TJSP 29/06/2016 -Pág. 1722 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2146
1722
(OAB: 171227/SP) - Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB:
132206/SP)
0085884-80.2012.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Dair Magalhães e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Advogado:
ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP) (Procurador) - Advogado: Laercio Cardoso da Silva (OAB: 103589/SP)
0087292-72.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santos - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Agravado: Prefeitura Municipal de
Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP)
- Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP)
0089206-21.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.:
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Agravado: Aceto
Vidros e Cristais Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Giovana Aparecida Scarani
(OAB: 86178/SP) - Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Advogado: Silvia Torres Bello (OAB: 136250/SP) Advogado: Wagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP)
0089584-64.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Jose Marsal da Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado:
Joal Confecções e Comercio de Equipamentos de Proteção Ltda (Atual Denominação) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Carlos Roberto da Silveira (OAB: 52406/SP) - Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB:
146664/SP) - Advogado: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Advogado: Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP)
0092018-26.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Fábrica de Serras Saturnino S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Olga Maria Lopes Pereira (OAB: 42950/SP) Advogada: Monica Angela Mafra Zaccarino (OAB: 86962/SP)
0093459-76.2011.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Cabreúva - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Cabreuva - Agravado: Adelino Perez Molina - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Lucas Giollo Rivelli (OAB: 212992/SP) - Advogado: Sabino de
Oliveira Camargo (OAB: 159159/SP)
0096757-81.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José dos Campos - Relator: Des.: Ricardo
Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Benedita de Fatima
Alves Carvalho da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Denis Wilton de Almeida
Rahal - Advogado: Hermes Arrais Alencar - Advogado: Ney Santos Barros
0098592-31.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Campinas - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Rui Barbosa Pereira - Agravado: Prefeitura Municipal de Campinas - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/SP) Advogada: Ana Elisa Souza Palhares de Andrade (OAB: 159904/SP) - Advogada: Maria Eliza Moreira (OAB: 124448/SP)
0098596-68.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Campinas - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Maria Eunice Bento Lourenço - Agravado: Prefeitura Municipal de Campinas NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/
SP) - Advogada: Daniela Scarpa Gebara (OAB: 164926/SP) - Advogado: Carlos Junior Silva (OAB: 279922/SP)
0099021-32.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Jundiaí - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Fundação Antonio-antonieta Cintra Gordinho e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de
Jundiai - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Adilia Augusta da Rocha (OAB: 52686/SP) Advogada: Fernanda Marques Jesus Fernandes de Oliveira (OAB: 179399/SP) - Advogada: Mariana Guimarães Perez Scholten
(OAB: 299197/SP)
0099457-58.2002.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ricardo
Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Renaide Santana
Mendes Pereira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Francesli Aparecida Seno Franceschi
(OAB: 81644/SP) - Advogada: Daraí Aparecida Miranda de Menezes (OAB: 283010/SP)
0102597-33.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Hugo Eneas Salomone - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Maria Tereza Tavares de A Elias Preuss (OAB: 90404/SP)
(Procurador) - Advogado: Lucio Salomone (OAB: 11322/SP) - Advogada: Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB: 272441/SP) Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP)
- Advogado: Bruno de Souza Cardoso (OAB: 206583/SP)
0102730-75.2012.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Agravante: Oticas Wanny Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Advogada: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP)
0103062-08.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Piedade - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da
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