TJSP 05/12/2016 -Pág. 3482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2253
3482
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 2250/2016 - Promissao
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : B.S.C.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002558-89.2016.8.26.0484
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : 2485/2016 - Promissao
REQTE
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: D.A.C.A.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002559-74.2016.8.26.0484
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : 1062/2016 - Promissao
REQTE
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: J.M.M.B.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002560-59.2016.8.26.0484
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : 1400/2016 - Promissao
REQTE
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: B.R.O.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002561-44.2016.8.26.0484
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : 2176/2016 - Promissao
REQTE
: M.P.E.S.P.
INFRATORA : C.V.D.M.
VARA:2ª VARA JUDICIAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO - DANILO BRAIT
ESCRIVÃO JUDICIAL - WELLINGTON DE OLIVEIRA QUADRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2016 DIGITAL
Processo 0000102-69.2016.8.26.0484 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. - J.C.A.A. - Vistos.
Diante da manifestação do Defensor à página 118, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 06/12/2016,
às 14:30 horas.Abra-se vista ao Ministério Público acerca do e-mail de página 119. Int. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB
302451/SP)
Processo 0000534-88.2016.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - J.P. - B.S.A. - Vistos.Por primeiro, certifique-se o transito em julgado em relação ao M. Público.Recebo o(s) recurso(s)
interposto(s) pelo Defensor da ré às páginas 254/255, pois cabível(is) e tempestivo(s). Cumpra-se o disposto no artigo 600 do
CPP, abrindo-se vista primeiramente o Defensor da ré para apresentação das razões do recurso e, após, ao Ministério Público
para as contrarrazões do recurso.Com a juntada do(s) ofício(s) de recomendação, devidamente cumprido(s), expeça(m)-se a(s)
guia(s) de recolhimento provisória à ré, instruindo-a com as as peças descritas no artigo 467, das NSCGJ, encaminhando-as
fisicamente ao(s) estabelecimento(s) prisional(is) em que se encontra(m) e à VEC competente, se tratar-se de sentenciado
com execução criminal física em andamento; ou digitalmente ao DEECRIM competente, se novo sentenciado ou com penas
declaradas extintas ou com execução criminal digital em andamento.Com as razões e contrarrazões, determino a remessa dos
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo. Antes da remessa, aguarde-se
a juntada da carta precatória expedida às páginas 247/248 para intimação da sentença ao réu.Data da prescrição pela pena
aplicada em 24/11/2018. Int. - ADV: CASSIANA SEVILHANO CAPELOZZA (OAB 360910/SP), RODRIGO ALVES DOS SANTOS
(OAB 364599/SP)
Processo 0001389-67.2016.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - D.R.S. - Vistos.Trata-se de
inquérito Policial com representação da D. Autoridade Policial para decretação da prisão preventiva de DANIEL RODRIGUES
DA SILVA, indiciado como incurso no artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98 e no artigo 155, § 1º (Repouso Noturno), do Código
Penal.O Representante do Ministério Público ofereceu parecer favorável à decretação da prisão preventiva do acusado.Há
prova da materialidade e indícios de autoria suficientes de que o indiciado praticou o crime de furto de peças de gado, o corrido
no dia 20/04/2016, nesta cidade e Comarca de Promissão. Consta ainda que nos autos nº 0000768-70.2016.8.26.0484, da 2ª
Vara Judicial desta Comarca, o indiciado está sendo processado pela prática de outro furto de carne de gado, de animal que
ele mesmo abateu durante o repouso noturno, ocorrido em 25/04/2016, tendo sido colocado em liberdade provisória, após ter
sido preso em flagrante delito pela prática do mencionado furto.Verifico que o indiciado, em menos de dois meses, foi flagrado
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