TJSP 27/06/2017 -Pág. 1349 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2375
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CONCILIAÇÃO designo o dia 25 de Julho de 2017, às 10:45 horas, de cuja data correrá o prazo de 15 dias para contestação,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil.Citar e intimar a requerida, com antecedência razoável da audiência.Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para
comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC)A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av.
Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência
ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENATA
PEREIRA DA SILVA (OAB 110238/SP)
Processo 1011215-35.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.L.N.M. A.M.B. - Vistos.Fls. 94/ 96. Ciência às partes, da decisão nos autos do Habeas Corpus de nº 2110389-28.2017.8.26.0000, que
denegou a liminar.No mais, encaminhem-se as informações requisitadas e aguarde-se o cumprimento da prisão.Intime-se e
ciência a DPE. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FORIN (OAB 368955/SP), ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIA DAS GRACAS ALVES CARETA DE
OLIVEIRA (OAB 126992/SP)
Processo 1012733-60.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Donato Casagrande - Vistos.Fls. 113: Tratandose a presente de inventário, a homologação da partilha se dará após o recolhimento dos impostos devidos, com exceção do
imposto relativo a renúncia ou doação que será recolhido após a sentença homologatória, motivo pelo qual indefiro o pedido.
Deverá o inventariante comprovar o recolhimento do imposto em relação ao imóvel localizado no Estado do Paraná. Manifestese a Fazenda Pública Estadual quanto ao imposto recolhido. Int. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
Processo 1013756-75.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tânia Aparecida Brolio Ribeiro - Vistos.
Proceda a inventariante a juntada aos autos da declaração de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente
acompanhada dos documentos necessários, bem como diligenciar junto ao Posto Fiscal para fins do Decreto nr. 46.655/02,
juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Prazo de 20(vinte) dias. Int. - ADV: MARCELO DE SOUZA CARNEIRO
(OAB 249088/SP)
Processo 1014007-59.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.R.G. - G.M.G. - - R.M.G. Ricardo Rocha Gabaldi - Vistos.Fls. 193/195: Nos termos do artigo 146, §1º, parte final, do Código de Processo Civil, não me
considero suspeito de atuar neste feito, cujas razões serão lançadas nos autos em apenso.Cumpra-se e suspenda-se nos
termos do artigo 313, inciso III, do Código acima citado.Intime-se. - ADV: RICARDO ROCHA GABALDI (OAB 104494/SP),
ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB 126627/SP), LAURO SOARES DE SOUZA NETO (OAB 79561/SP)
Processo 1014023-13.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.M. - Vistos.Ciência às partes da data da
audiência naquela Comarca.No mais, encaminhem-se os autos à fila correspondente.Int. - ADV: RICARDO MARQUES DE
ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 1014035-27.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.S. - Fls. 71: Oficie-se conforme
solicitado.No mais, certifique-se a serventia acerca do trânsito em julgado.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014237-04.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.C.L. - Considerando a existência
de procurador(es) nos autos, encaminhar o(a) autor(a), a carta precatória de fls. 30 pelo peticionamento eletrônico conforme
Comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 e Resolução 551/2011, comprovando sua distribuição no prazo de 5 dias. Senha da
parte: fpiojq - ADV: MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1014237-04.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.C.L. - Considerando a existência
de procurador(es) nos autos, encaminhar o(a) autor(a), a carta precatória de fls. 30 pelo peticionamento eletrônico conforme
Comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 e Resolução 551/2011, comprovando sua distribuição no prazo de 5 dias. Senha da
parte: fpiojq. - ADV: MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1014668-38.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.S. - M.C.M.V.P. e outro
- istos.Determino as providências no sentido de ser informado a este Juízo sobre a possibilidade da realização de exame de
DNA com a exumação de cadáver, indicando nome do profissional que será nomeado por este juízo. Outrossim, informo a Vossa
Senhoria que a perícia será realizada nesta cidade e Comarca de Marília, e os honorários arbitrados de acordo com a tabela da
Defensoria Pública, uma vez que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO
ALMEIDA (OAB 237449/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES
(OAB 282472/SP), THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 303263/SP)
Processo 1014825-11.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Alimentos - J.V.F.S. - E.B.S. - Vistos.Fl. 74: Anote-se e
tornem conclusos.Int.Marilia, 26 de junho de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), LUCAS GUIMARÃES FIGUEIREDO (OAB 250958/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP)
Processo 1015720-69.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G.S.C. - - T.G.S.C. - Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código
de Processo Civil, o pedido para: a) confirmar a liminar anteriormente deferida (fls. 30/31), condenando o réu a pagar aos
requerentes, pensão alimentícia mensal no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo tal importância
ser depositada em conta poupança da genitora (fls. 02), até o dia 10 de cada mês; b) fixar a guarda dos menores em favor da
genitora e estabelecer as visitas do réu aos filhos na forma proposta na emenda inicial (fls. 54).Sucumbentes os requerentes em
parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com
fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquive-se com
as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: ISABELA NUNES DA SILVA (OAB 349653/SP)
Processo 1015773-50.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilena
Polachini Cassoli - Vistos.Fls. 59. Oficie-se nos termos requerido.Cumpra-se e intime-se. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO
GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1015773-50.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilena
Polachini Cassoli - Vistos.Fls. 62: Reitere-se o oficio com a advertência de incidência de multa diária de R$ 100,00, até o limite
de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento.Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES
NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1016000-40.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.M. - E.S.M. - Vistos. Intimemse, as partes, na pessoa dos advogados, para no prazo de 05(cinco) dias procederem ao recolhimento das custas no valor de
R$125,35, devidamente atualizado, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada parte,conforme cálculo de fls. 165,
sob pena de inscrição em divida ativa. Na omissão, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa. Após, arquivem-se. ADV: MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), ALEXANDRE RANGEL VITAL (OAB 345352/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º