TJSP 27/01/2017 -Pág. 4150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2276
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e cinco centavos), no prazo de quinze dias, contados da intimação (Enunciado 13 XVI Encontro Nacional de Coordenadores de
Juizados Especiais do Brasil de 24 a 26/11/2004 Rio de Janeiro), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 523
e § 1º do Código de Processo Civil).Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ELTON GUILHERME DA
SILVA (OAB 293038/SP)
Processo 0003189-31.2016.8.26.0129 (processo principal 1000295-65.2016.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Sandra Mirian Custódio da Silva - Me - Elivalda Pereira dos Santos - À parte exequente para dar regular
andamento ao presente feito, inclusive com atualização do valor executável. Prazo: cinco dias. - ADV: JOSÉ ROBERTO
PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Processo 0003260-33.2016.8.26.0129 (processo principal 0004426-81.2008.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Adão
José do Prado - Reinaldo Aparecido Rodrigues - Vistos.Considerando-se que até a presente data o(a) exequente não deu
regular andamento aos autos, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, nada requerido, tornem conclusos para extinção.Int. ADV: CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP), HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP), ANTONIO PAULO
BACAN (OAB 146046/SP)
Processo 0003295-27.2015.8.26.0129/02 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Clovis Edmur Silva - Luciano
Aparecido Borges - Vistos.Defiro a pesquisa requerida. À minuta.Em caso de bloqueio de valor ínfimo, insuficiente sequer para
o pagamento das custas processuais, determino desde logo o levantamento da constrição.Com o resultado, abra-se vista às
partes. Int. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP), LUCAS DA SILVA PITA NETO (OAB 306060/SP), DANIELA
REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP)
Processo 0003614-58.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Celso Molina - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A SEM PARAR - Deverá o(a) Autor(a) se manifestar
sobre a Contestação, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, do ponto de vista objetivo, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão. - ADV: FLAVIA
JOSE DA MOTTA JOIA RAMOS (OAB 299104/SP)
Processo 0003631-94.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor
- Ermelinda Aparecida Saran Camargo - Companhia Leste Paulista de Energia - Deverá o(a) Autor(a) se manifestar sobre
a Contestação, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, do ponto de vista objetivo, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão.Querendo produzir
prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificando-as e indicando as que
comparecerão independentemente de intimação e as que deverão ser intimadas bem como as que eventualmente deverão ser
ouvidas por carta precatória, sob pena de preclusão. Esclareço que tal medida é necessária para que se possa avaliar se há
necessidade de designar audiência nesta comarca ou apenas deprecar a oitiva das testemunhas. - ADV: MARCIO LOUZADA
CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 0003747-37.2015.8.26.0129/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valdemar Barioni - Wladimir
Azevedo Silva - Vistos.Ao contador, para atualização do valor devido, acrescido da multa de 10%.Após, diante do requerido a
fls. 01, tornem os autos conclusos para penhora online de eventuais valores pertencentes ao executado.Int. - ADV: ANTONIO
PAULO BACAN (OAB 146046/SP), CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO (OAB 144062/SP)
Processo 0004049-32.2016.8.26.0129 (processo principal 0008395-65.2012.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Carlos Eduardo Proença - Banco Itaucard Sa - Vistos. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento
da dívida no valor de R$ 1.174,66 (mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), no prazo de quinze dias,
contados da intimação (Enunciado 13 XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil de 24 a
26/11/2004 Rio de Janeiro), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 523 e § 1º do Código de Processo Civil).
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP),
ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0004827-36.2015.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Andréia Cristina
Quilice Firmiano - Lidiane Ventali Jorge - Vistos,Nos termos do Enunciado nº 13, do Colégio Recursal da 43ª Circunscrição
Judiciária: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas
48 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da
Lei Estadual nº 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único , da Lei
nº 9.099/95).Considerando que, nos termos da supra certidão, o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal julgo deserto o
recurso de fls. 78/84. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença e intime-se o(a) autor(a) para se manifestar em termos
de prosseguimento em 05 dias. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 107984/SP), ODETE DE OLIVEIRA CUNHA
(OAB 108385/SP)
Processo 1000022-52.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Francisco Solposto Ignácio - Joice Mayara Romão (Vulgo Joice Maria Romão) - Vistos.CITE-SE e intimem-se para a audiência
de tentativa de conciliação que designada para o dia 15/02/2017 às 09:20h, oportunidade em que será tentada a solução
amigável que atenda aos seus interesses. Não havendo acordo e não havendo necessidade de ouvir testemunha(s), será
concedido prazo de 15 dias para apresentação de contestação. DEVERÁ o(a) procurador(a) do(a) parte autora providenciar
o comparecimento de seu constituinte, independente de intimação, por carta ou mandado, nos termos do Provimento 806/03,
cientificando-o(a) ainda do Enunciado nº 28: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é
necessária a condenação em custas (Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Cíveis e Criminais do Brasil).
Cite-se e Intimem-se. - ADV: GILBERTO RIGAMONTI (OAB 174189/SP)
Processo 1000038-74.2015.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Sérgio Lopes da Cunha - Me Tulio Rafael Venceslau - Deverá o(a) exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de
direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º