.2008.005247) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Giselle Cordeiro Torre - Nos termos da portaria nº 7.219/05,
publicada no DOE de 16/02/05, que alterou o teor do art. 1º da Portaria nº 6.431/03 da Egrégia Presidência do Tribunal de
Justiça de São Paulo, providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe R$24,40 (guia de fundo
Especial, cód. 206.2), ou a retirada da presente petição no prazo de 05 dias. Após, com o respectivo recolhimento, desarquivemse os autos. Após recolher a diferença da diferença da taxa BACENJUD sendo tal valor R$1,20 No silêncio, cumpra-se o
Comunicado CG nº 2333/11 de 09/09/11. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA
(OAB 215263/SP)
Processo 0011272-03.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011272) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Sinprafarmas Sind
Praticos Farmácia e Empr Com Drogas Medic Prod Farmac Santos e Região - Nos termos da portaria nº 7.219/05, publicada
no DOE de 16/02/05, que alterou o teor do art. 1º da Portaria nº 6.431/03 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São
Paulo, providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe R$24,40 (guia de fundo Especial, cód.
206.2), ou a retirada da presente petição no prazo de 05 dias. Após, com o respectivo recolhimento, desarquivem-se os autos.
No silêncio, cumpra-se o Comunicado CG nº 2333/11 de 09/09/11. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0011495-92.2009.8.26.0562 (562.01.2009.011495) - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco União de Bancos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º