TJSP 19/02/2016 -Pág. 2744 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2059
2744
Previdência - FEITO Nº 2013/001194 Vistos. Fls. 234 e 240/241: Concedo o prazo de 48 horas para que a parte ré apresente o
depósito judicial ou, no mínimo, a nota de empenho do valor do débito de R$14.177,35 (principal) e R$1.417,74 (honorários de
sucumbência), sob pena de sequestro e comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade. Int.
Pres.Venceslau, 04 de fevereiro de 2016. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: HÉLIO FERREIRA DE
MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2016
Processo 0000883-02.2013.8.26.0483 (048.32.0130.000883) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Kleis
Keller Pereira Me - Solange Lima Perosso - PROCESSO Nº 2013/000092 Vistos. Prossiga-se a execução pelo valor do débito
apurado à fls. 156, ou seja, R$7.202,70. Fls. 154/155: Expeça-se mandado de remoção do bem penhorado à fls. 90, nomeando
depositário o Sr. Kleiton Winder Silva Pereira, com os permissivos do artigo 172, § 2º do CPC, devendo o/a exeqüente atentarse que a incumbência de contatar o/a Oficial de Justiça designado pela Central de Mandado e fornecer os meios necessários
para o cumprimento do mandado é de sua parte. Instrua o mandado com cópia do auto de penhora de fls. 90 e da petição de
fls. 154/156. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, fica autorizado, desde já, o reforço policial, servindo
este de ofício para requisição ao 42º Batalhão da Polícia Militar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Int. Pres.Venceslau, 16 de fevereiro de 2016. Deyvison Heberth dos Reis Juiz de Direito
(OBSERVAÇÃO: MANDADO - FOLHA DE ROSTO EXPEDIDO E ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS EM 18/02/2016.)
- ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP)
Processo 0004064-74.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Vanduir Florentino
Guerra - Edson Roberto Barbosa - Edson Roberto Barbosa - FEITO Nº 2014/000611 Vistos. Expeça-se mandado para constatar
e relacionar os bens existentes na residência do/a devedor/a Edson Roberto Barbosa, inclusive de eventual automóvel ou
motocicleta existente na garagem da residência, com os permissivos do artigo 172, § 2º, do CPC. Em caso da parte ré impedir a
entrada do oficial de justiça, fica autorizado, desde já, o reforço policial, servindo este de ofício para requisição ao 42º Batalhão
da Polícia Militar. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Pres.Venceslau, 15 de
fevereiro de 2016. Deyvison Heberth dos Reis Juiz de Direito - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), AROLDO
BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP)
Processo 0005544-87.2014.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geonias Noronha de Lima Me
- Anne Caroline Lopes dos Santos - FEITO Nº 2014/000821 Vistos. Prossiga-se a execução pelo valor do débito apurado à fls.
64/65, ou seja, R$525,12. Expeça-se mandado para constatar e relacionar os bens existentes na residência do/a devedor/a Anne
Caroline Lopes dos Santos, inclusive de eventual automóvel ou motocicleta existente na garagem da residência (endereço fls.
64), com os permissivos do artigo 172, § 2º, do CPC. Em caso da parte ré impedir a entrada do oficial de justiça, fica autorizado,
desde já, o reforço policial, servindo este de ofício para requisição ao 42º Batalhão da Polícia Militar. Servirá o presente como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Pres.Venceslau, 16 de fevereiro de 2016. Gabriel Medeiros Juiz de
Direito - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP)
Processo 0007707-40.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Oliveira da Silva
- Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Nº DE ORDEM 1082/2014 - (Ciência às partes do retorno dos
autos do Colégio Recursal com o trânsito em julgado, estando os autos com vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias.)
- ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP),
CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2016
Processo 0004325-39.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria Socorro Freire
Pardini - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - Os autos retornaram do Cólegio Recursal, estando com vista
à parte interessada pelo prazo de dez dias. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), PATRICIA LOPES
FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), LEANDRO SANTOS CHAVES
(OAB 344635/SP)
Processo 0004701-25.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Vanderlei Cardoso
Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mandado de levantamento expedido, assinado e à disposição do/a
interessado/a. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0008257-35.2014.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Helena de
Oliveira Gervazoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Os autos encontram-se com vista à parte autora para que se
manifeste sobre a petição, documentos e cálculos apresentados pela FESP. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/
SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2016
Processo 1000232-45.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Giovana Patrícia Albertin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos
encontram-se com vista à/o requerido para manifestar-se sobre a petição e os documentos apresentados pela autora (fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º