TJSP 24/09/2014 -Pág. 789 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
789
presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. - ADV: MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1005290-58.2014.8.26.0302 - Alimentos - Provisionais - Revisão - V.R.S. - J.L.N. - Defiro o prazo de 30 dias para
juntada da certidão de nascimento da autora. No mais, prossiga-se, com urgência, nos termos da decisão de fls. 43. Int. - ADV:
MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 1005369-37.2014.8.26.0302 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - A.R.S. - J.P.A. - Vistos.
Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Diante dos documentos colacionados aos autos, bem como atento à
idade da adolescente em causa, acolho a r. cota ministerial, a qual adoto como razão de decidir, para fins de deferir a liminar
como pugnado no item b de fl. 3. Expeça-se mandado, assentando, desde já e se necessário, que fica deferido ordem de
arrombamento e concurso policial. Cumpra-se a busca e apreensão, intimando-se e CITANDO-SE, ficando o réu advertido do
prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIELA PERRI SALMAZO (OAB 269284/SP)
Processo 4001417-33.2013.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.O.A. - M.M. Vistos. Retro: se nada mais for requerido, arquivem-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ADAM ENDRIGO CÔCO (OAB
201862/SP), JOÃO OTAVIO SPILARI GOES (OAB 309819/SP), NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP)
Processo 4001533-39.2013.8.26.0302 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - MARIA ELISA DE TOLEDO BARROS AULER
- - ANELISE DE TOLEDO BARROS - - ALICE DE TOLEDO BARROS BURJATO SIMOES - - LUCIANE DE TOLEDO BARROS
MESSENBERG - - ANABELE TOLEDO BARROS DE MORAES NAVARRO - JACYRA ALMEIDA DE TOLEDO BARROS - Vistos.
Certidão retro: aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/
SP)
Processo 4001848-67.2013.8.26.0302/03 - Cumprimento de sentença - Exoneração - I.M.F.M. - Isabele Marques de Freitas
Morato - Vistos. Nos termos do art. 12 da Lei 5.478/68, intime-se o réu conquanto à sentença proferida. Se nada mais for
requerido, arquivem-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (OAB 308765/SP)
Processo 4003584-23.2013.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.F.S.E. F.J.E. - Sobre a declaração juntada pelo Defensor Público (fls. 85) dando conta que a representante legal do requerente, afirma
que recebeu os valores descritos nos recibos juntados referentes aos meses de fevereiro a julho de 2014 e que recebeu, ainda,
R$ 300,00 no mês de agosto, manifestem-se o executado e o M.P. Após, conclusos. Int. - ADV: HEVERTON DANILO PUCCI
(OAB 155664/SP)
Processo 4004142-92.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.L. - A.R.O. - Manifeste-se o i. Advogado da
autora, com urgência, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO
(OAB 143590/SP)
Processo 4004142-92.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.L. - A.R.O. - Sobre os pareceres social
e psicológico, manifestem-se as partes em cinco dias. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP),
SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP)
Processo 4004995-04.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.L.I.S. - P.R.M. - - C.A.M.
- - M.R.M. - - E.C.S.P. - Posto isto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para reconhecer
a união estável havida entre a autora e o Sr. José Carlos Morando, no período compreendido entre o ano de 2006 até a data do
óbito deste, em 07/03/2013, dissolvendo a sociedade de fato existente. Sem custas ante a gratuidade, condeno os requeridos
ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, nos termos da Lei nº 1.060/50, que fixo em R$ 800,00, por
equidade. Por serem beneficiários da Justiça Gratuita, ficam os réus isentos do pagamento de preparo, caso optem por recorrer
da presente decisão, nos termos do artigo 511, §1º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO SCHIAVON
DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), JULIANA CRISTINA BRANCAGLION
(OAB 265859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2014
Processo 1001148-11.2014.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCIO ROGERIO PIRES - - NILCEA
REGINA DEARO PIRES - - REGINALDO DONISETE DE ARO - JOSE MARIA DE CAMPOS ALMEIDA PRADO - Vistos. 1. Fls.
80/81: citem-se os confinantes, conforme endereços retro declinados. 2. Pela derradeira vez, tornem a parte autora para que
diligenciem pelo integral cumprimento do item 3 de fl. 67, eis que na dicção do art. 942, do CPC, imprescindível a citação por
edital dos réus em lugar incerto e dos eventuais e possíveis interessados em impugnar o pedido, mas cuja identidade não
é de conhecimento dos demandantes (uno ex populo), vez que a sentença ao final gerará efeitos erga omnes. Prazo para
atendimento: vinte dias. 3. No silêncio, ao art. 267, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/
SP), EDSON TOMAZELLI (OAB 184324/SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP)
Processo 1002177-96.2014.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome E.T.G. - Providencie o i. Advogado da autora a retirada das certidões de nascimento e casamento averbadas que se encontram
em cartório. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 1002765-06.2014.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - J.R.G.A. - Vistos. Retro: arquivem-se, comunicando-se. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: BRUNA GIMENES
CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP)
Processo 1003903-08.2014.8.26.0302 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.A.J. - - J.F.J. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar as retificações pleiteadas pelos autores
em seus assentos de nascimento (fls. 17/18), incluindo o sobrenome materno em ambos, passando a constar “João Antônio
Colombo Junqueira” e “João Francisco Colombo Junqueira”. Custas judiciais e despesas processuais pelos autores. Expeça-se
o competente mandado de averbação. Após, ao arquivo, comunicando-se. P.R.I. - ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB
264382/SP)
Processo 1005013-42.2014.8.26.0302 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.V.D. - M.I.R.
- Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito de São Paulo. SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - FÓRUM
HELY LOPES MEIRELLES - VIADUTO DONA PAULÍNIA, 80 - 17º andar - sala 1700 - Centro - CEP 01501-20 - São Paulo/SP.
Defiro os benefícios da assistência judiciária, anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º