TJSP 26/06/2017 -Pág. 2327 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2374
2327
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0466/2017
Processo 0000439-40.2013.8.26.0136/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Almeida Teles
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Vistos.Fls.57/59: De-se ciência as partes.Após, aguarde-se o
pagamento do Precatório.Intime-se. - ADV: BRUNO ZAMPERIN LOSI (OAB 269345/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO
(OAB 161631/SP)
Processo 0001457-57.2017.8.26.0136 (processo principal 0000063-50.1996.8.26.0136) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Cerqueira César Vistos.Aguarde-se o decurso de prazo, conforme pugnado pelo exequente.Decorrido o prazo, dê-se nova vista ao M.P.Int. - ADV:
CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP)
Processo 0002628-49.2017.8.26.0136 (processo principal 0003365-96.2010.8.26.0136) - Cumprimento de sentença
- Empreendimentos Imobiliários Chácara Moura Leite Sc Ltda - Jose Amauri Barbosa - Vistos.Cuida-se de cumprimento de
sentença, requerido por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS “CHÁCARA MOURA LEITE” em face de JOSÉ AMAURI BARBOSA
e ODETE DE OLIVEIRA L. BARBOSA.As partes haviam entabulado acordo (fls. 20/21), devidamente homologado por sentença,
com o respectivo trânsito em julgado (fl. 23).Às fls. 29/30 deu-se início ao cumprimento de sentença, objeto de embargos de
declaração (fls. 32/33). A parte exequente divulgou a notícia de que a parte executada efetuou o pagamento das parcelas em
atraso, e, atualmente, acham-se em dia com o pagamento das parcelas mensais (fl. 34).Diante da veiculada satisfação da
obrigação, impõe-se a extinção. Destarte, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença, com fundamento
no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos (fls. 32/33).
Transitada em julgado e recolhidas as eventuais custas processuais finais, se o caso, arquivem-se os autos com as anotações
e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/
SP)
Processo 0003879-05.2017.8.26.0136 (processo principal 1000323-12.2016.8.26.0136) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Adriana Silviano Francisco - Antonio Luiz Bezerra - Adriana Silviano Francisco - Vistos.Promova a serventia
anotações necessárias no processo principal/conhecimento (Comunicado CG nº 1632/2015).Nos termos do artigo 513 §2º,
intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito (fls. 02), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO
FRANCISCO (OAB 138605/SP), ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP)
Processo 0003924-09.2017.8.26.0136 (processo principal 1000792-58.2016.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Felipe Andres Acevedo Ibanez - Tadeu Custodio de Melo - Felipe Andres Acevedo Ibanez - Vistos.Não tendo
ocorrido o transito em julgado, o presente tramitará como cumprimento provisório de sentença. Anote-se.Nos termos do artigo
513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito (fls. 02), acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523
do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais,
não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar
o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser
efetuada.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MAURICIO CESAR SIMON (OAB 309162/
SP)
Processo 0004229-90.2017.8.26.0136 (processo principal 0004234-25.2011.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Empreendimentos Imobiliários Chácara Moura Leite Sc Ltda - Reginaldo Aparecido Cardoso - - Elisa Helena de Souza Guarino Manifeste-se a parte autora acerca da certidão lançada às fls. 26. - ADV: PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP), LAURA
ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)
Processo 0005851-44.2016.8.26.0136/02 - Precatório - Obrigações - Jose Antonio Marçal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Vistos.Fls. 29/30: Certifique-se nos autos principais.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: BRUNO ZAMPERIN LOSI (OAB 269345/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB 202966/SP)
Processo 0009873-48.2016.8.26.0136 (processo principal 0003666-67.2015.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Obrigações - Nelson Martelozo Junior - - Rosana Aparecida Martelozo Picanço - Aparecida Vicente Vieira - - Antonio Vicente
Vieira - - Floripes do Carmo Vieira - Rosana Aparecida Martelozo Picanço - - Nelson Martelozo Junior - - Rosana Aparecida
Martelozo Picanço - - Nelson Martelozo Junior - Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, no prazo legal, sobre a
Impugnação de fls.. - ADV: ROSANA APARECIDA MARTELOZO PICANÇO (OAB 289941/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR
(OAB 232267/SP), ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º