TJSP 12/06/2015 -Pág. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1903
1202
Processo 0000429-09.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.T.S.J. - Vistos. As questões
levantadas na defesa prévia se confundem com o mérito da causa e serão analisadas por ocasião da sentença, após regular
instrução criminal. Ademais, é fato, que estar a pessoa sob influência de bebida não exclui a responsabilidade penal, uma
vez que no caso em tela não se trata de caso fortuito ou força maior. Assim, uma vez que não se faz presente nenhuma das
hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 18 de agosto de 2015, às 14h00min. Intimem-se o Ministério Público, o(s) acusado(s) e o(s) seu(s) defensor(es), bem
como a vítima e a testemunha arrolada na denúncia e na defesa prévia, requisitando-se se necessário. Int. - ADV: GABRIEL
SCATIGNA (OAB 185234/SP)
Processo 0000528-42.2015.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública - J.P.
- A.A.E. - Fica o Dr. Willian Ricardo Souza Silva; OAB/SP nº 310.641, intimado a apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias.
- ADV: WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP)
Processo 0000637-90.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - J.C.B. - Vistos. 1. Designo
audiência para o dia 30 de julho de 2015, às 15h30min., a fim de que o réu manifeste eventual concordância com a proposta
de suspensão do processo oferecida pelo MP. 2. Intime-se a requerida no endereço fornecido a fls. 46, observando-se que,
caso não haja concordância com a proposta de suspensão, passará a correr, da data da audiência, o prazo de 10 dias para que
responda à acusação, por meio de advogado, que deverá apresentar defesa prévia, conforme previsão contida nos artigos 396
e 396-A, do CPP. - ADV: RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS (OAB 118277/SP)
Processo 0000679-08.2015.8.26.0282 (apensado ao processo 0001406-98.2014.8.26) (processo principal 000140698.2014.8.26) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto - J.P. - M.M.S. - Fica a defesa intimada a apresentar os
quesitos a serem respondidos na perícia para averiguação da dependência químico - toxicológica. - ADV: BENEDITO RIBEIRO
MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 305408/SP)
Processo 0001389-33.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001389) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.P. - N.S.P.
- Vistos. Uma vez que não se faz presente nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois, o caso de absolvição
sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2015, às 15:00 horas. Intimem-se o Ministério
Público, o(s) acusado(s) e o(s) seu(s) defensor(es), bem como a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa
prévia, requisitando-se se necessário. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas de fora da terra, se o caso. Int. ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALONSO CAVASSINI (OAB 179669/SP)
Processo 0001772-40.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. H.Q.P. - Fica a defesa intimada da expedição de Carta Precatória à Comarca de Cerqueira César para o interrogatório do réu.
- ADV: RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS (OAB 118277/SP)
Processo 3000296-47.2013.8.26.0282 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - J.P. - J.A.W. - - E.J.S. - J.P. - Fica o Dr. Roberto Coutinho Martins; OAB/SP nº 213.306 e o Dr. Sigehisa Yamaguti;
OAB/SP nº 47.647, intimados a retirarem as Certidões de Honorários expedidas nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: SIGEHISA
YAMAGUTI (OAB 47647/SP), ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE REINALDO FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2015
Processo 1000017-27.2015.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Laura Filomena
Pinto - Anadiely Fernanda de Paula - - Nair Vieira de Barros Camargo - - Pedro Paes de Camargo - Certifico e dou fé haver
designada a audiência de Conciliação para o dia 01 de julho de 2015, às 14 horas e expedida a carta de citação eletrônica.
Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA PAULO
(OAB 290820/SP), MARCELO RIBEIRO TUCCI (OAB 315070/SP)
BRAGANÇA PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA EM 09/06/2015
PROCESSO :0005137-35.2015.8.26.0099
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Noêmia Virgínia Ventura de Araujo
REQDO
: IRMÃOS LUCHINI S/A COML. AUTO PEÇAS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0005142-57.2015.8.26.0099
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDA
: S.C.T.F.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
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