TJSP 27/04/2017 -Pág. 1076 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2335
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Quintino Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões
(art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
Processo 1020836-02.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Pensão - Elenice Pires de Almeida - São Paulo Previdencia
- Spprev - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: MARIA DO
CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI (OAB 137331/SP)
Processo 1020845-61.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Luiz Carlos Barros Souto - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1020891-50.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Eduardo Romão Cardoso - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1020896-72.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Elias da Silva Bueno - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1020904-49.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Floripes Soares dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 1020949-53.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Espólio de Moacir Altivo da Silva - - Maria
Gonçalves da Silva - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões
(art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (OAB 277834/SP),
NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1021482-46.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Família - Gilmar Almeida Carvalho - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de
contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), IVAN MARCELO ANDREJEVAS (OAB
266180/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP)
Processo 1022184-55.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - José Rodrigues de Melo - ESTADO
DE SAO PAULO - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: NILVANA
BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 1022205-31.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marina de Fatima Domingues da
Silva - Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV:
ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1022241-73.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Odete Pontes Nicoleto - ESTADO
DE SÃO PAULO - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: NILVANA
BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 1022598-53.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Patric Diego Mesadri
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010,
§1º, CPC). - ADV: MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP)
Processo 1022745-79.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Evandro Arantes - Fazenda Pública
do Estado - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: NATALIA
GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP)
Processo 1023088-75.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Rafael de Mello Souza DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Rafael de Mello Souza - Autos com vista a(o) apelado(a) para
apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP),
RAFAEL DE MELLO SOUZA (OAB 352797/SP)
Processo 1023096-52.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Marcos Javier Llobet Villas - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1023231-64.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gildomar Maranho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC).
- ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), JULIANA ALVES DA SILVA (OAB 309827/SP), MARCELA MALDONADO FABBRO
SARTURATO (OAB 345070/SP), LUANA CRISTINA MALMONGE (OAB 385770/SP)
Processo 1023409-13.2016.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Danielle Soares da Silva - Diretor Técnico de Saúde Iii, do Departamento Regional de Saúde Drs Vi - Bauru
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MLJ nº 620/2017 expedido em favor da FESP - ADV: ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP)
Processo 1023596-21.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jane Cristina Cunha Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010,
§1º, CPC). - ADV: IGOR KLEBER PERINE (OAB 251813/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), EDNISE DE
CARVALHO RODRIGUES TAMAROZZI (OAB 234882/SP)
Processo 1023658-61.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Luis Carlos Barboza - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), GABRIELA VALENTINARI (OAB 375274/SP)
Processo 1023681-07.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jair Roberto da Silva - ESTADO DE
SÃO PAULO - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). - ADV: REGINALDO
DE MATTOS (OAB 93172/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 1023724-41.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Maria José da Costa Lopes - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Autos com vista a(o) apelado(a) para apresentação de contrarrazões (art. 1.010, §1º, CPC). ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), VITÓRIA SAGGIORO (OAB 383408/SP)
Processo 1023745-17.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Karina
Jodas Precipito Zanetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Termo de Audiência - Digital - Instrução - ADV: LUIZ
ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), LARISSA MONTOURO RIBEIRO (OAB 343010/SP)
Processo 1023745-17.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Karina
Jodas Precipito Zanetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.KARINA JODAS PRECIPITO ZANETTI, qualificada
nos autos, ajuizou a presente ação ordinária em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, relatando, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º