TJSP 05/06/2017 -Pág. 1451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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Angélica Fernandes Ramos - Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda - À autora para retirar, no prazo de dez dias,
o Mandado de Levantamento Judicial expedido nos autos - ADV: YURI MARQUES GIL (OAB 265536/SP), JULIO CESAR
GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1014795-48.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mariana Tellis - Fundação
Getúlio Vargas - Mariana Tellis - Fls. 150/152: Ciente. Diante do pagamento voluntário do débito efetuado pela requerida bem
como da concordância manifestada às fls. 148, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 147 em favor da autora.
Após, nada mais havendo arquivem-se os autos. - ADV: DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP),
MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 1015619-07.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Júlio César
Belizário dos Santos - Fls. 35/36: Defiro. Proceda-se o bloqueio de eventual transferência dos veículos descritos na pesquisa
RENAJUD de fls. 20/21.Deverá o exequente indicar no prazo de 10 dias o paradeiro dos veículos, a fim de possibilitar a penhora
dos mesmos. A inércia acarretará na extinção do feito e no levantamento da restrição judicial. - ADV: FELIPE ZACCARIA
MASUTTI (OAB 308692/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2017
Processo 0007885-56.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Lennon Rafael
Honorato Viezel - Não obstante a digníssima defensora não ter sido nomeada pela Defensoria Pública para apresentação de
memorais, saliento que esteve ela presente na audiência de instrução e no ato foi verificada a necessidade de conversão dos
debates em memoriais.Desta feita, intime-se novamente a defensora para a apresentação dos memorais no prazo de cinco dias.
No caso de negativa ou decurso de prazo, oficie-se para a designação de advogado para a apresentação dos memoriais de
defesa. - ADV: ANDRESSA RENATA GONÇALVES ELER (OAB 371573/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE FELIZARDO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2017
Processo 0000225-26.2017.8.26.0551 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.L.S.N. - Vistos.Intime-se o Dr. Cilas Gomes de Melo, OAB/SP 318.547, para que ratifique a defesa prévia apresentada às fls.
39 ou, se o desejar, apresente nova, no prazo de 3 dias.Ciência ao Ministério Público. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB
318547/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2017
Processo 0000239-24.2017.8.26.0320 (processo principal 0011922-44.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Márcia Duarte de Mattos Jacon - Município de LImeira
- Fica a exequente intimada a se manifestar da impugnação apresentada, pelo prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de maio de
2017. - ADV: MARCIA APARECIDA CONCEICAO (OAB 91974/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP),
DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), HELENITA DE BARROS BARBOSA (OAB 140867/SP)
Processo 0003850-82.2017.8.26.0320 (processo principal 3007943-76.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - L e L Empreendimentos Imobiliarios e Agricola Ltda - Manifeste-se o autor
acerca da certidão seguinte: Certifico e dou fé que o incidente não está de acordo com o art. 1286, § 2º, inciso IV, NSCGJ mandado de citação cumprido. (Provimento CG nº 16/2016 alterado pelo Provimento CG nº 60/2016). Nada Mais. - ADV: LUCAS
DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 0003851-67.2017.8.26.0320 (processo principal 3007943-76.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lucas de Araujo Feltrin - Municipio de Limeira - Lucas de Araujo Feltrin Manifeste-se o autor acerca da seguinte certidão: Certifico e dou fé que o incidente não está de acordo com o art. 1286, §
2º, inciso IV, NSCGJ - pois falta o mandado de citação cumprido. (Provimento CG nº 16/2016 alterado pelo Provimento CG nº
60/2016) - ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), LILIANE ELIAS (OAB 95210/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP)
Processo 0005005-23.2017.8.26.0320 (processo principal 1005763-87.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Anulação - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMEIRA - INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE - Vistos.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença relativa à cobrança de honorários de sucumbência.Decido.Rejeito as
preliminares de ilegitimidade, pois não é o caso de litisconsórcio necessário e os honorários sucumbenciais podem ser pleiteados
pela parte vencedora ou pelo seu procurador.Inicialmente, mister se faz salientar que se trata de honorários de sucumbência
estabelecidos pela superior instância no julgamento de apelação interposta em face de sentença proferida no processo de
cautelar inominada (fls. 38/43).No aludido acórdão, foi determinada a condenação do sucumbente ao pagamento de “custas
processuais e da honorária adversa de 10% do valor atualizado da causa”.Nesse passo, razão assiste ao “Serviço Autônomo de
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