TJSP 14/06/2016 -Pág. 1447 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
1447
DOS FATOS DISCUTIDOS – NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – ARESTO COM FUNDAMENTAÇÃO
BASTANTE – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Regina Helena Andrade Ribeiro Soares (OAB: 157089/SP) - Cristina Beatriz Hiss Brochetto Castro
(OAB: 179827/SP) - Vinicius Chiconi Liberato (OAB: 347126/SP) - Carla Elaine Hiss Brochetto Ferreira (OAB: 218376/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0116256-03.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Aldebaran
Incorporadora Ltda e outros - Embgdo/Embgte: Romulo Soares Smith Caliri e outro - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. SENTENÇA PROFERIDA SOB
A ÉGIDE DO CPC/1973. V.ACÓRDÃO QUE CONTEMPLA A LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA À SENTENÇA. INTELIGÊNCIA
DA SÚMULA ADMINISTRATIVA 07 DO C.STJ. NÃO APLICABILIDADE DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC/15. EMBARGOS
REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Thiago
Ferreira Sa (OAB: 259950/SP) - Saimon de Andrade Martins Cardoso (OAB: 258843/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0201497-52.2006.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cooperativa
Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop e outro - Embargdo: Orlando Brasil Greco Júnior - Magistrado(a) Alvaro
Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0604144-69.2008.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -c.d.h.u. - Apelado: Elisangela dos Santos - Apdo/Apte: Patricia de Jesus Santos
Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL –
IMÓVEL FINANCIADO PELA CDHU – CUMULAÇÃO COM REINTEGRAÇÃO NA POSSE – PEDIDO LEGAL – FUNÇÃO SOCIAL
DA AUTORA – DESOCUPAÇÃO LEGAL INDA QUE OCUPADO O BEM POR TERCEIROS - SENTENÇA REFORMADA - APELO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/
SP) - Vanessa Chalegre de Andrade França (OAB: V/AN) (Defensor Público) - Maria Telma da Silva Almeida (OAB: 106601/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1028421-23.2013.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tiago Moreno
Mantovani(justiça gratuita) e outro - Embargdo: Associaçao Desportiva Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a)
Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE, OU OMISSÃO QUE DEVA SER SUPRIDA. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO COM EXTENSÃO E PROFUNDIDADE
SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR RACIONALMENTE O DESLINDE DADO À CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E
ADEQUADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA A QUAL JÁ FOI OBJETO DE DEVIDA ANÁLISE. INCONFORMISMO E RELUTÂNCIA
DA EMBARGANTE EM ACEITAR O PROVIMENTO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP) - Maria Angelica de Lira
Rodrigues (OAB: 115416/SP) - Niuton Rodrigues (OAB: 142072/SP) - Tatiana de Albuquerque Rodrigues (OAB: 216443/SP) Fabiane Regina Correa Viana (OAB: 252827/SP) - Renata Maria Gomes (OAB: 187908/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000365-52.2015.8.26.0059 - Processo Físico - Apelação - Bananal - Apelante: Luiz Jose de Almeida (Espólio) e outro Apelado: Leopoldo Carneiro (Espólio) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000946-62.2011.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação - Jardinópolis - Apelante: Luciana Aparecida Garcia Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Claudio Scridelli - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001989-27.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Wanderson Eider de Araujo
(Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Simone Lima Guimaraes tito (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º