TJSP 12/04/2017 -Pág. 1727 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1727
Processo 0003010-02.1977.8.26.0053 (053.77.003010-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Espólio de José Gomes Torres e outros - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado
no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE,
instruído com as cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP),
ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), JONIL CARDOSO LEITE
FILHO (OAB 71219/SP)
Processo 0003131-24.2000.8.26.0053 (053.00.003131-6) - Procedimento Comum - André Boicenco Neto e outros - Fazenda
do Estado - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça
(https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído com as cópias da
contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI
FERNANDES (OAB 158256/SP), DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP), LORENA DE MORAES E SILVA (OAB 301797/
SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 0003423-09.2000.8.26.0053 (053.00.003423-4) - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Celia das Graças
Barbosa e outros - Municipalidade de São Paulo - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser
acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado
à DEPRE, instruído com as cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB 134361/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/
SP)
Processo 0003567-12.2002.8.26.0053 (053.02.003567-8) - Procedimento Comum - Pagamento - Daniel Junior Pires e outros
- Municipalidade de São Paulo - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do
Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído
com as cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
Processo 0011147-88.2005.8.26.0053 (053.05.011147-0) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Execução nº 6722/11 V I S T O S.1. Fls.1018/1030: nos termos do V. Acórdão, intime-se a FESP para que apresente os valores
incontroversos do depósito de fls.907, com o alerta de que tal valor diz respeito àquilo que a executada entende devido desde
a data-base da conta de liquidação, em face dos embargos à execução ainda pendentes de final julgamento. Ou seja, com
modificação dos valores anteriormente requisitados.Prazo: 10 (dez) dias úteis.2. Com a apresentação dos valores incontroversos
pela FESP, defiro desde logo o levantamento dessas quantias INCONTROVERSAS a favor da parte exequente, com exceção
daqueles com representação irregular (Jorge Moriyama) e de Nivaldo dos Reis Gimenes, face a presença de herdeiro incapaz
(fls.1008), e observando a representação processual de Osmar Augusto Venâncio (fls.937) e a reserva de 20% a favor do patrono
originário (fls.952). Quanto ao crédito de Nivaldo dos Reis Gimenes, dê-se vista ao MP após o levantamento do incontroverso.3.
Destaco que os valores requisitados anteriormente via RPV e precatório comum dizem respeito aos valores controvertidos nos
embargos à execução, inclusive já levantados integralmente em relação à RPV (fls.854). Embora a decisão de fls.772 tenha
alertado que o levantamento dos valores requisitados e controvertidos deveria aguardar o trânsito em julgado dos embargos, não
houve óbice pelas partes para que tal levantamento fosse levado a efeito.Isso não afasta, porém, eventual obrigação da parte
exequente em devolver os valores soerguidos indevidamente, caso seja dado provimento ao recurso de apelação nos embargos
à execução.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0011147-88.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Jorge Moriyama - - Telma Regina Violi Preto
- - Osmar Augusto Venancio - - Marcio Botan Machado - - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - - Roberto Jose Daher FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 101. Compulsando os autos, observo que a parte exequente informou
valores baseados em planilha constante dos embargos à execução, os quais e encontram no Tribunal, o que impossibilita
que este Juízo confira a sua retidão. Por outro lado, constato também que os valores requisitados anteriormente via RPV e
precatório comum dizem respeito aos valores controvertidos nos embargos à execução, inclusive já levantados integralmente
em relação à RPV (fls.854).Constato, também, o cadastro de valores referentes à verba sucumbencial neste requisitório, de
forma destacada, embora eles tenham sido objeto de depósito via RPV e precatório comum às fls. 833/836 e 888/907 dos
autos físicos. Considerando que o beneficiário da verba sucumbencial é um só, ou seja, o patrono da parte exequente, inviável
a expedição de RPV. Tais valores, portanto, deverão ser objeto de aditamento do precatório comum já expedido, sob pena de
novo fracionamento.No que diz respeito ao crédito dos exequentes referidos na renúncia homologada às fls. 930/931, item 7,
providencie a parte exequente a abertura de incidente somente em relação aos coautores lá mencionados, pautando-se pela
planilha constante dos autos principais. Por ocasião do depósito dessas quantias é que deverá ser levantado apenas os valores
INCONTROVERSOS, nos termos em que, inclusive, já foi alertado na decisão de fls.772. Ressalto que, por impossibilidade
técnica, não é possível expedir a RPV apenas com relação a estes créditos e com a exclusão dos honorários. A parte deverá
iniciar novo incidente.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Despachei, nesta data,
também nos autos físicos.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO (OAB 228657/SP)
Processo 0033103-35.1983.8.26.0053 (053.83.033103-9) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo - O
ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.
tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído com as cópias da contas de
liquidação e da decisão/sentença. - ADV: GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), RUY OLYMPIO BALDOINO
COSTA (OAB 47108/SP)
Processo 0049768-63.1982.8.26.0053 (053.82.049768-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Augusto Vieira da Silva e outros - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no
site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE,
instruído com as cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP),
NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 0406827-42.1996.8.26.0053 (053.96.406827-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Nicola Dragone - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal
de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído com as
cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: MARCELO MARIZ DE OLIVEIRA YUNES (OAB 136593/SP), JOSE
YUNES (OAB 13580/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN, MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA
RODRIGUES (OAB 173028/SP)
Processo 0419909-09.1997.8.26.0053 (053.97.419909-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º